Quatro Propostas Irrecusáveis ( II)

Os comentários até agora recebidos a propósito de meu post com idêntico sub-título - e foram vários - oscilam entre o aplauso do que consideram ser uma utopia desejável e algum cepticismo quanto à viabilidade de a levar à prática. A estes, respondo com o acontecimento mundial desta semana, a propósito da morte de Nelson Mandela. Mas poderia acrescentar que a história está cheia de exemplos semelhantes. As ideias podem mover o mundo!

No caso das propostas feitas, acrescento que as mesmas têm por base realidades bem concretas que, nas actuais circunstâncias, lhes dão viabilidade.

Assim:

No caso da primeira proposta, trata-se de propor uma forma mais justa de partilhar o excepcional aumento da produtividade decorrente da inovação tecnológica dos últimos 50 anos, incorporando-o na redução da duração dos horários de trabalho, e, deste modo, libertando tempo para os que encontram emprego e permitindo acesso aqueles que o sistema actual exclui, pondo, assim, um dique à hemorragia de recursos humanos e consequências de ordem social que daí decorrem (stress excessivo para os primeiros e depressões para os segundos), com efeito pernicioso numa crescente anomia social grave e excessivos encargos para a comunidade.

No que se refere à segunda proposta, trata-se, pura e simplesmente, de fazer frente ao abuso escandaloso do poder negocial que, presentemente, se verifica no interior de cada empresa, impondo regras mínimas de equidade, e em qualquer caso, sem consequências no custo de produção total de cada empresa.

Quanto às duas últimas propostas, pouco tenho a acrescentar; elas radicam na necessidade de reforçar a democracia, através do desempenho da vontade política e do acréscimo da capacitação dos estados para o desempenho da sua missão essencial de assegurar, devidamente, a prossecução do bem comum, indispensável à coesão social e à sustentabilidade da própria democracia.

Por fim, queria destacar o comentário de Maria José Melo Antunes por, a este propósito, ter recordado palavras do Presidente Obama, em discurso recente e agradecer a todos os comentadores/as os seus contributos, com observações pertinentes e novos desenvolvimentos.

Em qualquer caso, tratam-se de propostas cuja concretização exige gradualismo e, sobretudo, massa crítica que permita o surgimento de adequado poder político para as levar à prática.

O dia em que acabou a crise!

Espantoso! É indispensável ler e tirar conclusões.

 

Um bom amigo fez-me chegar um texto, que pode ser encontrado aqui, e que creio ninguém pode deixar de ler. A autora (Concha Caballero) revela-nos uma impressionante lucidez, ao analisar o que nos vai acontecer quando terminar a crise: uma nova e ainda pior crise estará instalada!

 

“Teremos perdido 30 anos de direitos e salários . . .”

 

Se nada, então, fizermos, com os votos de “Bom Ano Novo”, que brevemente transmitiremos aos nossos amigos, estaremos, também, a anunciar “as condições da nossa rendição”.

 

Hoje, no dia em que o Mundo presta a última homenagem a Nelson Mandela, o grande profeta construtor da esperança, sejamos continuadores do seu legado.

 

Boa leitura e melhor reflexão.

Agiotas vizinhos

O jornal PÚBLICO de hoje, domingo 8 de Dezembro, traz como peça de destaque uma reportagem ou dossier que, com o título geral “Pobreza” se centra principalmente naquilo que subtitulou: Agiotagem: outro país endividado.

Não. Não é da agiotagem mais ou menos longínqua dos “mercados” que se trata. É da agiotagem próxima, de vizinhos sobre os seus vizinhos, dos menos pobres sobre os pobres, como dão logo a entender estas frases que a jornalista Ana Cristina Pereira coloca a seguir ao subtítulo referido: “Há quem tenha pedido 750 euros para pagar 1500 e vá pagar três mil. Os agiotas multiplicam-se nas zonas empobrecidas. Famílias sentem-se a sufocar nos bairros de renda social do Porto…”.

A reportagem faz um bom enquadramento referenciado às políticas públicas de apoio social e apresenta também de forma breve, mas sugestiva, um relatório “Sobreendividamento das famílias: o papel das dívidas informais” no qual a situação de Portugal é enquadrada comparativamente no contexto europeu.

Não tenho competência para analisar o grau de rigor com que são apresentados dados e situações. Há no Grupo Economia e Sociedade quem muito melhor o poderá fazer.

