De como o ladrão se transformou em carcereiro

Em tempo de fim-de-semana e de maior inclinação para o descanso pretendo contar-vos uma história que é menos para adormecer e muito mais para acordar.

A história vai sendo conhecida, mas pelo que tenho ouvido contar precisa, ainda, de ser muito mais divulgada. Eu próprio, ainda que através de outras linguagens, em outras ocasiões, aqui tenho deixado alguns flashes sobre o desenrolar da história.

Era uma vez . . .

Tudo estava sendo preparado há vários anos, mas foi em 2008 que a tramoia passou a ser mais conhecida, com a falência das empresas financeiras Lehman Brothers e Bernard Madoff, e ainda da empresa Enron. A falência destas instituições era, apenas, a ponta do iceberg. Debaixo de água era todo o sistema financeiro que se encontrava ancorado. Partida a âncora, tudo ficou à deriva, com inimagináveis consequências sobre a sustentabilidade do sistema financeiro e sobre a vida das pessoas.

Generalizadamente pensou-se que com o naufrágio nada se poderia salvar. O naufrágio tinha origem no comportamento dos agentes financeiros que, inebriados pela luz de um sistema globalizado, passaram a atuar como se estivessem possuídos de uma tela protetora que lhes seria fornecida por uma espécie de poção mágica. Levaram a assunção de riscos até ao limite mais elevado. Inundados de liquidez levaram os vários agentes económicos e sociais a tomar créditos insustentáveis. A corda partiu-se. E o que é que aconteceu, a seguir?

Toda a gente e os principais responsáveis institucionais e de governo passaram a declarar que tal não podia voltar a acontecer, que era preciso regular, de forma mais rigorosa, o comportamento dos agentes financeiros em relação ao futuro e obrigá-los a assumir as responsabilidades dos desmandos em que se tinham envolvido. Se bem o disseram, pior o fizeram.

Com efeito, como nunca antes tinha acontecido, o sistema financeiro chamou à ordem os responsáveis políticos, convencendo-os de que se poderia mexer em tudo menos na ordem financeira vigente. Isto é, o equilíbrio perdido teria que ser recuperado, mas à custa do Zé-Povinho.

O argumento utilizado foi o de que o Zé estava a “gastar acima das suas possibilidades”. Tinha, não apenas de passar a gastar menos, mas também de devolver o que antes tinha gasto a mais, através do crédito e dos financiamentos ou transferências do Estado.

O resto da história é conhecido. O seu instrumento foi a austeridade, pela mão dos estados nacionais, sós ou com o policiamento das “troikas”. O grande argumento: a necessidade de reformar o Estado para que fosse reposta a ordem e o rigor financeiro das suas contas. Anunciaram alto e bom som um plano para a reforma do Estado e, em particular do Estado Social, mas desistiram depressa. A razão: concluíram que era muito mais fácil destruir o Estado Social sem plano, através de medidas avulsas. E se bem o pensaram melhor (pior) o fizeram.

Então porquê esta sanha destruidora do Estado Social? Muito simples; o Estado Social desenvolveu-se no pós-guerra como um mecanismo de redistribuição de rendimentos já que o simples funcionamento das “regras de mercado” não permitia obter essa redistribuição. O sistema financeiro entendeu que se tinha ido longe de mais e que o momento era o mais adequado para expropriar o que até então o “Zé-Povinho” tinha adquirido. Não se tratou de expropriar apenas o futuro, mas também o passado. Creio estar assim compreendido o ataque aos salários, ao emprego, aos funcionários públicos, às pensões, etc., etc.

Conta-se, agora, que o emprego está a aumentar, mas o que é que isto quer dizer? Pode ser verdade que aumentou o número de trabalhadores, mas o que aconteceu foi que um trabalhador a tempo inteiro foi substituído por 2, 3 ou 4 trabalhadores a tempo parcial, com remunerações horárias metade ou menos do que as remunerações anteriormente praticadas.

E assim se vai fazendo o “ajustamento”. Chegados ao fim do período de ajustamento todos nos diziam que o esforço e os sacrifícios teriam sido grandes, mas que teria valido a pena porque finalmente estaríamos livres.

