Efeitos Redistributivos do Programa de Ajustamento em Portugal

Não poderia ser mais oportuno este texto de Carlos Farinha Rodrigues que vem publicado num livro recentemente editado pela Fundação Calouste Gulbenkian. (Cf. Rodrigues, C.F. (2015), “Efeitos redistributivos do Programa de Ajustamento em Portugal”, in Soromenho-Marques, V. e P. Trigo (Eds). Afirmar o Futuro – Políticas Públicas para Portugal, Fundação Calouste Gulbenkian, pp. 216-259).

Concluído que foi o Programa de Ajustamento em Portugal, há que avaliar os seus efeitos directos e indirectos, fazendo-o com a devida abrangência e profundidade. Todavia, concordo com o Autor quando diz: No entanto, estas questões encontram-se praticamente ausentes do discurso oficial, exclusivamente dominado pelas questões da redução do défice e das restrições de ordem financeira, da procura de uma eficiência económica simplista e muitas vezes desprovida de valores éticos e de sensibilidade social.
 

Carlos Farinha Rodrigues aceita o desafio de preencher esta lacuna, debruça-se sobre a evolução da incidência e da intensidade da pobreza bem como sobre o nível de desigualdade na repartição do rendimento, questionando os factores que os determinam e estão associados às políticas que foram adoptadas durante o período do ajustamento.
 

Num texto recheado de evidência estatística, que o Autor, como ninguém, conhece, encontramos a demonstração inequívoca de que o Programa de Ajustamento veio inverter uma tendência que vinha do passado no sentido da redução dos elevados indicadores de pobreza em Portugal e, inclusive, se assistiu, no período em análise, ao seu agravamento.

O empobrecimento alastrou-se a grupos de maior vulnerabilidade, como sejam os desempregados ou os numerosos trabalhadores em situação de precariedade, as famílias monoparentais com filhos a cargo, os idosos e, sobretudo, as crianças e jovens. 

É, particularmente, interessante a análise que é feita da incidência das medidas de protecção social adoptadas durante a vigência do Programa de Ajustamento, designadamente os cortes e demais alterações introduzidos no RSI, no subsídio de desemprego ou no abono de família, o que concorreu não só para maior incidência como para o agravamento da severidade da pobreza.
 

O artigo ocupa-se, também, de uma análise fina das desigualdades e das principais alterações que ocorreram na distribuição do rendimento. As políticas de ajustamento agravaram a desigualdade e as políticas redistributivas adoptadas, designadamente a política fiscal, revelaram-se ineficientes.
 

O texto de cerca de 50 páginas oferece interessantes pistas para que se repense em profundidade quer as políticas de repartição funcional do rendimento, designadamente o emprego e os salários que lhe estão associadas, quer as políticas redistributivas e de protecção social.

Depois desta bem fundamentada análise e da evidência estatística que a suporta não pode continuar a afirmar-se que o custo da austeridade foi equitativamente repartido e que se cuidou, devidamente, como se impunha, de proteger os mais vulneráveis.
 

Está de parabéns o Autor pelo excelente contributo académico que nos oferece neste seu artigo.

Parece estranho, não é? E daí, talvez não!

A “limpeza” tem sido um tema de grande preocupação na sociedade portuguesa e, sobretudo, no âmbito dos seus estratos mais politizados. Recordem-se os episódios que conduzem a declarações do tipo, “é preciso limpar isto desta gente” e outras do mesmo teor que, mais ou menos, significam que o que, é preciso é cortar-lhes a cabeça.

 

Mais recentemente, o tema da limpeza surgiu a propósito da saída do “programa de ajustamento “e da possibilidade de a saída poder ou não ser limpa. O Governo, no passado dia 4, veio anunciar, publicamente, o que já se balbuciava nos territórios alcatifados como sendo a alternativa mais provável: a saída seria limpa.

 

Se a saída é limpa então isso significa que algum lixo foi retirado, ou que foram cortadas algumas cabeças. Antes de mais convém saber para onde é que se sai. A saída é do “programa de ajustamento” para o mercado financeiro. A saída é limpa, porque se faz sem apoios externos. O país passa a ir ao mercado por sua conta e risco. É um pouco como quem está a aprender a andar de bicicleta; em determinada altura o instrutor larga o aprendiz e ele segue sozinho. Se cair e esmurrar os joelhos é por sua conta e risco.