Apenas quero exprimir brevemente o que senti quando esta manhã li a excelente reportagem. Já na sua segunda página, lê-se: “Onde está o alegre convívio de adultos que extravasava dos blocos para as ruas ainda há uns três anos? Os agiotas multiplicaram-se. Acontece morarem no mesmo prédio dos devedores. A tensão tornou-se ininterrupta…”.

Como a vizinhança se transforma em perigo e vira oportunismo explorador- foi o que anotei logo no papel do jornal. Não conheço o bairro de Aldoar, mas de facto nos bairros populares não há o distanciamento que é mais frequente em tantos bairros citadinos (às vezes polido e até simpático, outras indiferente). E por isso me fez mais impressão essa degradação das relações de vizinhança. Mas, sobretudo, li isso como um sinal (mais um…) de como as relações sociais de proximidade se enfraquecem, pior, de como a convivência se infernaliza, de como o tecido social se vai rompendo, enfim de como a palavra “coesão social” - tantas vezes presente em discursos de responsáveis pela actual situação – se transforma em palavra vã.

A agiotagem de menos pobres (e provavelmente, longe de serem ricos) sobre pobres, e ainda por cima vizinhos, é mais um aspecto do processo de destruição, também social, de Portugal que estamos vivendo e em que o “ajustamento” pelo empobrecimento nos afunda.

Dar Voz aos Excluídos – um Potencial de Mudança

Pelos noticiários de ontem, ficamos a saber de uma iniciativa inédita: a Câmara do Porto quis ouvir os seus Munícipes sem abrigo e foi ao seu encontro numa assembleia aberta.

Alguns tomaram a palavra para darem a conhecer as suas necessidades e experiências de vida, as suas aspirações e humilhações sofridas e apresentaram soluções que desejariam ver tomadas pela Autarquia e a Segurança Social.

A Câmara escutou e comprometeu-se com algumas respostas mais prementes para ir ao encontro das necessidades destes nossos concidadãos e concidadãs mais vulneráveis e a abrir portas para a sua devida integração social.

Tarefa audaciosa e espinhosa quando o sistema económico vigente é, intrinsecamente, excludente e centrifugador dos mais frágeis e a actual estratégia política nacional e europeia está concentrada nos equilíbrios financeiros e dirigida aos interesses dos poderosos.

Tarefa audaciosa, mas tarefa urgente e concretizável, em níveis de maior proximidade e de conhecimento mais directo dos problemas e das suas causas mais imediatas.

Tarefa ao alcance de um poder autárquico apostado em servir as pessoas, assegurar condições de vida digna para população, promover a integração e a coesão social no respectivo território.

Parabéns, pois, à Câmara do Porto por esta iniciativa que faz a diferença e dá esperança quanto ao futuro.

Oxalá outras Autarquias dêem passos análogos em ordem ao desenvolvimento e à qualidade de vida das suas respectivas comunidades, sem esquecer os mais vulneráveis.

Em Vésperas de Novo Exame da Troika, Quatro Propostas Irrecusáveis

Por mais que se recorra à cosmética dos indicadores, já ninguém acredita no êxito do receituário que tem vindo a ser desenhado pela troika e cegamente aplicado pelas autoridades nacionais, nomeadamente quando os respectivos critérios de avaliação não atendem, devidamente, ao elevado número das pessoas desempregadas, designadamente nas faixas etárias mais jovens ou entre as pessoas maiores de 50 anos em situação de desemprego de longa duração.

Também ninguém ignora que o empobrecimento alastra por todo o País, nas cidades como nos meios rurais, e adquire, agora, maior severidade, com múltiplas expressões gritantes de penúria, como sejam o aumento do número de sem abrigo ou das longas e sempre crescentes filas dos que recorrem à sopa dos pobres, sem perspectivas de um futuro digno; ou o cortejo dos dramas associados à devolução de muitos milhares de casas aos bancos de que estes se apropriam a preço aviltado pelo mercado, mantendo, total ou parcialmente, a respectiva dívida.

Entretanto, governantes e negociadores fecham os olhos sobre a visível degradação de alguns serviços essenciais no domínio, da educação, da saúde ou da segurança e protecção social, acrescentando sucessivos cortes de despesa aos orçamentos exíguos dos últimos anos, preconizando políticas míopes que não querem ir às raízes dos problemas, antes se preparam, paulatinamente, para os transferir para o sector privado, em condições nem sempre democraticamente escrutinadas e ao arrepio da Lei Fundamental do País.

Estas são algumas das situações que não podem ser silenciadas nesta avaliação e para as quais se exigem não respostas para o final do próximo ano mas de aplicação imediata.

