A Areia dos Dias

O GES e o Acordo de Concertação Social 2012

2012-02-15T10:46:00.000Z

As condições em que foi celebrado o último acordo de concertação social bem como o seu respectivo conteúdo no que respeita a princípios básicos de regulação de relações laborais mereceram séria reflexão por parte do Grupo “Economia e Sociedade” de cujo fruto se entende dever dar conhecimento público. O texto na íntegra encontra-se nas páginas deste blogue

Dele respigamos:

Move-nos o desejo de poder contribuir para o aprofundamento do lugar do trabalho humano na economia e na sociedade, trave mestra de uma democracia real e, bem assim, defender o papel da concertação social na definição de uma indispensável e urgente estratégia de desenvolvimento a prazo.

…

A concertação social deve ser expressão e instrumento de diálogo e cooperação que oriente a actividade económica, sobretudo nas relações entre capital e trabalho. Implica, portanto, algum grau de equilíbrio entre interesses divergentes, com ênfase dominante nas relações entre patronato e sindicatos (parceiros sociais) e no enquadramento político que, por parte do Estado, assegure os acordos conseguidos e os objectivos pretendidos para a sociedade, especialmente na dimensão económica e na convivência social

…

A concretização do Acordo de concertação social 2012 e seu impacto na economia e na sociedade vai depender quer da legislação que vier (ou não!) a ser aprovada quer da dinâmica que o mesmo vier a gerar por parte dos parceiros sociais e das relações sociais. O resultado final do mesmo dependerá, assim, destes dinamismos.

A este propósito cabe deixar três observações que deveriam ser tidas em conta pelos líderes políticos, media e dirigentes das organizações da sociedade civil:

• Os princípios constitucionais não podem ser desrespeitados nas leis laborais a submeter ao Parlamento.

• É indispensável que sindicatos, comissões de trabalhadores, sociedade civil (e, em particular, as comunidades cristãs), acompanhem a evolução da pobreza e da precariedade, quer dos trabalhadores no activo quer dos desempregados e suas famílias, façam ouvir os seus direitos e reforcem a solidariedade, de modo a prevenir e corrigir essas situações.

• Merece atenção especial a denúncia atempada dos problemas provocados pelo uso e abuso do grande poder discricionário dado por este Acordo ao patronato, nomeadamente em matéria de despedimentos, de diminuição de férias e fixação de horário de trabalho, lembrando que situações de trabalho, que pressionam os cidadãos trabalhadores para aceitarem condições injustas, apresentadas como “inevitáveis”, não favorecem a democracia nem na empresa nem no contexto mais amplo da sociedade.

Aprender com a História

2012-02-13T17:14:00.005Z

Não pode esperar-se que a solução para a actual crise sistémica por que passam as economias ocidentais (e ocidentalizadas) do século XXI venha apenas da ciência económica e, muito menos, da sua deriva neo-liberal. Deste modo, é mais do que oportuno convocar outras disciplinas das Ciências Humanas para abordar as múltiplas e complexas disfuncionalidades notórias do sistema. A História, em particular, poderá dar um contributo importante.

Vem este comentário a propósito do livro de um autor americano, Brad S Gregory, recentemente publicado com o título The Unintended Reformation: How a Religious Revolution Secularized Society. A obra está editada pela Harvard University Press e, certamente, beneficia do prestígio do seu autor e da editora.

Ao longo de mais de meio milhar de páginas, o autor, que é Professor da Notre Dame University de Indiana aborda a questão da Reforma e a influência que aquele movimento teve na secularização das sociedades ocidentais e na exaltação do individualismo, da riqueza e do lucro, traves mestras da economia moderna.

Assumindo, explicitamente, uma perspectiva cristã, Brad Gregory defende que só a religião – devidamente entendida como doutrina da solidariedade – pode permitir que a humanidade escape aos riscos da presente crise que são, simultaneamente, a grande pobreza e o excesso de produção e riqueza.

Para o historiador, o cristianismo é, fundamentalmente, uma mensagem acerca da vida em comum, como lembra a encíclica Deus caritas est. Assim sendo, a novidade do cristianismo consiste não apenas na conversão pessoal ao amor ao próximo, mas na capacidade de demonstrar que o amor recíproco anunciado por Cristo é fundamento para construir novas relações sociais e comunidades fraternas baseadas na responsabilidade. [ Ver mais ]
Mensagem actualizada em 14.02.2012 - 14:50H

O direito à saúde – uma âncora na salvaguarda da democracia.

2012-02-07T11:39:00.000Z

Excertos de um estudo do ICS sobre as desigualdades e direitos sociais, realizado pelos sociólogos Filipe Carreira da Silva e Mónica Vieira, com base num inquérito de 2011, encontram-se no jornal Público de 5 de Fevereiro.

Sem acesso à versão completa do documento, algumas das passagens que aí lemos dão já suficiente matéria para preocupação, confirmando sinais da evolução social negativa que dia a dia vamos anotando.

Assim sucede com a constatação da enorme incerteza que aflige em particular os mais jovens; a percepção de que, ao contrário da classe média, os mais ricos são poupados à crise; a descrença da maioria sobre a possibilidade das pessoas de todas as origens sociais subirem na vida. O que sobressai é a «desigualdade profunda e estrutural» do país.

No tocante à importância atribuída aos direitos sociais, a esmagadora maioria (77%) dos inquiridos colocam em primeiro lugar o direito à saúde, a grande distância dos outros direitos (educação, habitação segurança social), mas muitos consideram que ele está pouco ou nada garantido.