Só que o que era verdade aqui há uns meses já deixou de o ser. A Sr.ª Ministra das Finanças acaba de lembrar que ainda é muito cedo para deitar foguetes: “A recuperação ocorrerá, mas as pessoas não podem ter a expectativa de voltar ao que era nesse sentido, porque o que era não existe. A realidade que tínhamos antes em boa parte era uma ilusão de prosperidade e essa realidade não existe”. Talvez já lhe tenham puxado as orelhas, até porque veem aí as eleições europeias; mas o que se há-de fazer, fugiu-lhe a boca para a verdade!

Para que se não volte “ao que era” não deixará de, complementarmente, se exigir que se venha a adotar um “programa cautelar”. A sua contratação terá como consequência que o protetorado continuará. A austeridade continuará vivinha. Os polícias internacionais até poderiam aceder a que o programa cautelar fosse dispensável se o governo em funções permanecesse ao longo dos tempos. Só que há sempre um risco de com as diversões eleitorais ver chegar ao poder outra gente que seja mais mal comportada e, assim, mais vale a pena prevenir do que remediar.

Que fazer? Não me parece que haja outro caminho que não seja o de, face à expropriação do Estado Social reunir forças para expropriar o “capital” acoitado debaixo da manta de um sistema financeiro que se encontra globalizado. E isso é possível? Claro que é, mas para isso será necessário deixarmos de nos comportar como o menino que diz à professora: “ Oh senhora professora, quem se está a comportar mal não sou eu, é aquele menino da camisola às riscas azuis e brancas”.

E aqui está a história de como o ladrão se transformou em carcereiro.

 

Desigualdades na distribuição de riqueza:a apropriação abusiva de uma “herança comum"

De há muito se vem constatando uma crescente concentração da riqueza num número reduzido de pessoas, com permanentes chamadas de atenção para o que tal representa de errado, não só no plano ético como pelo  impacto negativo  sobre o crescimento económico, a coesão e a paz social.

As políticas neoliberais seguidas após a década de 70, com a desregulação dos mercados que promoveram, foram responsáveis por uma estagnação, ou mesmo, o  retrocesso, dos salários reais, enquanto uma minoria, sobretudo a  ligada  ao mundo financeiro, se tornou cada vez mais rica.

Paul Krugman, em artigo publicado no a 10 de Janeiro no Jornal the New York Times - The Undeserving Rich - qualifica  os americanos que estão no grupo dos mais ricos como não merecedores da riqueza de que se apropriaram, enquanto que à grande maioria as mesmas oportunidades de ascender economicamente e na escala social não são oferecidas.

As mesmas considerações são válidas para outros países, desde os mais afluentes aos mais pobres, pois está provado que a desigualdade não é uma fatalidade mas o resultado de opções políticas.

A crise e as medidas  de austeridade apenas  vieram agravar aquela evolução, parecendo agora que o debate sobre as causas e as consequências das desigualdades já entrou na agenda dos mais poderosos do mundo económico e dos responsáveis políticos a nível mundial: em Davos, o economista chefe do FMI reconheceu, a propósito da mensagem que o Papa aí enviou, que o crescimento das desigualdades é uma questão central, não decorre da crise, e deve constituir uma preocupação prioritária e será objecto de discussão nos próximos 5 a 10 anos.

A recente divulgação dos relatórios da Oxfam onde se lê que  são 85 pessoas os detentores de cerca de metade da riqueza mundial, ou seja, 1,6 milhões de milhões de dólares, (cabem num grande autocarro!), provoca  a sensação de que se vive num mundo irreal e a certeza de que muito há a debater para além das formas capazes  de promover maior crescimento económico.

A doença do capitalismo é tão grave e perigosa que se torna vital repensar o modelo vigente.

Uma das reflexões mais interessantes e desafiadoras que conheço acerca desta questão encontrei-a  num livro de dois investigadores, Gar Alperovitz e Lew Daly, com o sugestivo título” Unjust Deserts” e o subtítulo “How the rich are taking our common inheritance”, publicado em 2008, o qual, entretando, foi  já traduzido para português.