Atrevo-me a fazer quatro propostas concretas que, além da renegociação da dívida e, sobretudo dos encargos com a mesma, de modo a conter uma injusta asfixia financeira, contribuiriam para mudar o rumo dos acontecimentos em ordem à saída da crise:

• Redução do horário de trabalho, tanto do sector privado como público, para 32 horas semanais, quatro dias por semana sem redução de remuneração nem aumento de custos salariais das empresas, como incentivo ao recrutamento de novos trabalhadores (com consequências positivas sobre a redução do desemprego através de uma repartição mais equitativa do trabalho;
• Fixação de norma salarial por empresa (ou sector de actividade) na base da proporcionalidade entre as remunerações do topo e as da base), sem implicar, por conseguinte, acréscimo nos custos salariais totais;
• Política fiscal activa com vista à repartição mais equitativa dos ganhos de produtividade geral, impedindo que estes se acumulem abusivamente no 1% dos mais ricos dos países, empresas e indivíduos, como vem sucedendo nas últimas décadas, de modo grotesco e escandaloso;
•  Modelação de políticas públicas guiadas não por meros critérios contabilísticos, mas em linha com a manutenção e o indispensável aperfeiçoamento do papel social do Estado ao serviço do bem comum e da coesão social.

De um simples escrito como este não se espere justificação minuciosa sobre cada uma das propostas feitas. Tal fundamentação existe e estou disponível para a apresentar e derimir, no espaço deste blogue, com o leitor ou a leitora que empenhadamente o deseje fazer.

Mais cortes cegos no Ensino Superior

Foi necessária uma tomada de posição frontal por parte do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas para que o Ministro da Educação e Ciência e o Primeiro Ministro se dignassem sentar-se à mesa com os representantes das universidades.

Em causa, uma vez mais, os cortes cegos no Ensino Superior. Desencadeado o processo a meio de um exercício orçamental, mais exactamente em Agosto último quando poucos/as o podiam contestar, conhece agora uma fortíssima reincidência sob a forma do corte adicional de 30 milhões em transferências, constante do Orçamento acabado de aprovar.

Embora formalmente dotadas de autonomia pedagógica e científica, as instituições da rede pública do Ensino Superior dependem, de facto, do Orçamento de Estado para o seu funcionamento. Certo é que, em muitas delas, as receitas próprias têm vindo a crescer sistematicamente, chegando por vezes para cobrir as despesas com pessoal. No entanto, não só esta tendência não é generalizável, como também o montante das receitas próprias não se mostra suficiente, mesmo nos melhores casos.

Por outro lado, e este é o aspecto que aqui se pretende salientar, aquele aumento das receitas próprias tem vindo a significar, em grande parte, um aumento dos sacrifícios que os/as alunos/as e famílias têm vindo a ser chamados/as a fazer, em situação de tão grande aperto financeiro. Com efeito, a formatação do ensino superior induzida pelo processo de Bolonha, por ter levado à desvalorização social das licenciaturas agora compactadas, fez subir o nível de exigência dos/as recrutadores/as e empresas, tornando o mestrado e, frequentemente, também a pós graduação, o limiar mínimo de qualificação exigida. Entre 2000 e 2009, o aumento percentual do financiamento privado (famílias e indivíduos) do ensino superior foi superior a 20 p.p., enquanto o correspondente peso do financiamento público no total da despesa pública diminuíu consideravelmente no mesmo período (OECD, 2013, Education at a Glance).  

De salientar, ainda, que com os efeitos da crise sobre os rendimentos familiares e individuais seria de esperar que a política social relativamente ao ensino superior se tivesse visto reforçada, designadamente no que respeita à atribuição de bolsas. O certo é que sucedeu precisamente o contrário: a percentagem de estudantes portugueses/as do ensino superior público com acesso a bolsas ou subsídios do Estado diminuíu de cerca de 22% em 2009 para menos de 19% em 2011 (PORDATA). 

Assistimos, assim, também neste domínio, à progressiva desresponsabilização do Estado para com a provisão e regulação do bem semi público que é a Educação, ao contrário do que lhe é cometido pela Constituição.

