Ensino Superior: um modelo de financiamento pelos resultados?

Em conferência de imprensa realizada ontem, o Ministro da Educação e os Secretários de Estado do Ensino Superior e da Ciência deram a conhecer alguns dos aspectos da proposta de nova lei de financiamento do Ensino Superior (ES), apresentada agora às instituições directamente visadas.

Os termos e a metodologia de consensualização da proposta - em discussão até ao fim deste mês – não são conhecidos em pormenor, não se encontrando ainda disponíveis nos portais do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) ou do Conselho Nacional de Educação (CNE).  E, no entanto, seria fundamental que desde já pudessem ser  conhecidos: não só porque se trata de um domínio em que a informação e auscultação da opinião pública se tornam fundamentais como, especialmente, porque a opinião publicada quase unanimemente lhe atribui como principal consequência a redução de alunos no Ensino Superior português. 

Não cabe aqui retomar o tópico do pretenso excesso de “doutores e engenheiros” em Portugal  (ver, por exemplo, nosso post de 9 de Novembro de 2014; ou os dados mais recentes sobre a situação de Portugal relativamente aos diplomados pelo ES, recentemente disponibilizados pela OCDE (*)); mas antes fazer uma chamada de atenção para os estudos e análises de retaguarda que terão servido de base a esta proposta, sendo fundamental que os mesmos sejam igualmente divulgados.

Com efeito, o “limite máximo” às admissões no ES, decorre, segundo a imprensa, da necessidade de reequilibrar a frequência média de diferentes cursos, visando especialmente corrigir as assimetrias de que as universidades do interior mais se têm ressentido. Ora, a ser assim, o mínimo que pode esperar-se é que por detrás deste potencial objectivo se tenha procedido à reconsideração do modelo de desenvolvimento económico e social, designadamente no que tem a ver com os bloqueios de qualificação e produtividade em sectores estagnados e, muito especialmente, no que se refere à subsidiariedade entre regiões do país no seu contributo para aquela inevitável reconsideração.

Uma visão de conjunto é, portanto, indispensável, e urgente. Visão essa que deverá também basear – ou ter baseado… – a reapreciação das complementaridades e lacunas das políticas públicas de educação e … inovação no tecido económico e social: de outra forma, este continuará a mostrar-se incapaz, em larga medida, de vir a absorver as qualificações mais elevadas de que tanto necessita.

A merecer a nossa expectativa redobrada está o aparente encaminhamento para um modelo de “financiamento pelos resultados”: de sucesso escolar, de outputs de investigação, entre outros. Ora, é fundamental que se avaliem – como já é práctica corrente e instituída – os resultados do funcionamento das instituições de ES, sobretudo daquelas que mais recebem contributo, cada vez mais magro, dos dinheiros públicos. No entanto, uma universidade, ou ensino politécnico, público e democrático não pode descurar igualmente um dos eixos fundamentais da sua missão: promover tanto quanto possível a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso aos seus alunos, abrangendo cada vez mais os novos e muito heterogéneos tipos de candidatos e visando especialmente a inclusão e apoio àqueles que as dificuldades económicas têm impedido de estudar ou levado a desistir. Afinal, na conferência de imprensa o Sr. Ministro referiu-se à necessidade de diminuir o abandono escolar neste nível de ensino. Ora, refere-se agora abertamente a possibilidade de introdução de novos mecanismos de selecção à entrada, no sentido do que já é prática corrente em algumas instituições; não sendo tais procedimentos devidamente enquadrados, corre-se grandemente o risco de reforçar a exclusão, como muito bem nos revelam os exemplos de algumas universidades europeias e americanas.

Por outro lado, financiar pelos resultados da investigação deve ter como contrapartida a concepção e implementação de uma verdadeira política científica, servida por estruturas e procedimentos competentes, por uma avaliação criteriosa e, muito particularmente, em que o objectivo último não seja estritamente o da economia dos dinheiros públicos. O recuo do Governo relativamente ao escândalo da última avaliação das unidades de investigação, forçado entretanto a uma sindicância àquela avaliação, constituí um passo positivo. Mas não suficiente. Impõe-se, uma vez mais, uma atenção vigilante.