Esta opinião, que também é relevante para os outros direitos, sugere que “ o Estado não terá capacidade para satisfazer as suas promessas” e justifica o desencanto com a democracia, pois em Portugal «existe uma ligação directa entre estes [direitos] e a democracia. Nasceram na mesma altura».

O risco de uma degradação progressiva do Estado Social está assim presente na mente dos portugueses, que continuam a pensar ser uma função essencial do Estado assegurar os seus mais fundamentais interesses – entre eles relevando o direito à saúde.

Temos a convicção profunda de que em tempos de crise económica é tão importante combatê-la com adequados instrumentos de politica económica, como reforçar as politicas sociais, em processos participativos e com um horizonte de longo prazo.

Se formos capazes de despertar a nossa responsabilidade colectiva para ajudar a definir as linhas mestras do SNS, adaptando-o à nossa realidade sócio – económica, ultrapassaremos certamente as incertezas que hoje nos dominam e ganharemos uma democracia mais reforçada.

Pobreza na cidade de Lisboa

2012-02-06T15:16:00.002Z

No passado dia 3 de Fevereiro foi apresentado o estudo “Barómetro de pessoas que se encontram em situação vulnerável”, encomendado à DINAMIA’CET/ISCTE IUL, pelo Observatório de luta contra a pobreza e a exclusão social da cidade de Lisboa (ver http://observatorio-lisboa.eapn.pt). Trata-se de um trabalho do maior interesse, sobretudo no actual contexto de crise económica, que tem contribuído parra o aumento da pobreza.

A metodologia seguida no estudo foi particularmente inovadora, tendo em conta os estudos que entre nós têm abordado a pobreza. Optou-se por seguir uma metodologia qualitativa, assente em entrevistas aos pobres nas zonas mais carenciadas da cidade de Lisboa, bem com às entidades vocacionadas para os ajudarem.

Foram objectivos do estudo:

Detectar os processos de vulnerabilização que diferentes perfis de pobreza enfrentam e as suas repercussões no percurso de vida
Analisar os recursos individuais e as disposições de activação para a construção da autonomia económica e existencial
Avaliar o impacto das dimensões socio-económicas e político-institucionais que intervêm na produção do conjunto de recursos e oportunidades que são proporcionados aos sujeitos para lidar /escapar às situações de pobreza e vulnerabilidade.

Os resultados obtidos pelo estudo, não obstante a necessidade de virem a ser sujeitos a um maior desenvolvimento, permitem um conhecimento mais completo dos fenómenos ligados à pobreza e fornecem indicações relevantes para a condução das políticas de luta contra a pobreza e a exclusão social. A análise levada a efeito pelos autores deste estudo veio também a revelar como estão errados muitos dos estereótipos ligados aos pobres. Estes estereótipos têm porém vindo a ser amplamente divulgados pela comunicação social, o que nos vai obrigar a corrigir muitas das nossas “certezas”.

Economia Social, Economia Solidária e a construção de uma “Outra” Economia

2012-02-03T13:34:00.000Z

É cada vez mais amplo e diversificado o espectro da economia real e, correspondentemente, mais evidente se torna o facto de que a Ciência económica, que toma por fundamento as relações de mercado e a racionalidade baseada na maximização do lucro, está cada vez mais longe de captar a totalidade da realidade económica, não estando, também por isso, à altura de oferecer respostas adequadas às múltiplas disfuncionalidades que caracterizam o sistema dominante de economia globalizada e dependente do capital financeiro. Basta pensar em questões tão relevantes como o crescimento do desemprego estrutural, a excessiva concentração da riqueza e de acumulação de capital financeiro improdutivo, a persistência da pobreza à escala mundial e mesmo nos países de maior rendimento, o endividamento descontrolado, o elevado risco de insustentabilidade ambiental, a expansão de uma economia de sobre exploração de recursos humanos e naturais, etc.

Neste contexto, destacamos dois conceitos referidos a duas realidades económicas distintas ainda que com aspectos comuns: a Economia Social e a Economia Solidária.

A Economia Social não é um conceito novo, mas ganhou maior visibilidade nas últimas décadas pelo facto de se terem multiplicado as organizações económicas que visam satisfazer necessidades dos seus associados (cooperativas e mutualidades) ou da sociedade (associações sem fim lucrativo, fundações, ong’s ou, ainda, empresas que, agindo no mercado, no entanto se diferenciam da empresa capitalista pelas finalidades que prosseguem e pelos princípios gestionários por que se regem. O conceito de Economia Social abrange as organizações cuja actividade se diferencia por um conjunto de referentes fundamentais: a sua finalidade de prestação de serviço aos seus membros e/ou à sociedade (resposta a necessidades reais), por não visarem a maximização do lucro do capital investido, por praticarem uma gestão democrática, por darem a primazia às pessoas (membros, utentes, fornecedores, trabalhadores) e ao seu objecto social e não à distribuição dos respectivos excedentes.

A Economia Solidária é um conceito mais recente e menos sedimentado, com entendimento distinto em diferentes regiões do Globo. Na América latina, o conceito vem associado a iniciativas de cidadãos produtores e/ou consumidores que se organizam de modo alternativo em relação à economia mercantil, com a finalidade de conseguirem aproveitar melhor os seu recursos de modo a alcançar maior nível de satisfação e qualidade de vida. É o caso do empreendorismo inclusivo, moeda local, comércio justo, desenvolvimento comunitário, etc Na Europa, a Economia Solidária nasce como resposta à crise do estado providência e às insuficiências das instituições públicas de protecção social e reveste a forma de iniciativas da colectividade para dar resposta às situações de pobreza e de exclusão social.