De uma forma muito resumida, a ideia central dos autores citados, é que, numa Economia do Conhecimento, o que se deve à contribuição actual das empresas e das pessoas é apenas uma pequena parte do que lhes é posto à disposição, como resultado de contribuições passadas, e que são determinantes do potencial de desenvolvimento da sociedade no seu conjunto.

Reconhecer a magnitude dessa oferta do passado e que, para além disso, esta constitui uma ”herança comum“, torna legítimo que a  sociedade, no seu conjunto, reclame uma maior parte dos lucros gerados pelos progressos actuais baseados no conhecimento, assim como permite defender que nenhum grupo privilegiado tem o direito de se apropriar da parte de leão desses lucros, enquanto outros são deles excluidos.

Assim, por exemplo, na criação do computador Apple, se é consensual que os ganhos não sejam atribuidos apenas ao designer do sistema, mas a toda a equipa que o produz, o que falta estabelecer é até que ponto a própria empresa - Apple Incorporated - tem direito moral  à totalidade dos lucros gerados pelas vendas dos computadores, ignorando o que deve a um conjunto de circunstâncias  e competências  acumuladas no passado.

Quem pode prever se, com base no aprofundamento desta ideia do direito à partilha da “herança comum”, passará a ser mais determinado o combate à praga do mundo actual que são as gritantes desigualdades e a apropriação ilegítima das frutos do desenvolvimento por um grupo restrito?

Isabel Roque de Oliveira

De que falamos, quando falamos de emprego?

O relatório recentemente publicado pela Comissão Europeia, “Employment and Social Developments in Europe 2013”, veio passar em revista as alterações sociais e no mercado de trabalho que estão a emergir da crise. Recordando que crescimento económico não será sustentável se não for inclusivo e criador de empregos, o Relatório constata que a crise tem vindo a aumentar a pobreza na população em idade de trabalhar.

Embora se verifique uma recuperação económica frágil, traduzida entre outros sinais por uma redução do desemprego, é dito que a gradual redução do número de desempregados pode não ser suficiente se continuar a polarização dos salários, designadamente através do crescimento do trabalho a tempo parcial.

Dado que “só em metade dos casos um emprego pode ajudar as pessoas a sair de situações de pobreza, na medida em que muito depende do tipo de trabalho, mas também da composição do agregado familiar da situação profissional do parceiro”, o Relatório conclui que é preciso olhar não apenas para a criação de empregos, mas também para a qualidade desses empregos.

Estas afirmações parecem particularmente ajustadas à evolução detectada no mercado de trabalho em Portugal, em 2013. De facto, o crescimento do emprego que se tem vindo a verificar tem sido maioritariamente conseguido à custa dos baixos salários e da diminuição das horas trabalhadas, como é referido pela generalidade dos analistas.

Os dados do IEFP de Novembro do corrente ano mostram, por outro lado, que a evolução anual do desemprego é decrescente para os detentores de habilitações entre o 1º e o 3º ciclo, enquanto os desempregados com habilitações secundárias ou superiores, apresentam uma subida, a par dos indivíduos sem nenhum grau de instrução. De notar o agravamento do desemprego entre os trabalhadores com maiores níveis de habilitação, precisamente aqueles que saíram em maior número do país.

Será com esta evolução do emprego que vamos alcançar em Portugal o objectivo da competitividade crescente na economia global e do tão propagado aumento das exportações? A consequência não será antes o aumento dos níveis de pobreza entre os trabalhadores? Qual o papel das prestações sociais na manutenção dos níveis de rendimento durante a crise e na correcção dos objectivos no período seguinte?

 São questões que devem ser colocadas, mas para as quais as respostas que têm vindo a ser dadas continuam a apontar para soluções insustentáveis e socialmente injustas.

A Pobreza no Mundo

Acaba de ser divulgado o Relatório da Oxfam sobre a pobreza no Mundo. Os dados revelados são confrangedores: na primeira década do milénio, apesar de bons propósitos, não só não foi possível reduzir, significativamente, a pobreza nas regiões tradicionalmente mais afectadas, com excepção para a China, como, entretanto, surgiram novos focos de empobrecimento mesmo em países ditos desenvolvidos.