(*) OECD (2015). Education Policy Outlook. Disponível para leitura online em http://www.oecd.org/edu/education-policy-outlook-2015-9789264225442-en.htm

Margarida Chagas Lopes

A deserção das universidades

Está de Parabéns Cristina Vieira pelo seu estudo sobre a acentuada diminuição de alunos/as do ensino superior - universidades e politécnicos - a que em Portugal se vem assistindo nos últimos anos (*).

Esta "fuga" do ensino superior, extremamente acentuada com os efeitos da crise, é tanto mais grave quanto: 

1. acontece ao inverso do que se verifica na quase totalidade dos países europeus, mesmo dos mais afectados pela crise; 

2. a taxa de perda do ensino superior em Portugal é das mais elevadas da OCDE: de entre cada 100 alunos/as matriculados/as, apenas cerca de 40 concluem o 1º ciclo (se licenciam) com sucesso.

No entanto, várias razões têm vindo a contribuir para este desfecho. Sem dúvida que as de maior peso se associam à quebra acentuada de rendimento disponível das famílias e estudantes, dados o desemprego e as medidas de austeridade: estas, também em matéria educativa se têm pautado pelo total desacerto e erro de concepção, funcionando pro-ciclicamente quando teria sido indispensável que, pelo contrário, amortecessem os efeitos da depressão. Depois de uns anos de recuperação significativa em termos de abandono e desistência escolar, de aquisição de competências base (v.g. em sede de PISA), de aumento das taxas de graduação e de pós-graduação, de diminuição da percentagem da população com baixas qualificações..., está já a retroceder-se em toda a linha nestes, e noutros, indicadores.

Também a - sempre invocada... - Reforma de Bolonha já tinha vindo a fazer sentir os seus efeitos contraproducentes neste domínio: ao reduzir-se o número de anos dos 1ºs. ciclos (anteriores licenciaturas), o mercado de trabalho desvalorizou ainda mais os correspondentes diplomas, levando os/as estudantes do superior a procurarem ingressar mais em mestrados e outras pós-graduações para assim tentar compensar aquela desvalorização. Ora, se em Portugal as propinas dos 1ºs ciclos já são bastante elevadas - em paridade dos poderes de compra - quando comparadas com muitos dos outros EEMM, o que se dirá das propinas e outros encargos com os 2ºs e 3ºs ciclos. Tanto mais que, perante a asfixia crescente que os Orçamentos de Estado têm vindo a impor às instituições de ensino superior, a estas não tem restado alternativa que não seja aumentar as suas receitas próprias... Embora muitas destas instituições tenham vindo progressivamente a substituir-se ao Estado - na limitada medida em que o podem fazer - em medidas de apoio estudantil como o de atribuição crescente de bolsas, o certo é que o encarecimento dos estudos superiores, agravado pelo contexto de crise, tem levado também muitos/as destes/as estudantes mais velhos à "deserção".

Mas convirá que se apontem ainda outras razões, em boa parte associadas aos modelos de gestão e organização dos calendários e horários escolares. Quando inquiridos/as sobre os principais motivos de abandono e desistência do ensino superior, designadamente em inquéritos realizados por observatórios daquelas instituições de ensino, os/as estudantes revelam cada vez mais a dificuldade de compatibilização de horários de trabalho com os tempos e horários lectivos. Num momento em que tanto se fala, pratica e abusa da flexibilidade, a compatibilização de horários lectivos e profissionais constitui, com efeito, de um domínio em que parece grassar a indiferença, tanto do ponto de vista das entidades patronais como das instituições de ensino superior, as quais regrediram neste domínio vários anos ou décadas.

Margarida Chagas Lopes

(*) www.publico.pt, 30 de Março de 2014.