A Economia Social e a Economia Solidária são conceptualizações da realidade económica que se diferenciam da economia mercantil bem como da economia pública por um conjunto de traços comuns e cuja especificidade deve ser tida em conta na necessária e urgente tarefa de construção de uma “outra” Economia.

Crescimento económico e progresso social

2012-01-31T12:33:00.000Z

De há muito que se vêm acumulando dados de evidência empírica que permitem destronar o mito de que o crescimento económico é condição necessária e suficiente para alcançar o progresso social, incluindo neste a menor desigualdade na repartição da riqueza e do rendimento e a melhoria das condições de vida das pessoas.

Todavia, não obstante esta evidência empírica acumulada, governantes e actores sociais de relevo na cena política continuam a eleger como objectivo de política económica o crescimento económico e a tomar como indicador principal do desempenho da economia o produto interno bruto (PIB) per capita.

Um recente estudo agora divulgado pelo Capital Institut vem demonstrar que, no caso dos Estados Unidos, a partir de 1967 e até ao presente, foi constante o crescimento do PIB, mas o mesmo não foi acompanhado por outros indicadores de progresso social em relação aos quais se verificaram retrocessos. Foi assim com a desigualdade na repartição do rendimento que foi aumentando, com a maior intensificação do esforço de trabalho por parte de adultos com crianças a cargo, com o aumento do CO2, com retrocesso em matéria de saúde, etc.

Entre nós, em alguns sectores de opinião, foi saudada a ideia recente de que é necessário promover mais crescimento económico. Eu diria que sim, precisamos de cuidar de desenvolver o nosso sistema produtivo e de o tornar mais competitivo no plano da economia globalizada em que vivemos, mas devemos fazê-lo tendo em mira não o mero crescimento (inchamento) da economia, mas o progresso social, isto é, a melhoria das condições de vida das pessoas (há ainda tantas necessidades básicas por satisfazer!), a equidade na repartição do rendimento e a erradicação da pobreza (que entre nós vêm-se agravando de forma dramática!), a coesão social, o bem comum.

Já cá tínhamos confusão que chegasse. Não era precisa mais esta!

2012-01-29T15:33:00.006Z

No fim-de-semana de 21 de Janeiro, um dos cronistas habituais de fim-de-semana publicou no jornal Expresso um texto intitulado ”E os patrões, Álvaro?”

O articulista escreve, um pouco depois do meio da primeira coluna do texto, o seguinte: “A baixa produtividade é, de facto, um problema laboral”. No início da segunda coluna continua escrevendo: “Mas a falta de competitividade, Álvaro, já não tem a ver com os trabalhadores, mas sim com a gestão, com os patrões e os seus executores”.

Ambas as afirmações são falsas, embora muitos dos comentadores dos media repitam afirmações equivalentes. Não viria daí nenhum mal ao mundo, se não fossem as ilações, também erradas que, a partir delas fazem, induzindo em erro os leitores menos precavidos. Por ex., o de que para aumentar a produtividade se tem que diminuir os privilégios dos trabalhadores; ou o de que se a competitividade aumentou isso se deveu ao que por ela fizeram os representantes do capital.

Vejamos, então, onde está o erro. Ao nível da empresa (porque, também, se pode falar delas a propósito da economia como um todo), a produtividade e a competitividade têm comportamentos equivalentes: quando uma sobe, ou desce, a outra tende a seguir no mesmo sentido. Por outro lado, os fatores que influenciam uma num determinado sentido, influenciam a outra no mesmo sentido.

Como sabemos, as empresas produzem bens e serviços, destinados a ser transacionados. Para obter esses bens e serviços reúnem matérias-primas, outros bens e serviços, tecnologia, mão-de-obra, etc. Reunidos todos estes ingredientes, os empresários ou os órgãos de gestão das empresas, determinam qual a melhor forma de os combinar, de modo a obter os produtos ou serviços finais.

Compreende-se, sem dificuldade, que com o mesmo conjunto de ingredientes um empresário pode obter produtos ou serviços que sejam mais facilmente apetecíveis pelos compradores do que os que são obtidos por outro empresário. O mesmo acontece na cozinha quando os experts procuram confecionar, por ex., um bolo.

O que é que pode explicar esta diferença de resultados, quando os ingredientes são os mesmos? Naturalmente que é a capacidade que possuem os empresários, ou os gestores para saber realizar a melhor combinação dos ingredientes ou, dito de outro modo, para escolher a melhor ou pior organização da produção (na cozinha dir-se-ia, de quem tem a melhor receita).

E agora vamos à produtividade. O trabalho é, como vimos acima, um dos ingredientes (fatores de produção). Dividindo o volume de produção pelo trabalho utilizado obtemos um certo valor, a que se chama produtividade.

O comportamento da produtividade depende dos comportamentos do numerador e do denominador. Pode-se manter o seu valor aumentando, simultaneamente, o numerador e o denominador. É possível aumentar a produtividade, fazendo crescer o numerador e mantendo constante o denominador e inversamente. O mesmo resultado se obtém mantendo constante o numerador e diminuindo o denominador. A diminuição da produtividade é obtida por comportamentos em sentido contrário.

Uma das variantes do aumento da produtividade acontece quando por unidade de trabalho se obtém um maior volume de produção. Porque é que isto acontece? Acontece porque a empresa foi capaz de adotar tecnologias e capacidade de organização através das quais com o mesmo volume de trabalho obtém um maior volume de produção.

