A troika e as alternativas

Chegam notícias de que foi aprovado o relatório sobre a investigação à acção da troika em Portugal, Grécia, Irlanda e Chipre, pelos membros da comissão parlamentar dos assuntos económicos e financeiros do Parlamento Europeu, para ser submetido ao mesmo Parlamento,

De acordo com o Público de 25 de Fevereiro, o relatório traduz um compromisso, já que tanto critica a troika por falta de transparência nas negociações dos programas de ajustamento e dos seus efeitos sociais em matéria de agravamento da pobreza e das desigualdades, como reconhece que a zona euro não tinha qualquer instrumento para fazer face a uma crise da dívida soberana. Daí o pedido de criação de um Fundo Monetário Europeu para tratar dos futuros casos de ajuda.

Sem conhecermos o relatório, nem a votação no plenário do Parlamento Europeu, é caso para fazermos três perguntas:

• Será que não existiam mesmo alternativas ao desenho do programa de ajustamento, pese embora a ausência de instrumentos adequados, ao nível europeu, para combater a crise? 
• As experiências conduzidas pelo FMI em vários países mostraram os limites e as debilidades destes programas, agravados pelo facto de se estar agora em presença de países sujeitos a uma moeda comum e, consequentemente, sem liberdade para utilizar as taxas de câmbio. Não deveria isto ter sido tomado em atenção?

• O facto de finalmente se reconhecer, numa instância europeia, que não existiam meios para lidar com a crise, não deveria levar a corrigir o discurso dominante, que atribui todas as culpas aos países em dificuldades e consequente punição face aos desvarios cometidos? 

Afinal, uma parte das responsabilidades deve ser atribuída à forma e ao conteúdo das medidas adoptadas para lidar com a crise das dívidas soberanas, tal como várias vozes dentro e fora da União Europeia têm vindo a defender. Entre os portugueses, porém, prevalece o sentimento de que as dificuldades por que estamos a passar se devem apenas ao facto de “termos vivido acima das nossas possibilidades” e que é justo empobrecer para expiar as nossas culpas.

Depois do bombardeamento e da destruição dos mercados, o que é que vem a seguir?

Por várias vezes, e em outros posts, tenho glosado esta questão dos mercados e da sua desorganização. Apesar disso, a grande euforia que, no fim da semana passada, invadiu os meios de comunicação social e até os comentadores de política económica mais improváveis, obrigam-me a voltar ao assunto. O mote é o anunciado “grande sucesso do regresso aos mercados e a consequente abertura das portas de esperança, para o crescimento, para o emprego, para a situação social, etc., que tal significa”.

 

A demonstração de que, afinal, os sacrifícios valeram a pena parece evidente. Mais, dizem-nos que os sacrifícios poderão ter que continuar para não perdermos a credibilidade e a confiança entretanto adquiridas junto dos mercados financeiros internacionais. Os últimos sinais dados pelo comportamento do crescimento, do emprego, das exportações, do consumo, etc., só o podem comprovar.

 

E nós, que para aqui andámos a procurar demonstrar que a austeridade só trazia malefícios, com que cara é que ficamos? Dirão alguns, mais simpáticos, “metam o rabinho entre as pernas e não digam mais asneiras, porque afinal eles sempre tinham razão!”.

 

É para dizer que eles continuam a não ter razão que aqui estou a escrever.

 

Começo pelo, apresentado como  “arrasador”, regresso aos mercados. Não se trata senão de um embuste. Não se verificou qualquer regresso aos mercados e ainda por cima dito no plural. Concedo que se poderá falar não de uma ida aos mercados, mas de uma ida ao mercado de capitais. No entanto, para que os seguranças nos deixassem passar pela porta de entrada do mercado, quantas portagens não foi necessário pagar pelo caminho! E bem nos foram dizendo que as portagens são para manter em futuros regressos, embora se possa vir a fazer algum descontosinho! Fomos meninos bem comportados capazes, até, de conquistar a confiança e a simpatia do monstro.

 

Contudo, não deixa de permanecer a questão: era mesmo preciso comportarmo-nos como betinhos face aos donos do dinheiro, ou um outro caminho teria sido possível?

 

Claro que não era preciso e outros caminhos, menos gravosos, teriam sido possíveis.

 

Em economia não há normativos únicos, porque cada um decorre dos pressupostos ideológicos que lhe estão subjacentes e estes são muitos. Para mostrar que outros caminhos eram possíveis socorro-me de um enquadramento que os economistas bem conhecem e que é o do “equilíbrio geral de mercados”. Reconheço que algum suporte de natureza liberal lhe está subjacente, porque admite que o funcionamento dos mercados se tende a ajustar de modo a gerar um equilíbrio geral dos mercados. Pode e deve colocar-se a questão de saber se é possível obter um equilíbrio geral sem a intervenção de agentes (Estado), que lhe são exteriores.

 

Todos sabemos que não. Mas isso não impede a teoria de nos dizer que não poderemos ter um equilíbrio para o conjunto da economia se algum dos mercados (de capitais, mas também do emprego, da inovação, da saúde, da educação, do consumo, das exportações, etc.) estiver em desequilíbrio. Mais, como os mercados são interdependentes, o equilíbrio de um mercado tem de se fazer com o equilíbrio dos restantes, e não à sua custa.

