Prova extraordinária de avaliação de professores

 Impressiona a teimosia do Ministro da Educação e do Governo a propósito do projectado exame de avaliação extraordinária de alguns professores do ensino básico e secundário.

A ideia é injusta e mal desenhada, como já foi dito em todos os tons e com múltiplos argumentos.

A prova não vai servir para nada. Vem acrescentar amargura e stress a uma classe profissional que vem sendo desconsiderada, mas não deixa com melhor imagem as instituições que, até agora, têm certificado estas competências.

A própria Universidade é desconsiderada, como de resto o sistema educativo no seu todo.

Aumenta encargos ao erário público…

Nada, absolutamente nada se espera de positivo destas provas. 

Porquê? Para quê?

Seria um gesto de inteligência e boa governação retroceder e anular a prova.

Como cidadã e Ex-Inspectora-Geral do Ministério da Educação, deixo aqui expressa a minha indignação.

A "retoma" e o pós Troika (*)

A partir dos inúmeros contributos críticos que vêm surgindo a propósito da tão propalada retoma, salientamos alguns aspectos que consideramos fundamentais.

Antes de mais, de que retoma se trata, afinal? No Rubini Monitor (http://roubinimonitor.com/), várias opiniões críticas, como a de John Weeks, desmontam o significado de números como os relativos às taxas de crescimento do PIB nos dois/três últimos trimestres, números esses que têm sido usados para "confirmar" a retoma e, ao mesmo tempo, "demonstrar" a bondade das medidas de austeridade. Com efeito, se em vez de se usarem as taxas de crescimento trimestrais simples se usarem as correspondentes taxas anualizadas,  apenas se constatam recuperações moderadas e sem garantias de sustentabilidade -  na Alemanha e em França - ou uma mera desaceleração ligeira nas taxas de queda - em Portugal, Grécia, Espanha, Itália e mesmo...Irlanda. As expectativas daqueles analistas quanto à recuperação  são igualmente modestas: as dúvidas quanto ao crescimento efectivo das economias europeias mais ricas condicionam grandemente a possibilidade de crescimento - pelas exportações - das mais pobres, a inexistência de uma política europeia de emprego vai continuando a permitir que na Alemanha a taxa de desemprego dos/as jovens dos 25 aos 34 anos não ultrapasse os 10%, contra os quase 60% da Grécia, mais de 50% da Espanha e oscilando entre 30% a 35% em Portugal, entre o 2º trimestre de 2011 e o 3º de 2013 (EUROSTAT, Database).

Entretanto, os níveis da riqueza privada são mais elevados do que nunca: nas quatro maiores economias europeias eles correspondem a valores que vão dos 400% aos 700% do PIB ! Fosse outra a natureza do poder político que não o engajamento acrítico aos pressupostos neoliberais e não faltariam os meios para a satisfação das necessidades sociais e dos direitos fundamentais agora postos em causa.

Um outro importante factor crítico tem a ver com a queda sustentada do investimento. Em Portugal, entre o último trimestre de 2010 e o 3º de 2013 essa queda foi de cerca de 30,8% (INE, Contas Nacionais Provisórias) e tem vindo a traduzir-se, entre outros aspectos, no bloqueio à ampliação e modernização da capacidade produtiva, à conservação e recuperação de equipamentos, com as inevitáveis e conhecidas consequências sobre o emprego.  No entanto, estes efeitos não se esgotam a curto prazo; muito pelo contrário. Há indícios de que o PIB potencial estará a recuar, a já de si estreita base produtiva doméstica tenderá assim a estreitar-se ainda mais a médio (e, porventura, longo) prazo e a recuperação do desemprego tornar-se-á particularmente difícil, uma vez começada a recuperação efectiva.