Compreende-se, assim, que o comportamento da produtividade, se tem a ver com o comportamento dos trabalhadores, têm tanto ou mais a ver com o comportamento da organização produtiva que deles não depende.

A explicação ainda poderia ser levada mais longe se nos interrogássemos como é que se mede o trabalho utilizado: pelo número de trabalhadores?; pelo número de dias de trabalho?; pelo número das horas de trabalho?; pelos salários pagos?; pelos salários pagos, uma vez ponderados pela qualificação dos trabalhadores?, etc.

Por aqui se vê que o comportamento da produtividade é algo de muito complexo e que não é possível dizer que a sua evolução tem, apenas, a ver com os trabalhadores.

E agora a competitividade. Diz-se que uma empresa é mais competitiva que outra se, com os produtos ou serviços fornecidos, ela é capaz de dar maior satisfação aos compradores. Só que os compradores podem ficar mais satisfeitos por múltiplas razões: porque para os mesmos produtos e serviços a empresa é capaz de os oferecer preços mais baixos; porque, embora o preço seja o mesmo a qualidade do produto ou serviço é melhor; porque o fornecedor consegue satisfazer uma determinada necessidade com um produto que não é exatamente igual, que até pode ter preço mais elevado, mas dá muito maior satisfação ao consumidor, etc.

O grau de satisfação do comprador pode, assim, ter origem em múltiplas razões relacionadas com o comportamento dos fatores de produção, incluindo o do fator trabalho.

É, por isso, tudo, menos correto, dizer que a produtividade depende dos trabalhadores e a competitividade dos “patrões”. Quando a colocação dos bens e serviços está assegurada, o que faz aumentar ou diminuir a produtividade, tem idênticas consequências sobre o comportamento da competitividade.

É, por isso, que a empresa não pode ser olhada como um palco de confrontações entre patrões e trabalhadores, mas o deve ser, antes, como uma comunidade de vida e de poder, de modo a compatibilizar interesses que permitam obter os maiores níveis de produtividade e o maior grau de competitividade.

Esta é a razão pela qual a Doutrina Social da Igreja, no seio da empresa, não atribui ao capital, privilégios superiores aos do trabalho. A empresa e os processos que nela se desenvolvem existem, em primeiro lugar, para dignificar o trabalho e a pessoa humana, que é cada trabalhador, e não para realizar a sua escravização em proveito dos interesses ou da “dignificação” do dinheiro.

Dívida Pública, Crise Económica e Decrescimento

2012-01-25T16:38:00.003Z

Com este título foi divulgado um Manifesto assinado por conceituados economistas italianos e franceses que, a meu ver, merece ser divulgado, tanto no meio académico como junto da opinião pública, como alternativa ao pensamento de “mainstreaming”, que dá como razão para a crise do crescimento da dívida pública o despesismo dos estados e como receita para a saída da crise o desmantelamento do modelo social e a aposta no crescimento da economia na base da especialização produtiva em contexto de mercado global e consequente desvalorização do trabalho.

Na análise dos autores deste Manifesto, a origem da dívida pública está intrinsecamente associada ao fenómeno da sobre capacidade de produção que se verifica nos países industrializados e por isso o mero crescimento económico não pode ser tido como solução, mas antes como problema a enfrentar.

O recurso aos investimentos públicos em obras faraónicas e de retorno duvidoso não é solução, pois, além de contribuir para o endividamento público, não se repercute favoravelmente sobre as necessidades reais dos vários territórios nem responde a critérios de sustentabilidade. Também não é o aumento das despesas militares que alguns preconizam que permite criar novas oportunidades de emprego e absorver o excesso da capacidade produtiva instalada.

Por estas e outras razões, amplamente referidas, o Manifesto defende uma estratégia de decrescimento selectivo que permita redireccionar os recursos disponíveis para entre outras as seguintes finalidades: a renovação energética das construções existentes, a redução das perdas nos recursos hídricos, a conservação dos edifícios públicos, o reforço dos transportes urbanos locais, o desenvolvimento de recursos renováveis para o auto-consumo, o incremento da agricultura de proximidade e do comércio local, a valorização do território e da economia local de modo a reduzir para o mínimo a dependência do exterior no que respeita ao abastecimento de energia e de bens básicos, etc

Em síntese o Manifesto deixa clara a ideia de que o actual modelo económico não tem futuro, não pode ser reestruturado e melhorado, mas deve ser substituído.

Sobre comentários ao tema ver aqui.

Face à Crise há que Ouvir o Clamor das Vítimas

2012-01-23T17:42:00.000Z

Para além do que as análises estatísticas nos revelam ou das notas de mau desempenho que nos chegam via as agências de rating e outras fontes, há que ouvir com atenção o clamor que se ergue da base da sociedade, isto é, das pessoas que no seu dia a dia sofrem os impactos devastadores das políticas em curso.

Neste blogue, hoje damos a voz a alguns excertos de uma tomada de posição tornada pública pela Equipe nacional da Liga Operária Católica - Movimento dos Trabalhadores Cristãos, ao concluir o seu Encontro do passado dia 21 de Janeiro.

Não é tolerável que num Estado democrático, promotor da liberdade e da equidade social, os seus governantes deixem crescer vergonhosamente as desigualdades sociais e financeiras. Que se preocupem mais em cortar direitos, salários e apoios sociais e não apresentem medidas para combater a fraude fiscal ou cortar nas despesas desnecessárias. Que fragilizem cada vez mais as condições de trabalho, desvalorizando a dignidade dos homens e mulheres que o executam. Que façam com que milhares de homens e mulheres que trabalharam uma vida inteira recebam hoje reformas tão baixas que fazem deles tão pobres que os obriga a mendigar nas instituições de solidariedade a sua sobrevivência.