Por outro lado, a não renovação do corpo docente universitário e as condições de trabalho e remuneração cada vez mais degradadas tornam impossível a inovação pedagógica. Os cortes sucessivos têm vindo a conduzir, também, ao retorno ao sobre dimensionamento das turmas e à escassez de recursos pedagógicos fundamentais. Tratando-se, embora, de uma tendência comum a vários países da U.E., as consequências para sociedades, como a nossa, em que as taxas de conclusão líquidas do ensino superior pouco estão a ultrapassar os 40%, só poderão vir a agravar-se. De resto, o abandono e a desistência a meio da frequência do ensino superior têm vindo a aumentar de tal maneira que instituições internacionais de referência – como a EERA, European Education Research Association – decidiram dedicar a este tema uma das próximas conferências internacionais (ECER, Porto 2014).

Paradoxalmente, ou talvez não, os frutos do neoliberalismo voltam-se contra o próprio: a tentativa de normalização por parte das agências de acreditação internacionais, processo viral a que as universidades portuguesas, privadas e públicas, não têm escapado, impõe limites ultra rígidos aos indicadores de retenção e insucesso, limites esses que algumas daquelas instituições se vêem em dificuldades para cumprir…

E o pior é que tudo isto não é mais do que puro economicismo, em nome da austeridade. Com efeito,  não se vislumbram quaisquer indícios, no País, de uma estratégia de formação avançada. Pelo contrário, tanto em educação como em investigação e desenvolvimento, os indicadores recentes só nos mostram a perda de posições anteriormente adquiridas, assim se contribuindo para estreitar irreversivelmente a base de partida para futuras políticas de desenvolvimento de recursos humanos.

A Exortação Apostólica do Papa Francisco

Acaba de ser publicada a primeira Exortação Apostólica do Papa Francisco, sobre o Anúncio do Evangelho no mundo de hoje.

Sendo este documento dirigido aos membros da Igreja Católica, ele interessa, afinal, a todos os homens e mulheres de boa vontade, que não se conformam com os males do mundo, antes se empenham na sua transformação e correm os riscos de o proclamar.

Creio que não é exagerado dizer que havia fome de uma palavra justa e ela aí está!

Não é legitimo tentar sequer estabelecer uma hierarquia entre as questões que o Papa nos apresenta: todas são importantes e formam uma unidade que se respeita.

Em todo o caso, alguns dos capítulos da Exortação Apostólica são mais directamente relacionados com os propósitos do Grupo Economia e Sociedade (GES), pelo que deles retirei algumas passagens, esperando que, ao fazê-lo, não tenha esbatido a clareza e a força do texto .

Depois de expor, com grande lucidez e coragem, os desafios do mundo actual, o Papa aponta o caminho a uma humanidade em profunda transformação, o que passa por uma série de “nãos”:

- Não a uma economia de exclusão;
- Não à nova idolatria do dinheiro;
- Não ao dinheiro que governa em vez de servir;
- Não às desigualdades sociais que geram violência.

O conceito de exclusão social é entendido com uma grande amplitude e resulta de “uma economia que mata”...”não se trata já, apenas, da exploração e da opressão, mas de algo novo”, em que “a exclusão atinge, na sua própria raíz, a pertença à sociedade em que se vive”.

Sendo assim, é feito o apelo a respostas muito mais exigentes do que as habitualmente tentadas, seja a resposta de que o crescimento económico tudo resolve, por parte dos que têm uma “confiança grosseira e ingénua na bondade dos detentores do poder económico e nos mecanismos sacralizados do sistema económico dominante”, ou mesmo a resposta dos planos de assistência “que fazem face a certas urgências, mas que deveriam ser consideradas apenas como respostas provisórias” às situações de pobreza.

“A desigualdade social é a raíz dos males da sociedade”, e ”só será eficazmente combatida atacando as suas causas estruturais“ em que se inclui “a autonomia absoluta dos mercados e da especulação financeira, como defendem certas ideologias, que negam o seu controlo pelos Estados, encarregados de zelar pelo bem comum”.

E com palavras bem fortes é escrita a conclusão deste ponto: “E assim, uma nova tirania invisível se instala, por vezes virtual, impondo as suas leis e as suas regras, de forma unilateral e implacável. Acresce que a dívida e o acumular dos seus juros afastam os países das potencialidades das suas economias e impedem o usufruto, pelos cidadãos do seu verdadeiro poder de compra”.

É a cada um de nós que esta interpelação é dirigida: será que perdemos a capacidade de atender ao sofrimento dos outros e aceitamos pacíficamente o poderio do dinheiro sobre nós e a nossa sociedade?

Será que estamos atentos às realidades do tempo presente os quais, como se lê na Exortação Apostólica, podem desencadear processos de desumanização de que, depois, muito dificilmente se volta atrás?