Depois do bombardeamento e da destruição dos mercados, o que é que vem a seguir?

Por várias vezes, e em outros posts, tenho glosado esta questão dos mercados e da sua desorganização. Apesar disso, a grande euforia que, no fim da semana passada, invadiu os meios de comunicação social e até os comentadores de política económica mais improváveis, obrigam-me a voltar ao assunto. O mote é o anunciado “grande sucesso do regresso aos mercados e a consequente abertura das portas de esperança, para o crescimento, para o emprego, para a situação social, etc., que tal significa”.

 

A demonstração de que, afinal, os sacrifícios valeram a pena parece evidente. Mais, dizem-nos que os sacrifícios poderão ter que continuar para não perdermos a credibilidade e a confiança entretanto adquiridas junto dos mercados financeiros internacionais. Os últimos sinais dados pelo comportamento do crescimento, do emprego, das exportações, do consumo, etc., só o podem comprovar.

 

E nós, que para aqui andámos a procurar demonstrar que a austeridade só trazia malefícios, com que cara é que ficamos? Dirão alguns, mais simpáticos, “metam o rabinho entre as pernas e não digam mais asneiras, porque afinal eles sempre tinham razão!”.

 

É para dizer que eles continuam a não ter razão que aqui estou a escrever.

 

Começo pelo, apresentado como  “arrasador”, regresso aos mercados. Não se trata senão de um embuste. Não se verificou qualquer regresso aos mercados e ainda por cima dito no plural. Concedo que se poderá falar não de uma ida aos mercados, mas de uma ida ao mercado de capitais. No entanto, para que os seguranças nos deixassem passar pela porta de entrada do mercado, quantas portagens não foi necessário pagar pelo caminho! E bem nos foram dizendo que as portagens são para manter em futuros regressos, embora se possa vir a fazer algum descontosinho! Fomos meninos bem comportados capazes, até, de conquistar a confiança e a simpatia do monstro.

 

Contudo, não deixa de permanecer a questão: era mesmo preciso comportarmo-nos como betinhos face aos donos do dinheiro, ou um outro caminho teria sido possível?

 

Claro que não era preciso e outros caminhos, menos gravosos, teriam sido possíveis.

 

Em economia não há normativos únicos, porque cada um decorre dos pressupostos ideológicos que lhe estão subjacentes e estes são muitos. Para mostrar que outros caminhos eram possíveis socorro-me de um enquadramento que os economistas bem conhecem e que é o do “equilíbrio geral de mercados”. Reconheço que algum suporte de natureza liberal lhe está subjacente, porque admite que o funcionamento dos mercados se tende a ajustar de modo a gerar um equilíbrio geral dos mercados. Pode e deve colocar-se a questão de saber se é possível obter um equilíbrio geral sem a intervenção de agentes (Estado), que lhe são exteriores.

 

Todos sabemos que não. Mas isso não impede a teoria de nos dizer que não poderemos ter um equilíbrio para o conjunto da economia se algum dos mercados (de capitais, mas também do emprego, da inovação, da saúde, da educação, do consumo, das exportações, etc.) estiver em desequilíbrio. Mais, como os mercados são interdependentes, o equilíbrio de um mercado tem de se fazer com o equilíbrio dos restantes, e não à sua custa.

 

Quer dizer, evidentemente que temos um problema financeiro, mas também temos um problema com o emprego, com o consumo, com a educação, etc. De pouco ou nada valerá resolver o problema de um dos mercados se os outros continuarem por resolver. Se assim acontecer o que se vai passar é que o equilíbrio de um dos mercados se faz à custa dos outros. E foi o que se passou entre nós. Criámos condições para ir ao mercado financeiro, mas o que não tivemos de pagar para lá chegar! Foram inúmeras as portagens que desembolsámos e a última, de não pouca importância, foi a do pagamento, ou promessa de pagamento, de uma taxa de juro de 4,6%, para uma colocação de dívida a 5 anos. É a mais baixa desde há muito tempo mas, mesmo assim, incomportável.

 

Olhamos à volta e o que vemos? Uma paisagem de destruição. Todos os mercados foram destruídos. Todos não, houve um que sobreviveu, dir-se-ia, por milagre; foi o mercado financeiro. Agora há que passar à fase da reconstrução de todos os outros; pouco a pouco, mais uns que outros, eles vão começar a levantar-se. Pois, se até depois do lançamento da bomba de Hiroshima foi possível ver aparecer pequenas flores nos terrenos bombardeados! Só que isso não se deveu às virtualidades da bomba, mas à riqueza e capacidade imensa da mãe terra e bem teria sido possível evitar as destruições da bomba.