De assinalar que a desigualdade e a concentração da riqueza tomaram proporções avassaladoras, pondo em evidência a fraca capacidade distributiva e redistributiva da riqueza criada. A título de exemplo:       

•   46% da riqueza do mundo está concentrada nas mãos de apenas 1% da população;
•  85 pessoas em todo o mundo possuem riqueza que corresponde ao rendimento de 3.5 mil milhões dos mais pobres.

Diante deste quadro, há que mobilizar todos os esforços para que se mantenha na agenda política o objectivo do Milénio sobre a erradicação da pobreza, mas também é indispensável que se revejam em profundidade as estratégias que foram seguidas para o alcançar.

Para tanto, há que ouvir os próprios pobres e acolher as suas sugestões. Neste sentido, o Movimento ATD procedeu a uma ampla auscultação junto dos empobrecidos de vários continentes e com base nas experiências recolhidas propõe que nos programas oficiais e das várias instituições de solidariedade social se tenham em conta os seguintes critérios:

•     Nunca deixar ninguém de lado. Para isso há que eliminar as discriminações de género, origem social ou derivada da pobreza, em todos os países.
•     Incluir as pessoas vivendo na pobreza como novos colaboradores na elaboração dos conhecimentos sobre o desenvolvimento.
•  Promover uma economia que respeite as pessoas e o ambiente, inclusivamente com empregos decentes e uma proteção social.
•  Encorajar a cooperação dentro das escolas: entre alunos, famílias, professores e autarcas, para que a educação e a formação fiquem ao alcance de todos. 
•   Promover a paz através de uma forma de governo participativa. Para isso, é necessário ajudar as comunidades a formar as suas próprias organizações de apoio e verificar se as instituições locais, nacionais e internacionais, instalam mecanismos participativos.

Na altura em que se perfila a elaboração de novos programas de luta contra a pobreza vale a pena promover uma ampla e criteriosa reflexão sobre a experiência já havida e dela retirar as devidas consequências.

"Até que nível de escolaridade pretende seguir?"

Aguarda-se com grande expectativa a ampla divulgação do relatório que a Comissão Europeia encomendou à Mc.Kinsey, sob o título "Educação para o Emprego: Pôr a Juventude Europeia a Trabalhar", em discussão hoje em Bruxelas (1).

O título do relatório - a não ser caso de uma infeliz tradução - dá que pensar. Por um lado, surge no mínimo como irónico num contexto, o da União Europeia, em que mais de 5,5 milhões de jovens com menos de 25 anos se encontram desempregados/as (EUROSTAT, Novembro 2013) e sem que a política europeia a isso tenha tentado fazer face através de medidas minimamente credíveis. 

Por outro, faz levar a crer que a educação conduz necessariamente ao emprego, como queriam as hoje amplamente criticadas teorias do capital humano. Com efeito, conhece-se de há muito a gravidade do desajustamento qualitativo e estrutural nos mercados de trabalho europeus, onde é cada vez mais difícil fazer corresponder as competências "produzidas" pelos sistemas de educação e formação às competências necessárias ao desenvolvimento económico e social, ou mesmo à simples reprodução das condições produtivas. Trata-se de aspecto que não aprofundaremos de momento.

Preocupemo-nos então com alguns resultados educativos, analisando três indicadores significativos. Quanto à situação em Portugal relativamente ao abandono precoce da escolaridade - percentagem da população jovem com idades entre os 18 e os 24 anos que, tendo no máximo o ensino básico (9º ano, em Portugal), já não se encontra em educação ou formação - atingia entre nós, em 2013, os 27,1%, para os homens e os 14,3% para as mulheres (14,5% e 11,0%, respectivamente, para a União Europeia a 27, no mesmo ano). Também, segundo a OCDE (2013, Education at a Glance, EAG), a percentagem da população total dos 25 aos 34 anos tendo completado o ensino superior, era, em 2011, de 27% em Portugal, 39% na OCDE e 31% na União Europeia (21 EEMM). Apesar do enorme progresso verificado no nosso País na primeira década do milénio, o certo é que a taxa de graduação, ou de finalização do 1º ciclo do ensino superior, mal ultrapassa entre nós os 40%: ou seja, de cada 100 estudantes que hoje entram na Universidade, só cerca de 40 completam uma licenciatura na primeira tentativa (OCDE 2013, EAG)...