 

Quer dizer, evidentemente que temos um problema financeiro, mas também temos um problema com o emprego, com o consumo, com a educação, etc. De pouco ou nada valerá resolver o problema de um dos mercados se os outros continuarem por resolver. Se assim acontecer o que se vai passar é que o equilíbrio de um dos mercados se faz à custa dos outros. E foi o que se passou entre nós. Criámos condições para ir ao mercado financeiro, mas o que não tivemos de pagar para lá chegar! Foram inúmeras as portagens que desembolsámos e a última, de não pouca importância, foi a do pagamento, ou promessa de pagamento, de uma taxa de juro de 4,6%, para uma colocação de dívida a 5 anos. É a mais baixa desde há muito tempo mas, mesmo assim, incomportável.

 

Olhamos à volta e o que vemos? Uma paisagem de destruição. Todos os mercados foram destruídos. Todos não, houve um que sobreviveu, dir-se-ia, por milagre; foi o mercado financeiro. Agora há que passar à fase da reconstrução de todos os outros; pouco a pouco, mais uns que outros, eles vão começar a levantar-se. Pois, se até depois do lançamento da bomba de Hiroshima foi possível ver aparecer pequenas flores nos terrenos bombardeados! Só que isso não se deveu às virtualidades da bomba, mas à riqueza e capacidade imensa da mãe terra e bem teria sido possível evitar as destruições da bomba.

 

Não nos surpreendamos, por isso, que depois de bombardeados, também os outros mercados comecem a renascer, mas quanto sofrimento, quanta morte, não foi necessária para que tal acontecesse? O renascimento vai continuar a fazer-se, mas com dor, porque os que gizam o funcionamento do mercado financeiro (e com isso continuam a sua imparável dinâmica de extorsão dos nossos recursos) assim o determinam.

 

Não teria sido possível fazer um outro caminho? Claro que sim mas, mais uma vez, para que tal acontecesse seria necessário que o mercado financeiro não vivesse à custa dos outros, mas com os outros. Ele não apenas gerou a crise como, também, fez dos malfeitores os heróis da fita.

 

E a história vai ter que continuar assim? Evidentemente que não, mas para isso será preciso fazer-lhes a barragem, por ex., denunciando e impedindo que aqueles que ajudaram a vender o país (privatizações) não sejam recebidos com palmas no palácio dos malfeitores (Goldman Sachs).

 

Um comentário final para reinterpretar o que para aí se tem andado a dizer sobre a possibilidade de um programa cautelar. E se em vez da ideia de um seguro, de uma almofada de conforto, olhássemos para ele antes, como, um instrumento de que os donos do dinheiro (neste caso a UE) se socorrem para, agora, ainda por cima sem arriscarem financiamentos, continuarem a limitar a nossa soberania, dando instruções, fazendo visitas inspetivas (que pagamos), etc.?

 

E se aprendêssemos alguma coisa com o Asterix?

A propósito ainda do Relatório da OIT

Voltando, mais uma vez, ao Relatório da OIT, “Enfrentar a crise do emprego em Portugal” (www.tsf.pt/storage/ng2854505.pdf), importa insistir sobre a necessidade de uma nova estratégia para enfrentar a crise, tal como é ali advogado. De facto, a constatação de que a política de austeridade que tem vindo a ser aplicada não tem vindo a dar resultados, coloca-nos perante a questão da procura de alternativas, as quais podem e devem ser ensaiadas, ao contrário do que muitos nos querem fazer crer.

O Relatório chama a atenção para a necessidade de uma estratégia ao serviço de um crescimento centrado no emprego, o que aponta para a importância de se ultrapassarem os constrangimentos financeiros que pesam sobre as PME. Neste capítulo, é afirmado que o avanço para uma união bancária na Zona Euro constituiria um progresso rápido e significativo no sentido do investimento sustentável e da recuperação do emprego.

Embora sejam tomadas em consideração os objectivos e as políticas estabelecidos no programa de assistência financeira a que o país está sujeito, o Relatório defende que a adopção de medidas sociais e de mercado de trabalho bem concebidas torna possível impulsionar uma recuperação geradora de emprego, enquadrada em metas orçamentais e financeiras de médio prazo.

Daí a defesa de medidas de políticas activas do mercado de trabalho eficazes e da importância de uma protecção social bem concebida, que elimine as importantes lacunas na cobertura e na adequação das prestações sociais. São expressamente referidos o reforço do Rendimento Social de Inserção (RSI) e a necessidade de um adequado processo de reorganização da despesa com pensões, em prol dos reformados mais vulneráveis. É também advogada a actualização do Salário Mínimo Nacional e do Indexante de Apoios Sociais, já que estas actualizações, em contexto de crise, podem evitar espirais de deflação salarial e promover a recuperação económica.

É fácil verificar que estas receitas são opostas às que vêm sendo adoptadas entre nós, com resultados extremamente desfavoráveis, não só sob o ponto de vista social, mas também económico. A dificuldade na adopção de soluções eficazes pode ser melhor compreendida se tivermos em conta, a deterioração do clima social medido, entre outros, pelo galopante declínio da negociação colectiva de trabalho, como justamente assinala o Relatório da OIT.