 

Não nos surpreendamos, por isso, que depois de bombardeados, também os outros mercados comecem a renascer, mas quanto sofrimento, quanta morte, não foi necessária para que tal acontecesse? O renascimento vai continuar a fazer-se, mas com dor, porque os que gizam o funcionamento do mercado financeiro (e com isso continuam a sua imparável dinâmica de extorsão dos nossos recursos) assim o determinam.

 

Não teria sido possível fazer um outro caminho? Claro que sim mas, mais uma vez, para que tal acontecesse seria necessário que o mercado financeiro não vivesse à custa dos outros, mas com os outros. Ele não apenas gerou a crise como, também, fez dos malfeitores os heróis da fita.

 

E a história vai ter que continuar assim? Evidentemente que não, mas para isso será preciso fazer-lhes a barragem, por ex., denunciando e impedindo que aqueles que ajudaram a vender o país (privatizações) não sejam recebidos com palmas no palácio dos malfeitores (Goldman Sachs).

 

Um comentário final para reinterpretar o que para aí se tem andado a dizer sobre a possibilidade de um programa cautelar. E se em vez da ideia de um seguro, de uma almofada de conforto, olhássemos para ele antes, como, um instrumento de que os donos do dinheiro (neste caso a UE) se socorrem para, agora, ainda por cima sem arriscarem financiamentos, continuarem a limitar a nossa soberania, dando instruções, fazendo visitas inspetivas (que pagamos), etc.?

 

E se aprendêssemos alguma coisa com o Asterix?

Um acordo desprezível sobre a união bancária europeia

É assim que o economista alemão Wofgang Münchau, no seu artigo publicado no Financial Times on-line de 22 de Dezembro “An exercise in prolonging a banking credit crunch”, sintetiza o acordo obtido no conselho de ministros das finanças, em Dezembro passado: the lousy agreement on banking union will produce the financial sector equivalent of austerity.

Recordamos que a proposta de criação de uma união bancária, radicava na convicção de que se tratava de um instrumento indispensável para a estabilidade financeira da zona euro, permitindo quebrar a ligação entre as dívidas soberanas e as dívidas dos bancos, ligação esta responsável pela propagação da grave crise financeira, que afectou (e continua a afectar) em especial as economias mais débeis.

A expectativa acerca do que poderia vir a ser a posição do Ecofin era tanto maior quanto se conheciam as posições defendidas por um grupo de países, fazendo bloco à volta da Alemanha, ao mesmo tempo que os países periféricos se mostravam ser incapazes de unir esforços na defesa dos seus representados.

Aquelas posições determinaram o resultado, tendo a Alemanha obtido tudo o que queria a troco de nada!

Assim, no caso de se declararem dificuldades a um banco da união monetária, ele não será socorrido por um mecanismo comum de resolução, uma vez que a este não foram atribuídos os indispensáveis meios financeiros. A ideia de um período transitório de 10 anos para que tal possa vir a acontecer equivale a um conceito de união bancária divorciado do princípio europeu de solidariedade entre os seus membros.

As consequências deste acordo são da maior gravidade.

Desde logo, uma contracção de crédito à economia, quando daquele se esperava que viesse a ser um instrumento necessário para a sua recuperação dos efeitos destruidores das políticas de austeridade, sentidas mais fortemente nos chamados países periféricos.

É também relevante que, na ausência de meios financeiros comuns de resgate a bancos em risco, será problemático para o BCE impor um grande rigor aos bancos que vai supervisionar e que necessitam de aumentar o seu capital, pois pondera certamente as consequências nefastas de uma declaração de insolvência bancária sobre a estabilidade financeira.

Recordamos que o presidente do Parlamento Europeu (Martin Schultz) declarou que o acordo obtido entre os ministros das finanças da zona euro foi o maior erro jamais cometido na resolução da crise da dívida.

As eleições europeias estão previstas para o próximo mês de Maio e o PE é co-decisor na matéria com o Conselho de Ministros Europeu.

Será que podemos ainda ter esperança numa solução que não seja apenas alguma minimização dos danos colaterais?

Se assim não acontecer, o horizonte sombrio que Münchau descreve no seu mais recente artigo publicado no Financial Times on-line de 6 deste mês de Janeiro “ What euro-crises watchers should look for in 2014” pode vir a ser bem real.