Perante isto, apetece perguntar se será perante a dimensão da dificuldade ou pela maior comodidade de "nivelar por baixo" que alguns governantes membros do CDS pugnavam, no fim de semana passado, pela redução da escolaridade obrigatória em Portugal de novo para o 9º ano?!

Quais, então, as razões para perdas tão significativas em qualificação dos Recursos Humanos como aqueles números nos permitem ver? Quais os principais factores por detrás deste voltar de costas à escola, tanto nos  mais modestos como nos mais elevados níveis de escolaridade, aspecto que nos situa num dos piores lugares face aos nossos congéneres europeus e, mesmo, da OCDE?

Não será decerto alheio àqueles resultados o facto de cerca de metade (47%) dos/as jovens europeus/eias descrerem totalmente da obrigatoriedade de uma relação positiva educação-emprego, como  o relatório Mc.Kinsey referirá... 

Por outro lado, e como se prevê também que aquele relatório desenvolva, tem a ver com o custo das propinas no Ensino Superior, aos quais acrescem importantes custos de deslocalização. Segundo o estudo da OCDE acima indicado, o valor médio das propinas pagas no ensino superior público em Portugal situava-se, em 2010-2011, no mesmo escalão (dos 1000 - 2000 dólares dos Estados Unidos, em paridade dos poderes de compra) que os Países Baixos, e também Espanha e Itália, bastante acima dos valores equivalentes para os  outros países estudados da União Europeia, excepto o Reino Unido (OECD 2013, EAG). Se a este facto associarmos a evolução negativa da política social escolar nos últimos anos, sobretudo no que respeita à atribuição de bolsas, perceberemos melhor por que o abandono no ensino superior português tem vindo a aumentar tão significativamente, como ainda há pouco nos alertava o Conselho de Reitores.

Haverá certamente muitos factores de diversa natureza por detrás daqueles infelizes números e boa parte deles tem sido analisada para Portugal em investigação recorrente: a influência da escolaridade e do nível cultural e económico dos pais e das mães, os contextos de residência e escolar, o modelo de organização da escola, as suas propostas pedagógicas... Em certa medida, e em fases mais estáveis da conjuntura, também a "concorrência" exercida pelo mercado de trabalho, sobretudo em relação às/aos adolescentes, terá as suas culpas. O que parece que o esperado relatório vem, finalmente, sublinhar é a importância dos factores económicos e, em especial, a escassez de rendimentos pessoais e familiares, por detrás dos comportamentos de não progressão e abandono. A ser assim, trata-se do preenchimento, ou reforço, de uma causalidade pouco ventilada, quando não até proscrita das análises habituais sobre educação pública, inseparável dos factores de crise que ela atravessa hoje em dia, e que muito apraz sublinhar.

Então, em vez da pergunta que dá título a este post, forma habitual de colocar a questão nos questionários sobre expectativas em educação, deveríamos vir a assistir à formulação muito mais pertinente - "Até que nível de escolaridade tem condições para seguir?"

Margarida Chagas Lopes

(1) Entretanto, o relatório executivo ficou disponível no "site" da Mc.Kinsey:

http://www.mckinsey.com/insights/social_sector/~/media/mckinsey/dotcom/insights/social%20sector/education%20to%20employment%20getting%20europes%20youth%20into%20work/education%20to%20employment%20getting%20europes%20youth%20into%20work%20full%20report.ashx

Merece absolutamente uma leitura atenta. As interpretações e suposições que acima se fazem são totalmente fundamentadas pelo relatório.

Depois do bombardeamento e da destruição dos mercados, o que é que vem a seguir?

Por várias vezes, e em outros posts, tenho glosado esta questão dos mercados e da sua desorganização. Apesar disso, a grande euforia que, no fim da semana passada, invadiu os meios de comunicação social e até os comentadores de política económica mais improváveis, obrigam-me a voltar ao assunto. O mote é o anunciado “grande sucesso do regresso aos mercados e a consequente abertura das portas de esperança, para o crescimento, para o emprego, para a situação social, etc., que tal significa”.