Estamos conscientes de que é necessário mudar alguns hábitos de consumo e apostar mais na formação integral de cada cidadão, mas também sentimos que é ainda mais necessária uma mudança de paradigma no modelo de governação e de desenvolvimento para o nosso país. Torna-se premente, neste tempo, uma nova ordem económica mundial de que tantos falam, inclusive a Igreja na pessoa do Papa Bento XVI. Num país e numa Europa com profundas raízes cristãs, com tantos políticos, economistas e empresários a assumir essa condição, deveriam ser mais consideradas as propostas e os desafios que vêm na Doutrina Social da Igreja e nos Evangelhos, onde a qualidade do trabalho e a sua justa remuneração são sinónimos da dignificação de quem o executa e fundamentais para um modelo de desenvolvimento social mais justo e equitativo na partilha das riquezas e mais solidário e fraterno nas relações humanas.

Eu bem me parecia . . .

2012-01-20T14:29:00.014Z

Já lá vão 7 duros meses após a assinatura dos memorandos de entendimento com a Troica (ver aqui e aqui). O tempo tem custado a passar e, por isso, os meses decorridos parecem muitos mais que os 7 meses reais (ver este post de Manuela Silva). Recordo-me de que quando foi disponibilizado o acesso aos respetivos textos procurei lê-los com atenção. As surpresas foram muitas, mas o facto de me ter confrontado com um enunciado de medidas de compromisso com um grau de detalhe, muito levado, que não seria de esperar que fosse conhecido por parte de quem vem de fora, não foi a menor surpresa.

Para o ilustrar vejamos, apenas, dois exemplos.

No âmbito da Administração Fiscal e de Segurança Social previa-se que até Outubro de 2011, seriam adotadas reformas abrangentes, incluindo as seguintes (vide aqui, pág. 14):
i. estabelecimento de secções especializadas no âmbito dos tribunais fiscais, direcionados para o julgamento de casos de maior dimensão com a assistência de pessoal técnico especializado;
ii. redução do número de serviços locais em, pelo menos, 20% por ano em 2012 e 2013;
iii. aumentar os recursos destinados à inspeção na administração fiscal em pelo menos 30% do total dos respetivos trabalhadores, maioritariamente através de realocação interna de trabalhadores da administração fiscal e de outros serviços da administração pública.

Relativamente ao financiamento do sistema de Saúde ficou previsto rever e aumentar as taxas moderadoras do SNS através de (vide aqui, pág. 17):
i. uma revisão substancial das categorias de isenção atuais, incluindo uma aplicação mais rígida da condição de recursos, em colaboração com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;
ii. aumento das taxas moderadoras em determinados serviços, assegurando que as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários são menores do que as aplicáveis a consultas de especialidade e episódios de urgência;
iii. legislar a indexação automática das taxas moderadoras do SNS à inflação.

A minha desconfiança era a de que a fixação deste grau de pormenor só teria sido possível se, cá dentro, a Troica tivesse encontrado alguém que lhe abrisse as portas dos armários. No entanto, essa desconfiança, ficou-se por aqui, já que não possuía outros elementos objetivos para poder ir mais além.

Eis senão quando, há uns dias, me confrontei, no blog "Elemento Absorvente" com um texto de de Alcides Santos, intitulado "Estamos a disparar ao lado" e que me parece interessante reproduzir:
A leitura do Memorando de Entendimento entre a Islândia e o FMI (ver aqui, assim como os documentos associados) causou-me estranheza. Trata-se simplesmente de um plano que descreve como se pretende devolver o dinheiro emprestado. Não há qualquer intervenção na segurança social, na saúde pública, no sistema de ensino, na obrigação de despedimentos em qualquer sector ou obrigação em venda de empresas do estado. Continuou a existir estado de bem-estar. Não se obriga nenhuma transformação radical da sociedade. No caso da Islândia, o FMI limitou-se a comportar-se como aquilo que é: um banco.
Parece ficar claro que o conteúdo do memorando depende daquilo que o governo em questão pretende fazer, mas não tem coragem para isso. Ou seja, quem da parte do governo português negociou o acordo pretendeu fazer uma transformação estrutural da sociedade portuguesa e culpar outros, que se limitam à sua condição de fornecedores. Por isso, a negociação foi secreta e depois de acordada deixa de ser questionada. E entende-se porque razão a troika se limita a exigir o contratualizado. Afinal, a sua missão é que o dinheiro seja devolvido.
Ficará a dúvida se a Tróica tem o mesmo comportamento que o FMI, e nesse caso se não poderíamos ter feito o empréstimo só com o FMI.
Mas do que não fica qualquer dúvida é que estar a culpar a Troica é exatamente aquilo que quem assinou o acordo e quem está agora no governo quer que nós façamos. E nós, obedientemente, fazemos-lhes a vontade.
Por favor, corrijam-me se estou errado.

Ou dito de outra maneira: a vinda da Troica até foi desejada, porque permitiu que se avançasse para medidas de política que cá dentro muitos desejavam, mas que não tinham coragem de revelar e assumir, por sua iniciativa.
Assim, quando alguma objeção é colocada, pode-se argumentar e tem-se argumentado que a culpa é da Troica e de que não podemos violar os compromissos assumidos.

Só que em matéria de compromissos não violados poucos serão os dias em que não há um que o não seja.