Escrever no Futuro…

O ano que hoje termina foi caracterizado por um agravamento sem precedentes na história recente das desigualdades sociais em Portugal. Esse agravamento traduziu-se no acentuar das desigualdades económicas, com o aprofundamento do fosso que separa os mais ricos dos mais pobres, pelo agravar das diferenças no acesso aos bens e serviços do conjunto da população e pela intensificação dos factores de vulnerabilidade e de exclusão social.

Na ausência de estatísticas oficiais que possibilitem quantificar correcta e atempadamente este fenómeno a apreciação anterior assenta necessariamente no reconhecimento dos factores de agravamento das desigualdades sociais conhecidos e estudados na sociedade portuguesa, cumulativamente com a neutralização ou mesmo a eliminação dos poucos mecanismos correctores da desigualdade pré-existentes. A forte redução dos rendimentos do trabalho e das pensões, a redução da abrangência e dos montantes das transferências sociais dirigidas aos sectores mais desprotegidos da população, o acentuar da carga fiscal com particular incidência nas remunerações do trabalho acompanhada por transformações no sistema fiscal que atenuam a sua capacidade redistributiva, os cortes no acesso aos serviços públicos, os retrocessos ocorridos no sistema de ensino nas suas múltiplas vertentes, a desvalorização crescente do trabalho e o seu enfraquecimento no quadro das relações laborais constituem indiscutivelmente factores que potenciam o agravamento das desigualdades sociais.

Quando for possível fazer uma avaliação rigorosa dos impactos redistributivos da actual crise, de quem foram os perdedores e os ganhadores das políticas seguidas, estou certo que a imagem que então emergirá será não somente a de um 2013 com mais desigualdades mas de um ano em que se criaram os alicerces para uma sociedade ainda mais desigual, para uma menor coesão social e para uma sociedade mais pobre não somente pela redução das condições de vida de largos sectores da população mas igualmente mais pobre na efectivação dos direitos de cidadania e da qualidade da nossa democracia.

É nesse contexto que devem ser lidas as propostas de Manuela Silva apresentadas neste blogue com a designação de “Propostas Irrecusáveis”. Se as entendermos exclusivamente como uma resposta à actual crise elas poderão parecer a alguns como “uma utopia desejável” ou como algo de difícil implementação no imediato. No entanto, se quisermos olhar um pouco mais longe, para além dos aspectos conjunturais que a crise coloca, veremos que as propostas apresentadas podem constituir elementos estruturantes de uma nova forma de pensar a economia, o papel do trabalho, das empresas e do mercado que possibilite um modelo económico e de sociedade alternativo, que tenha subjacente uma noção de desenvolvimento sustentado onde crises como as actuais não possam ocorrer. Não é de uma utopia irrealizável que essas propostas nos falam. Mas é certamente uma forma de escrever no futuro que começa já amanhã.

Dia Mundial da Paz

A Mensagem do Papa para o dia 1 de Janeiro de 2014 tem por título “Fraternidade, fundamento e caminho para a Paz” (http://agencia.ecclesia.pt). É aí, mais uma vez chamada, a atenção para a “globalização da indiferença” e para a “habituação ao sofrimento alheio”, tão comuns no nosso tempo, mesmo em situações de guerra, como as que se estão a viver em várias partes do mundo, ou de grave crise financeira e económica, como a vigente em muitos países, designadamente na Europa.

Daí o apelo à fraternidade, não só em termos individuais, mas também no que concerne à vida colectiva. “A fraternidade gera paz social porque cria um equilíbrio entre liberdade e justiça, entre responsabilidade pessoal e solidariedade, entre bem dos indivíduos e bem comum”.

Merecedora de uma atenção particular é a referência à redescoberta da fraternidade na economia. De acordo com a Mensagem, “as sucessivas crises económicas devem levar a repensar adequadamente os modelos de desenvolvimento económico e a mudar os estilos de vida”.  

Sendo certo que as soluções que têm vindo a ser propostas, não só em Portugal como nos restantes países europeus, se limitam à adopção de medidas de curto prazo, essencialmente centradas na resolução do desequilíbrio orçamental, é importante este apelo para repensarmos a forma como temos vindo a construir e a conduzir a vida económica e financeira. A propósito, são expressamente referidas as encíclicas Populorum Progressio e Solicitudo Rei Socialis. A releitura destas encíclicas, não obstante a necessidade de alguma actualização num ou noutro ponto, revela a distância em que hoje nos encontramos dos princípios e orientações então defendidos, em particular sobre o que se deve entender por desenvolvimento e por relações justas entre povos fortes e povos fracos.