Com efeito, tão modestas perspectivas de crescimento da produção dificilmente permitirão que se atinja a médio prazo uma taxa de crescimento do Produto suficiente para conduzir à retoma nos mercados de trabalho. O elevado nível do desemprego estrutural, reforçado entretanto pelos muitos milhares de indivíduos desempregados/as de longo prazo e sem perspectivas de reinserção, para tal muito contribuirá. A isso se soma o total irrealismo de alguns programas europeus - como o Youth Guarantee Scheme, de Abril de 2013, que põe em letra de forma o objectivo de oferecer um emprego ou formação adequados a todos/as os/as licenciados/as num espaço de 4 meses ... -, programas esses que acabam por não ser aplicados em virtude da impossibilidade de comparticipação pelos governos nacionais. De relembrar, ainda, que o efeito inércia (histerese) conduz a que, após a retoma, o nível de emprego só se ajuste após o tempo necessário para que os negócios recuperem a confiança e, mesmo assim, sempre a um nível muito inferior ao anterior aos impactos das medidas de austeridade. Finalmente, deparar-nos-emos ainda com uma estrutura de qualificações e competências totalmente distorcida: as sucessivas más afectações dos/as mais qualificados/as - que não emigraram ou conseguiram sair do desemprego...-  a actividades muito menos exigentes em competências, funciona como um êmbolo que compele à sucessiva desqualificação e... a mais desemprego dos/as menos qualificados/as.

No momento em que, sem quaisquer consequências prácticas previsíveis, as cúpulas do FMI vêm reconhecer os erros das políticas de austeridade impostas, será bom ter presente a medida do prejuízo e, sobretudo, a perda irreversível de recursos nacionais - especialmente de recursos humanos qualificados - a que nos sujeitaram a Troika e os seus mais do que fiéis servidores. 

Margarida Chagas Lopes

(*) Texto adaptado da intervenção "Consequências a Médio e Longo Prazos das actuais medidas de Política Económica" feita no CESIS a 12 de Dezembro último

Quatro Propostas Irrecusáveis ( II)

Os comentários até agora recebidos a propósito de meu post com idêntico sub-título - e foram vários - oscilam entre o aplauso do que consideram ser uma utopia desejável e algum cepticismo quanto à viabilidade de a levar à prática. A estes, respondo com o acontecimento mundial desta semana, a propósito da morte de Nelson Mandela. Mas poderia acrescentar que a história está cheia de exemplos semelhantes. As ideias podem mover o mundo!

No caso das propostas feitas, acrescento que as mesmas têm por base realidades bem concretas que, nas actuais circunstâncias, lhes dão viabilidade.

Assim:

No caso da primeira proposta, trata-se de propor uma forma mais justa de partilhar o excepcional aumento da produtividade decorrente da inovação tecnológica dos últimos 50 anos, incorporando-o na redução da duração dos horários de trabalho, e, deste modo, libertando tempo para os que encontram emprego e permitindo acesso aqueles que o sistema actual exclui, pondo, assim, um dique à hemorragia de recursos humanos e consequências de ordem social que daí decorrem (stress excessivo para os primeiros e depressões para os segundos), com efeito pernicioso numa crescente anomia social grave e excessivos encargos para a comunidade.

No que se refere à segunda proposta, trata-se, pura e simplesmente, de fazer frente ao abuso escandaloso do poder negocial que, presentemente, se verifica no interior de cada empresa, impondo regras mínimas de equidade, e em qualquer caso, sem consequências no custo de produção total de cada empresa.

Quanto às duas últimas propostas, pouco tenho a acrescentar; elas radicam na necessidade de reforçar a democracia, através do desempenho da vontade política e do acréscimo da capacitação dos estados para o desempenho da sua missão essencial de assegurar, devidamente, a prossecução do bem comum, indispensável à coesão social e à sustentabilidade da própria democracia.

Por fim, queria destacar o comentário de Maria José Melo Antunes por, a este propósito, ter recordado palavras do Presidente Obama, em discurso recente e agradecer a todos os comentadores/as os seus contributos, com observações pertinentes e novos desenvolvimentos.

Em qualquer caso, tratam-se de propostas cuja concretização exige gradualismo e, sobretudo, massa crítica que permita o surgimento de adequado poder político para as levar à prática.

O dia em que acabou a crise!

Espantoso! É indispensável ler e tirar conclusões.

