The Yellen era?

Janet Yellen was confirmed this month as the new Chair of the Federal Reserve and the first woman to hold the post.  But will the fact that she is a woman be the only “first” worth cheering during her term?  Probably not.  Much is known of her role in helping Ben Bernanke devise the program of quantitative easing.  However, her passion as an old-school progressive economist is not much appreciated by the public.  Perhaps this was what caused a last-minute attempt to dump her in favor of Larry Summers.  She was said to lack a proper understanding of financial markets.  However, her nomination was rescued when opposition to Summers surfaced because of his very closeness to financial markets, which had almost brought the financial system down.   More than 500 top economists signed a letter to President Obama supporting Yellen’s nomination, and senators, including Elizabeth Warren, argued that she would in fact make the financial system safer by taking on big banks.

It is worth watching to see how Yellen’s term will unfold and whether it will set a gradual sea-change across the world in policy direction away from the neo-liberalism of market-driven economics, initiated by Milton Friedman with the help of Ronald Reagan and Margaret Thatcher.  Michael Hirsch writes in the National Journal about Yellen’s two passions: fighting unemployment and reining in Wall Street’s excesses.  She has indicated she will oversee the financial-regulatory agenda herself, rather than handing the job over to a deputy.  A student of both James Tobin and Joseph Stiglitz, she devoted much of her career to studying market failure and income inequality and is reputed to favor economics that serves the people.  She is known to be empathic and to see the unemployed not simply as a number, but as a person who feels pain.  An economist with an activist penchant and the first Democrat to hold the Chair of the Federal Reserve since 1979, she may indeed profoundly change the economic debate. 

 

However, the process may be slow.  Advocates of liberalism still abound.  As Fed Chair, she needs to put forth the consensus view, and she has in the Vice-Chair, Stanley Fischer, previously Chief Economist at the World Bank, Deputy Managing Director of the International Monetary Fund, Vice Chairman of Citigroup and Governor of the Bank of Israel, a strong and independent minded colleague. 

A "retoma" e o pós Troika (*)

A partir dos inúmeros contributos críticos que vêm surgindo a propósito da tão propalada retoma, salientamos alguns aspectos que consideramos fundamentais.

Antes de mais, de que retoma se trata, afinal? No Rubini Monitor (http://roubinimonitor.com/), várias opiniões críticas, como a de John Weeks, desmontam o significado de números como os relativos às taxas de crescimento do PIB nos dois/três últimos trimestres, números esses que têm sido usados para "confirmar" a retoma e, ao mesmo tempo, "demonstrar" a bondade das medidas de austeridade. Com efeito, se em vez de se usarem as taxas de crescimento trimestrais simples se usarem as correspondentes taxas anualizadas,  apenas se constatam recuperações moderadas e sem garantias de sustentabilidade -  na Alemanha e em França - ou uma mera desaceleração ligeira nas taxas de queda - em Portugal, Grécia, Espanha, Itália e mesmo...Irlanda. As expectativas daqueles analistas quanto à recuperação  são igualmente modestas: as dúvidas quanto ao crescimento efectivo das economias europeias mais ricas condicionam grandemente a possibilidade de crescimento - pelas exportações - das mais pobres, a inexistência de uma política europeia de emprego vai continuando a permitir que na Alemanha a taxa de desemprego dos/as jovens dos 25 aos 34 anos não ultrapasse os 10%, contra os quase 60% da Grécia, mais de 50% da Espanha e oscilando entre 30% a 35% em Portugal, entre o 2º trimestre de 2011 e o 3º de 2013 (EUROSTAT, Database).

Entretanto, os níveis da riqueza privada são mais elevados do que nunca: nas quatro maiores economias europeias eles correspondem a valores que vão dos 400% aos 700% do PIB ! Fosse outra a natureza do poder político que não o engajamento acrítico aos pressupostos neoliberais e não faltariam os meios para a satisfação das necessidades sociais e dos direitos fundamentais agora postos em causa.