 

A demonstração de que, afinal, os sacrifícios valeram a pena parece evidente. Mais, dizem-nos que os sacrifícios poderão ter que continuar para não perdermos a credibilidade e a confiança entretanto adquiridas junto dos mercados financeiros internacionais. Os últimos sinais dados pelo comportamento do crescimento, do emprego, das exportações, do consumo, etc., só o podem comprovar.

 

E nós, que para aqui andámos a procurar demonstrar que a austeridade só trazia malefícios, com que cara é que ficamos? Dirão alguns, mais simpáticos, “metam o rabinho entre as pernas e não digam mais asneiras, porque afinal eles sempre tinham razão!”.

 

É para dizer que eles continuam a não ter razão que aqui estou a escrever.

 

Começo pelo, apresentado como  “arrasador”, regresso aos mercados. Não se trata senão de um embuste. Não se verificou qualquer regresso aos mercados e ainda por cima dito no plural. Concedo que se poderá falar não de uma ida aos mercados, mas de uma ida ao mercado de capitais. No entanto, para que os seguranças nos deixassem passar pela porta de entrada do mercado, quantas portagens não foi necessário pagar pelo caminho! E bem nos foram dizendo que as portagens são para manter em futuros regressos, embora se possa vir a fazer algum descontosinho! Fomos meninos bem comportados capazes, até, de conquistar a confiança e a simpatia do monstro.

 

Contudo, não deixa de permanecer a questão: era mesmo preciso comportarmo-nos como betinhos face aos donos do dinheiro, ou um outro caminho teria sido possível?

 

Claro que não era preciso e outros caminhos, menos gravosos, teriam sido possíveis.

 

Em economia não há normativos únicos, porque cada um decorre dos pressupostos ideológicos que lhe estão subjacentes e estes são muitos. Para mostrar que outros caminhos eram possíveis socorro-me de um enquadramento que os economistas bem conhecem e que é o do “equilíbrio geral de mercados”. Reconheço que algum suporte de natureza liberal lhe está subjacente, porque admite que o funcionamento dos mercados se tende a ajustar de modo a gerar um equilíbrio geral dos mercados. Pode e deve colocar-se a questão de saber se é possível obter um equilíbrio geral sem a intervenção de agentes (Estado), que lhe são exteriores.

 

Todos sabemos que não. Mas isso não impede a teoria de nos dizer que não poderemos ter um equilíbrio para o conjunto da economia se algum dos mercados (de capitais, mas também do emprego, da inovação, da saúde, da educação, do consumo, das exportações, etc.) estiver em desequilíbrio. Mais, como os mercados são interdependentes, o equilíbrio de um mercado tem de se fazer com o equilíbrio dos restantes, e não à sua custa.

 

Quer dizer, evidentemente que temos um problema financeiro, mas também temos um problema com o emprego, com o consumo, com a educação, etc. De pouco ou nada valerá resolver o problema de um dos mercados se os outros continuarem por resolver. Se assim acontecer o que se vai passar é que o equilíbrio de um dos mercados se faz à custa dos outros. E foi o que se passou entre nós. Criámos condições para ir ao mercado financeiro, mas o que não tivemos de pagar para lá chegar! Foram inúmeras as portagens que desembolsámos e a última, de não pouca importância, foi a do pagamento, ou promessa de pagamento, de uma taxa de juro de 4,6%, para uma colocação de dívida a 5 anos. É a mais baixa desde há muito tempo mas, mesmo assim, incomportável.

 

Olhamos à volta e o que vemos? Uma paisagem de destruição. Todos os mercados foram destruídos. Todos não, houve um que sobreviveu, dir-se-ia, por milagre; foi o mercado financeiro. Agora há que passar à fase da reconstrução de todos os outros; pouco a pouco, mais uns que outros, eles vão começar a levantar-se. Pois, se até depois do lançamento da bomba de Hiroshima foi possível ver aparecer pequenas flores nos terrenos bombardeados! Só que isso não se deveu às virtualidades da bomba, mas à riqueza e capacidade imensa da mãe terra e bem teria sido possível evitar as destruições da bomba.