 

Um bom amigo fez-me chegar um texto, que pode ser encontrado aqui, e que creio ninguém pode deixar de ler. A autora (Concha Caballero) revela-nos uma impressionante lucidez, ao analisar o que nos vai acontecer quando terminar a crise: uma nova e ainda pior crise estará instalada!

 

“Teremos perdido 30 anos de direitos e salários . . .”

 

Se nada, então, fizermos, com os votos de “Bom Ano Novo”, que brevemente transmitiremos aos nossos amigos, estaremos, também, a anunciar “as condições da nossa rendição”.

 

Hoje, no dia em que o Mundo presta a última homenagem a Nelson Mandela, o grande profeta construtor da esperança, sejamos continuadores do seu legado.

 

Boa leitura e melhor reflexão.

Agiotas vizinhos

O jornal PÚBLICO de hoje, domingo 8 de Dezembro, traz como peça de destaque uma reportagem ou dossier que, com o título geral “Pobreza” se centra principalmente naquilo que subtitulou: Agiotagem: outro país endividado.

Não. Não é da agiotagem mais ou menos longínqua dos “mercados” que se trata. É da agiotagem próxima, de vizinhos sobre os seus vizinhos, dos menos pobres sobre os pobres, como dão logo a entender estas frases que a jornalista Ana Cristina Pereira coloca a seguir ao subtítulo referido: “Há quem tenha pedido 750 euros para pagar 1500 e vá pagar três mil. Os agiotas multiplicam-se nas zonas empobrecidas. Famílias sentem-se a sufocar nos bairros de renda social do Porto…”.

A reportagem faz um bom enquadramento referenciado às políticas públicas de apoio social e apresenta também de forma breve, mas sugestiva, um relatório “Sobreendividamento das famílias: o papel das dívidas informais” no qual a situação de Portugal é enquadrada comparativamente no contexto europeu.

Não tenho competência para analisar o grau de rigor com que são apresentados dados e situações. Há no Grupo Economia e Sociedade quem muito melhor o poderá fazer.

Apenas quero exprimir brevemente o que senti quando esta manhã li a excelente reportagem. Já na sua segunda página, lê-se: “Onde está o alegre convívio de adultos que extravasava dos blocos para as ruas ainda há uns três anos? Os agiotas multiplicaram-se. Acontece morarem no mesmo prédio dos devedores. A tensão tornou-se ininterrupta…”.

Como a vizinhança se transforma em perigo e vira oportunismo explorador- foi o que anotei logo no papel do jornal. Não conheço o bairro de Aldoar, mas de facto nos bairros populares não há o distanciamento que é mais frequente em tantos bairros citadinos (às vezes polido e até simpático, outras indiferente). E por isso me fez mais impressão essa degradação das relações de vizinhança. Mas, sobretudo, li isso como um sinal (mais um…) de como as relações sociais de proximidade se enfraquecem, pior, de como a convivência se infernaliza, de como o tecido social se vai rompendo, enfim de como a palavra “coesão social” - tantas vezes presente em discursos de responsáveis pela actual situação – se transforma em palavra vã.

A agiotagem de menos pobres (e provavelmente, longe de serem ricos) sobre pobres, e ainda por cima vizinhos, é mais um aspecto do processo de destruição, também social, de Portugal que estamos vivendo e em que o “ajustamento” pelo empobrecimento nos afunda.

Dar Voz aos Excluídos – um Potencial de Mudança

Pelos noticiários de ontem, ficamos a saber de uma iniciativa inédita: a Câmara do Porto quis ouvir os seus Munícipes sem abrigo e foi ao seu encontro numa assembleia aberta.

Alguns tomaram a palavra para darem a conhecer as suas necessidades e experiências de vida, as suas aspirações e humilhações sofridas e apresentaram soluções que desejariam ver tomadas pela Autarquia e a Segurança Social.

A Câmara escutou e comprometeu-se com algumas respostas mais prementes para ir ao encontro das necessidades destes nossos concidadãos e concidadãs mais vulneráveis e a abrir portas para a sua devida integração social.