Um outro importante factor crítico tem a ver com a queda sustentada do investimento. Em Portugal, entre o último trimestre de 2010 e o 3º de 2013 essa queda foi de cerca de 30,8% (INE, Contas Nacionais Provisórias) e tem vindo a traduzir-se, entre outros aspectos, no bloqueio à ampliação e modernização da capacidade produtiva, à conservação e recuperação de equipamentos, com as inevitáveis e conhecidas consequências sobre o emprego.  No entanto, estes efeitos não se esgotam a curto prazo; muito pelo contrário. Há indícios de que o PIB potencial estará a recuar, a já de si estreita base produtiva doméstica tenderá assim a estreitar-se ainda mais a médio (e, porventura, longo) prazo e a recuperação do desemprego tornar-se-á particularmente difícil, uma vez começada a recuperação efectiva.

Com efeito, tão modestas perspectivas de crescimento da produção dificilmente permitirão que se atinja a médio prazo uma taxa de crescimento do Produto suficiente para conduzir à retoma nos mercados de trabalho. O elevado nível do desemprego estrutural, reforçado entretanto pelos muitos milhares de indivíduos desempregados/as de longo prazo e sem perspectivas de reinserção, para tal muito contribuirá. A isso se soma o total irrealismo de alguns programas europeus - como o Youth Guarantee Scheme, de Abril de 2013, que põe em letra de forma o objectivo de oferecer um emprego ou formação adequados a todos/as os/as licenciados/as num espaço de 4 meses ... -, programas esses que acabam por não ser aplicados em virtude da impossibilidade de comparticipação pelos governos nacionais. De relembrar, ainda, que o efeito inércia (histerese) conduz a que, após a retoma, o nível de emprego só se ajuste após o tempo necessário para que os negócios recuperem a confiança e, mesmo assim, sempre a um nível muito inferior ao anterior aos impactos das medidas de austeridade. Finalmente, deparar-nos-emos ainda com uma estrutura de qualificações e competências totalmente distorcida: as sucessivas más afectações dos/as mais qualificados/as - que não emigraram ou conseguiram sair do desemprego...-  a actividades muito menos exigentes em competências, funciona como um êmbolo que compele à sucessiva desqualificação e... a mais desemprego dos/as menos qualificados/as.

No momento em que, sem quaisquer consequências prácticas previsíveis, as cúpulas do FMI vêm reconhecer os erros das políticas de austeridade impostas, será bom ter presente a medida do prejuízo e, sobretudo, a perda irreversível de recursos nacionais - especialmente de recursos humanos qualificados - a que nos sujeitaram a Troika e os seus mais do que fiéis servidores. 

Margarida Chagas Lopes

(*) Texto adaptado da intervenção "Consequências a Médio e Longo Prazos das actuais medidas de Política Económica" feita no CESIS a 12 de Dezembro último

Crime vs Erro

No passado dia 25 deste mês, no jornal PÚBLICO, o Prof. Alfredo Bruto da Costa em artigo de opinião, intitulado Governar para gente, apresenta uma crítica demolidora da política seguida pelo governo e pela actual maioria, de que a referência dominante era o ex-ministro das finanças Vítor Gaspar, zeloso cumpridor das imposições decorrentes do “programa para o défice e a dívida”. Este, na sua carta de demissão, reconhece o “incumprimento dos limites originais do programa para o défice e a dívida, em 2012 e 2013…”, afirmando em consequência que “a repetição desses desvios minou a minha credibilidade enquanto ministro das finanças”. Já no ano passado dei a um “post” aqui publicado o título de “O senhor dos desvios”.

Não refiro detalhadamente os vários aspectos em que Bruto da Costa caracteriza negativamente o caminho seguido pelo governo e pela maioria, além da “prática autoritária” tanto do governo como da troika e dos “governos mais influentes da EU”. Apenas quero dar eco a uma expressão certeira, pois ela ajuda a contrariar a perspectiva dominante que, objectivamente, branqueia ou desculpabiliza ou “compreende” os tais desvios.

Diz Bruto da Costa: “Em qualquer dessas interpretações (refere-se aos desvios) o que objectivamente decorre da carta do ex-ministro Vítor Gaspar é que a política seguida e/ou o modo como a mesma foi implementada falharam. O preço humano seria demasiado elevado mesmo no caso de sucesso. Perante o fracasso, poderemos estar, em perspectiva ética, perante um crime social de governação”. E continua: “Outros aprofundarão os eventuais aspectos penais, nacionais ou internacionais, da situação. O que interessa aqui, é i) saber quem deve responder por este crime e de que maneira e ii) identificar as lições do fracasso para o futuro.”