No final da Mensagem o Papa defende que há necessidade que a fraternidade seja descoberta, amada, experimentada, anunciada e testemunhada e recorda aos cristãos que  só o amor dado por Deus é que nos permite acolher e viver plenamente a fraternidade.

Propostas Irrecusáveis III

Amanhã começa 2014, que se anuncia cheio de perplexidades e incertezas, tanto no plano nacional, como a nível mundial.

É tempo de admitir que precisamos de ideias e projectos audaciosos que vão ao encontro dos novos desafios a enfrentar, para além do horizonte míope do curto prazo.

Não há como evitar os problemas que se perfilam no ano que vem. O primeiro passo é mudar de atitude: da indiferença à responsabilidade pela busca de soluções.

Neste escrito quero trazer para a agenda política e da sociedade civil um duplo desafio.

Portugal vem assistindo, sem reacção adequada, à desertificação do seu território do interior, por efeito de baixa natalidade, emigração por razões económicas e decisões políticas de esvaziamento de serviços de proximidade fundamentais para uma boa interacção urbana (fecho de centros de saúde, escolas, tribunais, postos de correio). Se nada for feito para contrariar esta tendência, tudo o que podemos esperar é um país mais pobre e desigual.

Por outro lado, é de prever que continuará a verificar-se uma pressão crescente de refugiados (sírios, egipcios, libaneses e outros) que, justamente, procuram sobreviver aos conflitos religiosos e étnicos que vêm alastrando naqueles países. Como vai reagir a Europa, o continente dos Direitos Humanos? Com leis cada vez mais rigorosas e defensivas? E Portugal, como pode reagir?

Por que não um programa que combine repovoamento dos territórios em processo de desertificação e um plano humanitário de acolhimento dos refugiados, proporcionando-lhes meios adequados de integração?

Não se trata de subestimar a necessidade de resolver o grave problema de falta de emprego no plano nacional que vá ao encontro da melhor satisfação de necessidades básicas por solucionar nos vários territórios. Trata.se, antes, de conceber um plano articulado de desenvolvimento local que conjugue estes objectivos, através de uma acção concertada entre o poder central e autárquico, sem esquecer o papel que podem desempenhar as múltiplas instituições da sociedade civil.

Afinal o homem encolheu-se!

No post ontem aqui publicado, a propósito da necessidade de podermos vir a necessitar de um programa cautelar escrevi: Sr. Mario Draghi, deixou tudo muito clarinho: “Sobre o período de transição haverá um programa; haverá um programa adaptado à situação durante esse período de tempo, e temos que ver que forma este programa irá assumir”.

 

Acontece que o Sr. Mario Draghi, de ontem para hoje, arrependido da verdade que tinha dito, resolveu baralhar e tornar a dar e vir, afinal, dizer que “que cabe ao Governo de Pedro Passos Coelho decidir sobre esse eventual programa”.

 

Isto é, ontem fugiu-lhe a boca para a verdade; hoje, dado o incómodo que a verdade causou ao bom aluno resolveu amaciar o que se vai passar, dizendo que a iniciativa pertence ao Governo português.

 

Evidentemente que, na substância, nada mudou porque, com o comportamento que as autoridades portuguesas veem assumindo, quem diz quais são as garantias que temos de fornecer são os donos do capital financeiro e não os titulares da dívida.

 

Naturalmente que não é uma inevitabilidade!

E depois do adeus . . . o ficarmos sós

Este adeus não veio depois da festa do amor, cantada por Paulo de Carvalho e escrita por José Niza. Antes, pelo contrário, culmina um longo período de desavenças que agora se apresenta travestido de luminoso presente de Natal. Ficámos sós, não porque o ser amado partiu e queríamos que continuasse connosco, mas porque depois de continuadas juras de amor descobrimos que tudo não passava de uma enorme e disfarçada trapeirice.

 

Estou-me a referir à anunciada partida da troika, do nosso país, e à paisagem de destruição que nele se prepara para deixar. Acontece que o outro ser amado (os responsáveis portugueses) continua inebriado nos vapores da grande celebração da destruição sem se dar conta do clima de colaboracionismo em que se deixou envolver.