 

Para que o país saísse por sua conta e risco, foram necessários, por parte dos que possuíam menores rendimentos, muitos sacrifícios. Esses sacrifícios são precisamente o lixo que foi considerado necessário deitar fora. Prometem-nos, no entanto, que o lixo vai continuar a acumular-se e que, por isso os sacrifícios vão continuar. O novo DEO, que já não é santo, acaba de anunciar um aumento de impostos (IVA e CES), que são apresentados como não sendo impostos, o que em alguma medida até é verdade, uma vez que se vão destinar ao pagamento de despesas específicas!

 

Mais graves são, no entanto, as consequências da aplicação da nova CES, que é apresentada como pretendendo aliviar os sacrifícios dos pensionistas. Uma observação mais em detalhe permite verificar que os pensionistas com pensões, entre 1 100 e 1 800 € verão os seus descontos diminuídos em 40%; se tomarmos o extrato que vai dos 3 750 aos 4 600 €, a percentagem de poupança que se esperaria que fosse menor, pelo contrário, sobe para 65%. É obra, para quem tanto anuncia que pretende não prejudicar os titulares de rendimentos mais baixos!

 

Não posso deixar de confrontar este comportamento com as declarações recentes do presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. Manuel Clemente quando, de forma simples, declarou que “os portugueses (alguns, digo eu) muito dificilmente podem pagar mais impostos” e que se há que mobilizar mais recursos, então, que eles sejam encontrados “onde existe possibilidade de os pagar”. Não foi, certamente, esta a via que foi seguida pelo Governo, como o exemplo acima apresentado bem demonstra.

 

Regressemos ao território da limpeza. E aqui, tendo como referência as opções tomadas, são muitas as questões para as quais não é fácil encontrar resposta. A primeira tem a ver com a necessidade do jogo do gato e do rato e sobre se a saída seria limpa, ou não. Dizem-nos que os mercados financeiros são racionais mas, se assim é, os elementos de imprevisibilidade deveriam dele estar ausentes, o que teria permitido, com maior antecipação, poder dizer se a saída seria limpa ou não. O prolongar do jogo do gato e do rato só pode ter como motivação preocupações de natureza eleitoral. É que se supõe que apresentar-se limpinho face ao eleitorado dá uma boa imagem e permite não perder tantos, ou ganhar mais, votos. Recordo-me de antigos tempos em que se contava a história de umas camponesas (salvo o devido respeito para com as camponesas) que querendo ir à festa e não conseguindo eliminar todo o lixo acumulado, pegaram num frasco de água-de-colónia barata, espalharam pelo corpo, e lá foram à festa cheirando bem!

 

Este jogo do gato e do rato também tem as suas projeções externas. Ele aí até terá começado mais cedo do que internamente. Os leitores ainda se lembram, certamente do que, há já vários meses, veio a ser considerado como um deslize do Sr. Mário Draghi, ao declarar que, a seu tempo, as instituições internacionais se pronunciariam sobre se a saída deveria ser limpa ou com programa cautelar. Algum tempo depois veio corrigir o que tinha dito, esclarecendo que, naturalmente, a opção era toda do governo português. O enredo do jogo mostrou bem o que havia de verdade e de falso nesta declaração.

 

Estas mesmas instituições internacionais possuem hoje a necessidade de reafirmar a sua credibilidade e consideram que ela só poderá sair reforçada com a apresentação do caso português como um caso de total sucesso e, portanto, como uma saída limpa, ainda que o ar de limpeza possa estar envolvido em água-de-colónia barata.

 

E, no entanto, vimos os responsáveis de vários países (Finlândia, Holanda, Alemanha, etc.) virem, durante os preliminares, afirmar que a opção deveria ser a da saída limpa, uma vez que não estariam dispostos a continuar a financiar o défice português. Há, nesta postura, algo de incompreensível. Com efeito, se, segundo se afirma, Portugal é, hoje, do ponto de vista financeiro, um país credível, se existe abundante liquidez nos mercados financeiros, se as taxas de remuneração e as condições do empréstimo cautelar assegurariam todas as garantias, não se percebem quais possam ser as razões das reservas acima mencionadas, a menos que, afinal, os riscos estejam longe de ter desaparecido.

 

Uma nota final para referir o espanto com que deve ser recebido o anúncio da existência de uma almofada financeira que permitiria suprir as necessidades de financiamento público durante 2015. São certamente vários mil milhões de euros e a interrogação que fica é a de saber como é que foi possível encher essa almofada sem nada ter revelado aos portugueses, apesar dos sacrifícios que nem o Governo oculta?

 

E onde está a almofada para 2016 e anos seguintes, com uma economia que continua inerte, apesar das declarações pomposas que têm vindo a ser feitas?