“Crime social de governação”. Não estamos a falar em erros, de exames ou avaliações cujo júri é a troika. Nesta perspectiva – a do erro – é a competência técnica que é a referência, deixando na sombra a responsabilidade política (no fim do seu artigo, Bruto da Costa diz que “as verdadeiras negociações devem ter lugar entre responsáveis políticos…”). Ora, é de perspectiva ética que precisamos. E, sem entrar em judicialismos da política, é de chamar a responder pelo crime social os autores de uma governação cujos objectivos resultam em tanto sofrimento, injustiça social, falta de equidade, desrespeito pela dignidade humana e pelos direitos humanos, emigração da juventude, cumplicidade ou submissão à “filosofia iníqua do poder absoluto do credor…”. Por detrás do credor (ou sob a sua protecção!) estão os que A. Bruto da Costa chama os “aventureiros, especuladores e agiotas do mundo financeiro”, os “mercados” a cujo regresso os mais altos responsáveis políticos consideram desígnio tão nacional que para isso queriam um compromisso que chamaram de “salvação nacional”.

Confronto entre verbos

Uma notícia destacada no jornal PÚBLICO de hoje diz que os Centros de Emprego têm ordem para restringir o acesso dos desempregados de longa duração aos cursos de formação profissional e que a prioridade deve ser dada aos desempregados que ainda têm subsídio ou a beneficiários do rendimento social de inserção, pelo que haverá apenas 20% das vagas da formação para os desempregados sem subsídio.

Isto levou-me logo a pensar em confronto de verbos que, no caso, é coisa mais séria que conflitos verbais. Ou seja, no confronto entre o verbo poupar e o verbo proteger, parecendo (para responsáveis políticos) ser mais importante o poupar que o proteger; no confronto entre os verbos descartar e incluir, sendo este último…descartável, como consequência da decisão dos mesmos responsáveis.

O jornal fala de uma poupança ou encaixe de 120 milhões, o que não chega aos 7% das despesas com subsídios de desemprego (que em 2011, segundo dados do PORDATA, foram de 1821200000). E isto numa altura em que cerca de 550000 dos desempregados não têm qualquer apoio! Trata-se, na sua grande maioria, de desempregados de longa duração. 

Até parece que o pensamento de tais responsáveis é do género: quem já está fora dos subsídios porque a longa duração do desemprego foi…longa demais, é alguém que já não interessa, provavelmente porque ter-se-á habituado a estar de fora, deve ser um excluído acostumado. E continua a falar-se da acção de “estabilizadores automáticos”! Onde é que está, afinal, o automatismo? Ainda por cima, as despesas com o Estado Social (segurança social, saúde, educação) em Portugal nem se afastam muito da média da UE (em 2011, segundo dados do Eurostat, em Portugal representavam 63,4% das despesas do Estado e na UE 65,7%).

Não venham responsáveis pela política governamental actual falar em inclusão social, em luta contra a pobreza, políticas activas de emprego. Que credibilidade têm?

Talvez ingenuamente faço três perguntas:

1) Trata-se apenas de uma questão de Orçamento, para atingir o sacrossanto défice?

2) Ou a Segurança Social, e nomeadamente o apoio aos desempregados, é apenas uma sobra que se aproveita…quando há?

3) Ou proteger solidariamente (Segurança Social) é um objectivo de sociedade para o qual a economia se organiza?

Poderá a Inspeção Geral de Finanças fazer uma inspeção ao Governo?

Não pode, mas talvez devesse!

Como foi conhecido esta manhã, depois da mini remodelação do Governo, verificada há uma semana e tal, poderá estar para breve a substituição de mais dois Secretários de Estado.

Parece que a razão terá a ver com atos de gestão que esses Secretários de Estado poderão ter tomado no exercício de funções, anteriores, nos órgãos de gestão do Metro do Porto.

E sendo verdade, de que se poderá, afinal, tratar? Ilegalidades, malfeitorias ou qualquer outra coisa impensável? Nada disso, tudo clarinho. Apesar disso poderá vir a haver demissões.