 

Foi ontem anunciada como terminada, com êxito, a décima avaliação da troika. Dizem os comentadores que se tratou de mero pró-forma. Ainda faltam mais duas, uma em Fevereiro e outra em Abril, e os mesmos comentadores referem que essas, sim, serão a sério. Por isso, quem poderia ter pensado que o momento o adeus já estava aí, desiluda-se; o Natal vai continuar a ser sofrido!

 

Dirão alguns: ora, quem já aguentou tanto, também aguenta mais 3 ou 4 meses e depois virá a primavera e o momento do adeus. Finalmente livres! Puro engano.

 

Desde há alguns meses, mas mais intensamente, com o fim do resgate da Irlanda e com o anúncio de que esta não iria recorrer à utilização de qualquer programa cautelar, iniciou-se em Portugal a discussão sobre as vantagens e inconvenientes de, no nosso caso, se solicitar o acesso a um programa cautelar. O Governo, ao tomar conhecimento da decisão da Irlanda, sem se comprometer,deixou passar a mensagem de que, provavelmente, se a Irlanda não precisou do programa cautelar, também Portugal se poderia dele dispensar.

 

Convém, talvez, precisar o que é o tal programa cautelar. Até hoje ainda nenhum programa cautelar foi desenhado e, por isso, o que tem sido dito, ou são meras especulações ou ilações feitas a partir de reflexões produzidas no âmbito comunitário ou em outros fóruns. Parece, no entanto, haver razoável consenso para se poder dizer que o programa cautelar corresponde à subscrição de uma espécie de seguro, junto das instâncias comunitárias, segundo o qual a União Europeia (EU) se dispõe a intervir no mercado, caso os financiamentos que Portugal aí queira obter só o puderem ser mediante o pagamento de juros considerados especulativos.

 

Claro que, sendo um seguro, a “empresa” que o emite exige o pagamento de um prémio, que se vai traduzir pela continuação da tutela da EU através dos mandatários de serviço, Jeroen Dijsselbloem e Olli Rehn.

 

A questão que se deve colocar é a de saber se o recurso ao programa cautelar, no caso português, é uma iniciativa do Governo, como os seus membros pretendem levar a crer ou, pelo contrário é uma imposição dos credores. Se alguém poderia ter dúvidas, as declarações feitas ontem pelo Presidente do Banco Central Europeu (BCE), Sr. Mario Draghi, deixou tudo muito clarinho: “Sobre o período de transição haverá um programa; haverá um programa adaptado à situação durante esse período de tempo, e temos que ver que forma este programa irá assumir”.

 

Face a estas declarações as oposições vieram, imediatamente, pedir explicações ao Governo, fazendo crer que este andaria a realizar negociações secretas que deveria revelar ao país. É minha convicção que não há qualquer espécie de negociações. Aliás, como se tem visto, o Governo não está em condições de negociar coisa nenhuma, se é que o deseja, antes, cumpre, qual criado dedicado, o que lhe é dito para fazer pelos credores.

 

As declarações do Sr. Draghi vêm mais uma vez mostrar quem é que manda aqui e revelam que a única grande preocupação é garantir aos donos do capital financeiro que os valores emprestados serão devidamente reembolsados, acrescidos dos juros especulativos que lhe permitem continuar a realizar a extorsão dos recursos do país.

 

Com as revelações do Sr. Draghi o que se está a dizer é que Portugal continua a ser um país de comportamento irregular e que, por isso vai precisar de um seguro. Antes que tudo há que garantir que os interesses do capital financeiro são salvaguardados. Para isso os interesses dos portugueses, novos, velhos e de meia idade serão humilhados e destruídos, mas isso pouco importa, porque o governo português não deixará de ser bem comportadinho.

 

Uma nota final para revelar o meu espanto pelas declarações do Chefe do Governo acerca do que foi afirmado pela Sr.ª Lagarde acerca da necessidade de Portugal necessitar de vir a dispor de mais tempo para o reembolso da dívida. Não deveria ser esse, também, o interesse de Portugal? O Sr. Primeiro Ministro acha que não e, consequentemente, em vez de se aliar à Sr.ª Lagarde para que ela dê instruções aos funcionários que fazem os exames da troika em Portugal para terem comportamentos compatíveis com as suas declarações, pelo contrário, entende que defende os interesses de Portugal criticando a Sr.ª Lagarde e bajulando os comportamentos dos técnicos do FMI, da UE e do BCE.