Tarefa audaciosa e espinhosa quando o sistema económico vigente é, intrinsecamente, excludente e centrifugador dos mais frágeis e a actual estratégia política nacional e europeia está concentrada nos equilíbrios financeiros e dirigida aos interesses dos poderosos.

Tarefa audaciosa, mas tarefa urgente e concretizável, em níveis de maior proximidade e de conhecimento mais directo dos problemas e das suas causas mais imediatas.

Tarefa ao alcance de um poder autárquico apostado em servir as pessoas, assegurar condições de vida digna para população, promover a integração e a coesão social no respectivo território.

Parabéns, pois, à Câmara do Porto por esta iniciativa que faz a diferença e dá esperança quanto ao futuro.

Oxalá outras Autarquias dêem passos análogos em ordem ao desenvolvimento e à qualidade de vida das suas respectivas comunidades, sem esquecer os mais vulneráveis.

Em Vésperas de Novo Exame da Troika, Quatro Propostas Irrecusáveis

Por mais que se recorra à cosmética dos indicadores, já ninguém acredita no êxito do receituário que tem vindo a ser desenhado pela troika e cegamente aplicado pelas autoridades nacionais, nomeadamente quando os respectivos critérios de avaliação não atendem, devidamente, ao elevado número das pessoas desempregadas, designadamente nas faixas etárias mais jovens ou entre as pessoas maiores de 50 anos em situação de desemprego de longa duração.

Também ninguém ignora que o empobrecimento alastra por todo o País, nas cidades como nos meios rurais, e adquire, agora, maior severidade, com múltiplas expressões gritantes de penúria, como sejam o aumento do número de sem abrigo ou das longas e sempre crescentes filas dos que recorrem à sopa dos pobres, sem perspectivas de um futuro digno; ou o cortejo dos dramas associados à devolução de muitos milhares de casas aos bancos de que estes se apropriam a preço aviltado pelo mercado, mantendo, total ou parcialmente, a respectiva dívida.

Entretanto, governantes e negociadores fecham os olhos sobre a visível degradação de alguns serviços essenciais no domínio, da educação, da saúde ou da segurança e protecção social, acrescentando sucessivos cortes de despesa aos orçamentos exíguos dos últimos anos, preconizando políticas míopes que não querem ir às raízes dos problemas, antes se preparam, paulatinamente, para os transferir para o sector privado, em condições nem sempre democraticamente escrutinadas e ao arrepio da Lei Fundamental do País.

Estas são algumas das situações que não podem ser silenciadas nesta avaliação e para as quais se exigem não respostas para o final do próximo ano mas de aplicação imediata.

Atrevo-me a fazer quatro propostas concretas que, além da renegociação da dívida e, sobretudo dos encargos com a mesma, de modo a conter uma injusta asfixia financeira, contribuiriam para mudar o rumo dos acontecimentos em ordem à saída da crise:

• Redução do horário de trabalho, tanto do sector privado como público, para 32 horas semanais, quatro dias por semana sem redução de remuneração nem aumento de custos salariais das empresas, como incentivo ao recrutamento de novos trabalhadores (com consequências positivas sobre a redução do desemprego através de uma repartição mais equitativa do trabalho;
• Fixação de norma salarial por empresa (ou sector de actividade) na base da proporcionalidade entre as remunerações do topo e as da base), sem implicar, por conseguinte, acréscimo nos custos salariais totais;
• Política fiscal activa com vista à repartição mais equitativa dos ganhos de produtividade geral, impedindo que estes se acumulem abusivamente no 1% dos mais ricos dos países, empresas e indivíduos, como vem sucedendo nas últimas décadas, de modo grotesco e escandaloso;
•  Modelação de políticas públicas guiadas não por meros critérios contabilísticos, mas em linha com a manutenção e o indispensável aperfeiçoamento do papel social do Estado ao serviço do bem comum e da coesão social.

De um simples escrito como este não se espere justificação minuciosa sobre cada uma das propostas feitas. Tal fundamentação existe e estou disponível para a apresentar e derimir, no espaço deste blogue, com o leitor ou a leitora que empenhadamente o deseje fazer.