A notícia chegou na sequência de uma inspeção levada a cabo pela Inspeção Geral de Finanças. E o que é que se descobriu? Descobriu-se que durante a sua gestão estes Senhores terão sido, se não total, pelo menos parcialmente, responsáveis pela subscrição de operações de swap que têm agora como consequência o aparecimento de prejuízos de mais de 800 milhões de euros. Parece que não será caso único.

Fizeram algo de mal? Não, procederam a operações que eram consideradas normais no mercado de capitais.

Vamos, então, lá ver de que é que se trata. Suponhamos uma empresa que necessita de realizar investimentos e que para se financiar tem de ir ao mercado de capitais colocar dívida (obrigações, por ex.). Os títulos de dívida têm de ser remunerados e suponhamos que o são de acordo com uma taxa que é, igual à taxa Euribor de 6 meses acrescida de um spread (adicional de risco para o banco) fixo. A empresa não conhece, antecipadamente, qual é a taxa de juro que vai pagar, porque ela está indexada à evolução da Euribor, mas gostaria de se poder precaver dos efeitos de evoluções que não pode prever.

Admitamos, agora, que um banco surge a fazer-lhe uma oferta, segundo a qual o banco contratualiza com a empresa uma taxa de juro fixa ao longo do tempo, que lhe permite saber quanto vai pagar nos vários anos que se vão seguir.

Quer a empresa, quer o banco, podem perder ou ganhar com este negócio. A empresa ganha se a taxa de juro da Euribor vier a subir, porque apesar de ela subir sabe que tem uma taxa de juro fixa que é inferior. Perde, se a taxa de juro descer e se vier a tornar-se inferior à taxa de juro contratualizada. Inversamente para o banco.

Infelizmente para o Metro (e todos nós) a taxa de juro do Euribor não tem cessado de descer, pelo que a taxa de juro contratualizada se tornou superior à taxa de juro do mercado. Lindo serviço, os gestores não foram capazes de prever a descida da taxa de juro e agora pagamos nós!

Consequência, os antigos gestores, hoje Secretários de Estado deixam de o ser.

E não deveria ser o mesmo o que deveria acontecer ao Governo e, em particular ao seu responsável e ao ministro Gaspar? Não contratualizaram eles com os portugueses, taxas de crescimento da economia positivas, diminuição do desemprego, aumento das exportações, melhoria da qualidade dos serviços públicos, etc.? E não foi exatamente o contrário o que se verificou?

Talvez, portanto, se tal fosse possível, devesse a Inspeção Geral de Finanças realizar uma inspecçãozinha ao Governo e daí tirasse as devidas consequências.

Com todas as evidências que já existem não iria, certamente, ter muito trabalho!

Protecção social: favor ou direito?

Numa conferência, em Dezembro passado, sobre integração europeia organizada pelo deputado europeu Rui Tavares no âmbito do “Projecto Ulisses”, ouvi o sociólogo inglês Guy Standing referir-se às pressões para “desmantelar a protecção colectiva institucionalizada” de que a Europa ainda é (cada vez menos) modelo e que, a terem sucesso, resultariam num retrocesso civilizacional.


Esta referência à protecção social, não como resultante de boas acções a nível individual, mas como acção colectiva e institucionalizada, através de leis e governação, ficou-me um pouco como leitmotiv que me vinha à cabeça sempre que reagia a: discursos apresentando medidas de austeridade como necessárias mas a aplicar “com compaixão”; medidas de apoio social apresentadas sempre com a ressalva de se dirigirem apenas aos mais vulneráveis – que parece irem-se situando cada vez mais na categoria de indigentes; à insistência revoltante (o corte dos quatro mil milhões!) num Estado mínimo especialmente nas suas funções sociais; ou até quando, com genuína boa intenção, se declara aceitar cortes na pensão desde que alguém garanta que “ninguém morre à fome”. “Que ninguém morra à fome” pode ser uma forma de expressão, mas pode contribuir para descer o padrão de referência da protecção social, da solidariedade institucional.

Para mim, também é claro que a caridade não substitui essa solidariedade que, com as leis e a governação, garante e regula a protecção aos cidadãos na infância e na velhice, nas situações de grave carência de recursos, no desemprego, na doença. Mas também não deixo de afirmar que isso não dispensa a intervenção de indivíduos e colectivos com sentido de ajuda amiga, que é uma das componentes de comportamentos de caridade.