Stiglitz em Lisboa

2012-01-16T18:08:00.002Z

Os jornais informaram-nos que Joseph Stiglitz estará em Lisboa, no próximo dia 18 de Janeiro, para participar no IV Congresso da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição.

Provavelmente os seus avisos arriscam-se a não ser ouvidos. Afinal, ele tem defendido o que muitos outros, designadamente entre nós, têm afirmado, mas sem o selo de credibilidade, dado pela atribuição do Prémio Nobel da Economia.

Na edição do passado dia 10 de Janeiro, o jornal Público transcrevia algumas das suas posições, designadamente a afirmação de que a crise exigia crescimento, mais assistência aos países debilitados e um banco central que não ponha os interesses dos bancos à frente dos interesses dos países, abandonando a sua relutância quanto à compra e à reestruturação da dívida. Defendia ainda que a aposta na via da austeridade se arriscava a ser uma aposta falhada.

Mas não é a aposta na austeridade também a da União Europeia? O tratado intergovernamental que vai ser apresentado no final da semana vai, quase certamente, insistir na mesma receita. Razões têm afinal os mercados… com estas políticas como acreditar na Europa?

Por um Novo Modelo Económico: uma Tomada de Posição da COMECE

2012-01-12T10:43:00.001Z

A Comissão dos Episcopados Católicos da Comunidade Europeia (COMECE) vai apresentar, hoje, ao fim da manhã, em Bruxelas, uma declaração em favor de um novo modelo de economia social de mercado, que ponha termo à economia orientada exclusivamente pela maximização do lucro.

Nesta declaração, a COMECE pede à Comissão Europeia que desempenhe um papel activo e responsável no âmbito das suas competências para viabilizar uma maior solidariedade e responsabilidade por parte de todos os países membros, de modo a pôr em marcha políticas coordenadas no plano fiscal, regulação dos mercados e solidariedade social, que permitam ultrapassar a profunda crise com que a Europa está confrontada e habilitá-la a desempenhar um necessário papel de relevo na cena mundial.

Voltarei ao assunto logo que o texto da declaração seja conhecido na íntegra.

A saúde dos portugueses

2012-01-11T18:38:00.001Z

Foi ontem apresentado na Universidade Nova de Lisboa o último relatório sobre o sistema de saúde português, elaborado por peritos portugueses em colaboração com o Observatório de Sistemas e Politicas de Saúde.
( http://www.euro.who.int/__data/assets/pdf_file/0019/150463/e95712.pdf)

Como seria de esperar, os constrangimentos da crise estiveram muito presentes naquela sessão que teve como tema: “ O sistema de saúde português: assegurar o futuro em tempos conturbados”.

É sempre reconfortante constatar, mais uma vez, que existe em Portugal um elevado nível de competências no domínio da saúde, capaz de servir de base a uma melhor utilização dos recursos, com melhor qualidade e mais equidade nos cuidados de saúde prestados às populações.

Anoto a seguir algumas das questões levantadas pelos intervenientes que, creio, serem da maior importância para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do sistema de saúde português onde o Serviço Nacional de Saúde é nuclear:

- É necessário que a condução da política de saúde tenha uma visão de médio e longo prazo, pois o que hoje é redução de gastos na saúde pode conduzir à necessidade de os aumentar no futuro;

- A atenção a dar às populações que potencialmente são mais afectadas com alguma alteração na oferta de cuidados de saúde, ou outras medidas, tanto mais que subsistem na população portuguesa assimetrias regionais e entre classes sociais;

- Uma maior atenção deve ser prestada aos resultados de diferentes políticas e medidas, em termos de indicadores de saúde, que devem ser contrapostos a argumentos de ordem puramente financeira;

- O acesso aos serviços de saúde está longe do desejável, em particular no tocante aos meios complementares de diagnóstico a que têm tido acesso preferencial os mais ricos;

- O crescimento de entidades privadas no sector da saúde em Portugal deu-se de forma desordenada e induz o crescimento das despesas do Estado. A esse sector deveriam, por outro lado, ser exigidos não só resultados administrativos mas também no tocante a recursos humanos utilizados e na área clínica;

- A regulação deve tornar-se mais interveniente e mais forte para responder à evolução do contexto, quer nacional, quer internacional, em particular no que se refere a normas comunitárias;

- Têm aumentado os co-pagamentos dos serviços de saúde e não é previsível como eles irão evoluir, sendo certo que a decisão de gastar é 100% pública mas cerca de um terço do pagamento já é privado;

- Existe margem para ganhos de eficiência na utilização dos recursos humanos disponíveis. Um exemplo é o das potencialidades de aproveitamento de profissionais de saúde não médicos em determinadas intervenções pois o sistema tem sido demasiado focado nos médicos;

- Políticas preventivas de certas patologias podem alcançar bons resultados, evitando mortes prematuras, tal como se constatou com o maior controlo do tabagismo.

Outras questões poderiam ser aqui acrescentadas, nomeadamente a reconhecida necessidade de completar a rede de cuidados primários, desenvolver os cuidados de longo prazo, estes ainda em fase de arranque no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, e redefinir a oferta hospitalar.

O que julgamos fundamental é que o objectivo de atingir patamares superiores de eficiência mobilize, de facto, todos os agentes relevantes e, para além disso, que não se sobreponha aquele objectivo ao de promover uma maior equidade no acesso a cuidados de saúde de qualidade.

Acompanhar criticamente as políticas públicas neste domínio e a forma como se concretizam é um dever de cidadania.

Austeridade e desigualdades

2012-01-06T20:30:00.001Z

Portugal tem das mais desiguais distribuições de rendimentos no conjunto dos países da União Europeia. Isso já sabíamos e lamentamos.