 

Não nos surpreendamos, por isso, que depois de bombardeados, também os outros mercados comecem a renascer, mas quanto sofrimento, quanta morte, não foi necessária para que tal acontecesse? O renascimento vai continuar a fazer-se, mas com dor, porque os que gizam o funcionamento do mercado financeiro (e com isso continuam a sua imparável dinâmica de extorsão dos nossos recursos) assim o determinam.

 

Não teria sido possível fazer um outro caminho? Claro que sim mas, mais uma vez, para que tal acontecesse seria necessário que o mercado financeiro não vivesse à custa dos outros, mas com os outros. Ele não apenas gerou a crise como, também, fez dos malfeitores os heróis da fita.

 

E a história vai ter que continuar assim? Evidentemente que não, mas para isso será preciso fazer-lhes a barragem, por ex., denunciando e impedindo que aqueles que ajudaram a vender o país (privatizações) não sejam recebidos com palmas no palácio dos malfeitores (Goldman Sachs).

 

Um comentário final para reinterpretar o que para aí se tem andado a dizer sobre a possibilidade de um programa cautelar. E se em vez da ideia de um seguro, de uma almofada de conforto, olhássemos para ele antes, como, um instrumento de que os donos do dinheiro (neste caso a UE) se socorrem para, agora, ainda por cima sem arriscarem financiamentos, continuarem a limitar a nossa soberania, dando instruções, fazendo visitas inspetivas (que pagamos), etc.?

 

E se aprendêssemos alguma coisa com o Asterix?

Um acordo desprezível sobre a união bancária europeia

É assim que o economista alemão Wofgang Münchau, no seu artigo publicado no Financial Times on-line de 22 de Dezembro “An exercise in prolonging a banking credit crunch”, sintetiza o acordo obtido no conselho de ministros das finanças, em Dezembro passado: the lousy agreement on banking union will produce the financial sector equivalent of austerity.

Recordamos que a proposta de criação de uma união bancária, radicava na convicção de que se tratava de um instrumento indispensável para a estabilidade financeira da zona euro, permitindo quebrar a ligação entre as dívidas soberanas e as dívidas dos bancos, ligação esta responsável pela propagação da grave crise financeira, que afectou (e continua a afectar) em especial as economias mais débeis.

A expectativa acerca do que poderia vir a ser a posição do Ecofin era tanto maior quanto se conheciam as posições defendidas por um grupo de países, fazendo bloco à volta da Alemanha, ao mesmo tempo que os países periféricos se mostravam ser incapazes de unir esforços na defesa dos seus representados.

Aquelas posições determinaram o resultado, tendo a Alemanha obtido tudo o que queria a troco de nada!

Assim, no caso de se declararem dificuldades a um banco da união monetária, ele não será socorrido por um mecanismo comum de resolução, uma vez que a este não foram atribuídos os indispensáveis meios financeiros. A ideia de um período transitório de 10 anos para que tal possa vir a acontecer equivale a um conceito de união bancária divorciado do princípio europeu de solidariedade entre os seus membros.

As consequências deste acordo são da maior gravidade.

Desde logo, uma contracção de crédito à economia, quando daquele se esperava que viesse a ser um instrumento necessário para a sua recuperação dos efeitos destruidores das políticas de austeridade, sentidas mais fortemente nos chamados países periféricos.

É também relevante que, na ausência de meios financeiros comuns de resgate a bancos em risco, será problemático para o BCE impor um grande rigor aos bancos que vai supervisionar e que necessitam de aumentar o seu capital, pois pondera certamente as consequências nefastas de uma declaração de insolvência bancária sobre a estabilidade financeira.

Recordamos que o presidente do Parlamento Europeu (Martin Schultz) declarou que o acordo obtido entre os ministros das finanças da zona euro foi o maior erro jamais cometido na resolução da crise da dívida.

As eleições europeias estão previstas para o próximo mês de Maio e o PE é co-decisor na matéria com o Conselho de Ministros Europeu.

Será que podemos ainda ter esperança numa solução que não seja apenas alguma minimização dos danos colaterais?

Se assim não acontecer, o horizonte sombrio que Münchau descreve no seu mais recente artigo publicado no Financial Times on-line de 6 deste mês de Janeiro “ What euro-crises watchers should look for in 2014” pode vir a ser bem real.