Andava eu com isto na cabeça, quando num seminário (de preparação para a conferência “Economia Portuguesa: propostas com futuro”, no próximo dia 16 do corrente) sobre o papel do Estado, suas funções sociais e a democracia, a Prof.ª Maria Eduarda Gonçalves referiu uma decisão do Tribunal Constitucional Alemão, em 2010, que considerava um direito económico (relacionado com protecção social) como direito fundamental ou constitucional. A Prof.ª M. Eduarda Gonçalves teve depois a gentileza de me enviar um artigo de uma jurista alemã que analisa essa decisão. Não tenho competência de jurista para fazer aqui uma apresentação sintética desse texto. Mas saliento a conclusão de que o Tribunal Constitucional Alemão, com essa decisão, cria um direito constitucional ou “fundamental” para garantir um mínimo de subsistência baseado no Artigo com que começa a Constituição Alemã que diz que “A dignidade humana é inviolável…”, em conjugação com o Artigo que estabelece o princípio do estado social. E saliento também que esse direito “assegura a cada pessoa a necessitar de assistência os requisitos materiais indispensáveis para a sua existência física e para um mínimo de participação na vida social, cultural e política (traduzido do inglês das “headnotes” que precedem o “acórdão” do tribunal).

Como este padrão de referência e de concretização da “dignidade humana” fica longe de ideias tais como a de senhas para abastecimento alimentar, por exemplo, ou do não deixar ninguém morrer à fome!

O padrão de referência decorrente da dignidade humana é o mesmo que nos leva a considerar que a situação de pobreza atenta contra direitos humanos fundamentais.

É de direitos de cidadão que se trata e não de assistencialismo ou migalhas de compaixão. E também não basta apelar a governações com “sensibilidade social, pois o assegurar esses direitos de protecção aos cidadãos não depende de emoções, embora elas enriqueçam o seu exercício.

Direitos sociais e protecção: garantir protecção não é fazer um favor, é cumprir ou fazer cumprir um dever; e ter protecção não é receber uma esmola, é exercer um direito.

As palavras que é preciso ouvir, para que nos inquietemos

A Prof.ª Manuela Silva deu ontem (dia 27) uma entrevista à Radio Renascença que  não pode passar desapercebida por quem se inquieta e necessita de ser inquietado acerca dos caminhos de deriva (ideológica) por onde tem vindo a ser levado o nosso país.

A entrevista pode ser ouvida aqui. São 25 minutos de libertação de angústias!

Entre outras questões relevantes destaco:

- As razões apontadas segundo as quais o Estado Social não pode ser posto em  causa, embora se deva pensar que as suas questões de eficiências nunca devam ser descuradas;

- A discussão que tem (ou não tem) vindo a ser feita ignora objetivos para se fixar, apenas, em meios (as despesas);

- Parte de pressupostos ideológicos preconceituosos, sem nunca ter a a coragem de fazer a sua explicitação  ;

- As armadilhas do Relatório do FMI;

- A necessidade garantir a universalidade dos bens públicos;

- A seleção discriminatória dos doentes nos hospitais privados, quando se pretende que estes substituam a oferta pública;

- As contradições de objetivos que enferma a política de austeridade;

- A concentração de património e de riqueza e o retrocesso civilizacional na progressividade dos impostos;

- Os bloqueamentos cada vez mais reforçados da política que conduz ao empobrecimento do país;

- A emigração e as reformas antecipadas como processo de aceleração desse empobrecimento quando se sabe que aí estão envolvidas parte dos nossos técnicos mais qualificados;

- As políticas do Governo e o afastamento das realidades do país;

- O deficit da comunicação social quando trata apenas da espuma superficial, sem cuidar do que passa por baixo;

- A existência de reflexão e alternativas que tem vindo a ser realizada pela comunidade académica (Rede Economia com Futuro) e outros grupos da sociedade Civil, como é o caso do grupo Economia e Sociedade, que anima este blogue.

Já agora vale a pena prestar atenção à importante  entrevista do Prof. João Ferreira do Amaral, dada ao Jornal Público (27-01-13) e cuja referência pode ser encontrada aqui