Dado o impacto da crise económica as condições de vida só podem piorar, em geral, como se tem vindo a constatar. Também esta tendência não causa surpresa.

Mas receávamos e tínhamos a percepção de que as medidas de austeridade que os governos têm entendido eleger para enfrentar a crise viessem a contribuir para aprofundar as desigualdades, penalizando sobretudo os mais pobres.

Ora é precisamente esta a constatação de um estudo publicado no âmbito da Comissão Europeia sob o título “Os efeitos distributivos das medidas de austeridade: uma comparação entre seis países da EU”.

Fica aí bem demonstrado como Portugal aplicou um conjunto de medidas, entre 2009 e Junho de 2011, de tal forma que se destacou entre aqueles países pelo seu efeito particularmente regressivo.

Estas são algumas das conclusões da análise que nos compara com a Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha e Reino Unido:

- Sendo, como é natural, mais elevada a contribuição para a consolidação por parte dos mais ricos, não é negligenciável a parte suportada pelos três decis mais pobres, sobretudo no caso português.

- Portugal é o único país com uma distribuição claramente regressiva na redução do rendimento disponível das famílias devida a medidas de austeridade.

- Os cortes de subsídios e pensões têm um efeito particularmente elevado sobre os agregados nos escalões mais baixos de rendimento em Portugal (como na Irlanda e Espanha).

- Os agregados com crianças tendem, em geral, a perder mais e, no caso português, tal verifica-se entre os escalões de mais baixos rendimentos.

- O risco de pobreza em Portugal que era de 18,5 antes das medidas de austeridade, sobe para 20,5 e agrava-se a proporção de crianças nessa situação.

Como os autores do estudo salientam, o impacto da crise e das medidas de austeridade sobre as desigualdades vai para além dos aspectos aí considerados, pois limitaram-se a analisar o impacto daquelas medidas sobre os rendimentos dos agregados. Por exemplo, as perturbações no mercado laboral são potencialmente muito significativas no tocante às desigualdades.
E quantas medidas de austeridade foram implementadas ao longo do segundo semestre de 2011 que terão contribuído para ainda maiores desigualdades?

É cada vez mais consensual entre os economistas que as políticas restritivas, aplicadas em simultâneo na generalidade dos países, vão conduzir a uma recessão e não atacam a raiz da crise. Esta questão deveria ser profundamente debatida entre nós.

No entanto, a manter-se no curto prazo a orientação que tem sido imposta, é pelo menos necessário acautelar a forma como ela é posta em prática por obvias razões de equidade, mas também porque as desigualdades que ela reforça criam barreiras ao crescimento económico, necessário à consolidação orçamental.

Da “Limitação de Avarias” à contenção do deficit

2012-01-05T12:42:00.005Z

Começo com uma “declaração de interesses”. Como há uns anos se dizia, fiz a tropa, isto é, cumpri o serviço militar, na Marinha, tendo sido incorporado para prestar serviço na arma de Administração. Foram muitas e variadas as experiências aí vividas e delas recolhi muitos ensinamentos para a vida.

Uma das coisas que então me surpreendeu foi a circunstância de, tendo sido eu incorporado para prestar serviços de administração, ter sido obrigado, durante a fase de aprendizagem inicial (recruta), a realizar um conjunto amplo de aprendizagens que iam muito para além das questões de administração.

Após a surpresa inicial, pude compreender que aqueles exercícios iniciáticos me ajudavam, por um lado, a melhor compreender o mundo da Marinha e por outro, a estabelecer, com mais facilidade, relacionamentos com os camaradas da minha e de outras especialidades.

O que já disse chega como enquadramento ao que pretendo abordar.

Vamos, então, ao essencial do que me proponho aqui, hoje, trazer, ou seja: a relação da “Limitação de Avarias” com a contenção do deficit. Pode parecer estranho, mas verão que não é tanto quanto isso. Veremos que a aprendizagem feita na vida e com os outros é, na limitação de avarias, tão importante como na contenção do deficit e inversamente. Por isso, é sempre de desconfiar quando nos dizem que encontraram um grande especialista que será capaz de tudo resolver, relativamente a um dado problema, mesmo que pouco tenha pensado nas outras matérias que não são da sua especialidade.

Começo, então, com a “limitação de avarias”. Esta não era mais do que uma aprendizagem que tinha como objetivo dotar os recrutas de competências que lhes permitissem fazer face a anomalias, não previsíveis, na vida da Marinha e, nomeadamente, durante a navegação.

Um dos exercícios práticos desta aprendizagem de limitação de avarias consistiu em distribuir aos recrutas um conjunto de instrumentos, entre os quais se incluíam, baldes, panos, vassouras, tábuas, vigas de madeira, pregos, martelos, etc. Seguidamente, fomos encaminhados para dentro de uma construção que se assemelhava a um navio, sem sabermos muito bem o que, em seguida, se ia passar. Estranhei logo de início a dimensão destes instrumentos. Por ex., os baldes mais pareciam os baldes com que os meninos brincam na praia!

Entrados dentro do navio, rapidamente compreendemos no que é que estávamos metidos. De repente, começámos a ser envolvidos por água por todos os lados e tivemos que ir à procura da origem de tal anomalia. Não foi difícil encontra-la; tinha-se verificado um rombo no casco.

Que fazer? Naturalmente, limitar a avaria. Todos nos mobilizámos para o efeito. Uns pegaram em baldes e procuraram retirar a água do navio; outros em tábuas, martelos e pregos e foram tentar tapar o rombo. Depois de um bom duche lá conseguimos levar a nossa missão a bom porto. O rombo foi tapado e a água que se espalhava no chão foi lançada fora. Aí percebi porque é que os baldes tinham que ser pequenos; é que se fossem maiores, a sua manobra impediria o trabalho uns dos outros.

O que tem isto a ver com a contenção do deficit? Certamente que já adivinharam que, tem tudo. O deficit corresponde à água que entra; para não ficar com os pés molhados há que deitá-la fora, usando os baldes. O tamanho dos baldes corresponde à intensidade das medidas de austeridade adotadas para conter o deficit.

Os jovens recrutas que tinham aprendido algo mais do que os rudimentos da sua especialidade de administração, rapidamente compreenderam que se ficassem pela estratégia dos baldes não iriam longe: a água continuaria a entrar e cada vez mais com maior intensidade.

Isto é, tornava-se necessário usar os baldes (austeridade) mas, sem mais, isso deixava de ter sentido, porque quanto mais água retirassem mais água tinham que retirar (isto é a austeridade gerava mais austeridade). Era necessário tapar o rombo, ou seja ir ao encontro da razão do ser da entrada de água (do deficit) no navio (na economia) e eliminá-la (vide, por ex. o seguinte excelente post). De outro modo, cada vez o rombo (deficit) ficaria maior e mais água haveria para lançar fora (mais austeridade). E assim foi feito.

Contudo, na economia portuguesa e na grande maioria das outras economias europeias em situação idêntica à portuguesa, para conter o deficit, não é isso o que tem acontecido . Não tem havido quem se ocupe do rombo no casco (das razões da falta de crescimento e desenvolvimento na economia, de modo a que as condições que justificam o aumento do deficit possam ser eliminadas).

Moral da história:

1. Não basta ser especialista em panos, vassouras e baldes (ou em finanças) para ser capaz de dar resposta adequada à resolução das avarias do navio (ou da economia do país);

2. Para dar resposta aos problemas com que o país se defronta torna-se necessário um intenso trabalho de equipa, embora tenha que haver, sempre, no navio, um comandante que coordene o trabalho da guarnição.

A continuarmos assim, hoje estamos mal, amanhã estaremos pior.

Mas não temos que continuar assim (mais uma vez, ver aqui)!

Educar os Jovens para a Justiça e a Paz

2012-01-04T21:32:00.000Z

É este o tema da Mensagem que o Papa Bento XVI dirige ao Mundo para celebrar o Dia mundial da Paz de 2012.

Trata-se de um veemente apelo dirigido especialmente aos jovens e aos educadores para que não se deixem abater pelas tribulações que caracterizam estes tempos de crise e para que se empenhem em procurar olhar o mundo na sua verdade, com o que tal implica de reconhecimento não só das manifestações da crise mas também das causas que lhe estão subjacentes.

A Mensagem reconhece os múltiplos atropelos que vêm sendo feitos à justiça social e o descaso em que é tida a dignidade da pessoa humana e o bem comum como referenciais que estão para além das leis positivas e das práticas económicas e financeiras correntes.

Nas palavras de Bento XVI, o que é justo determina-se originariamente não pela lei positiva, mas pela identidade profunda do ser humano. É a visão integral do homem que impede de cair numa concepção contratualista da justiça e permite abrir também para ela o horizonte da solidariedade e do amor.

A atenção do Papa dirige-se de modo particular aos jovens, evidenciando um olhar positivo acerca das suas manifestações de inconformismo com o status quo: As preocupações expressas por muitos jovens nestes últimos tempos, em várias regiões do mundo, revelam o desejo de poder olhar para o futuro com fundada esperança.

A Mensagem acolhe e sublinha os aspectos que subjazem à apreensão com que os jovens olham para o futuro, dá voz ao seu idealismo e apela a que as suas aspirações encontrem a devida atenção e resposta em todas as componentes da sociedade.

As últimas palavras da Mensagem são de Esperança: A Igreja olha para os jovens com esperança, tem confiança neles e encoraja-os a procurarem a verdade, a defenderem o bem comum, a possuírem perspectivas abertas sobre o mundo e olhos capazes de ver «coisas novas » (Is 42, 9; 48, 6).

A Mensagem para o dia Mundial da Paz de 2012 pode ser lida aqui.

Ainda a "democratização da economia"

2011-12-28T21:51:00.004Z

No post anterior (anteontem, 26), referi contradições entre essa expressão usada pelo primeiro-ministro (na mensagem de Natal) e as políticas governamentais respeitantes ao trabalho e situações de desemprego, acesso aos cuidados de saúde, redução das desigualdades sociais, privatizações e bem comum.

Mas ecos que a expressão tem tido da parte de alguns comentadores são redutores do seu significado. Parece, com efeito, que segundo essas opiniões, “democratização da economia” equivaleria a “libertação” da actividade económica das peias burocráticas que a tolhem (mas não se caracteriza tal burocracia), de excessos de regulação (mas de que regras se queixam?), de “núcleos de privilégios injustificados” (e quais são?). É claro que abrir o acesso à actividade económica faz parte da “democratização da economia”, mas é muito redutor considerar que ela é apenas ou sobretudo isso.

Sem se pretender apresentar uma “definição” do conceito, talvez valha a pena recordar que o Grupo Economia e Sociedade publicou em 2010, em edição da Comissão Nacional Justiça e Paz um livrinho (69 pp) intitulado “Democracia Económica – Meios e Caminhos”. Da sua 2ª parte consta uma conferência “Da Democracia Política à Democracia Económica” (pp.43-53) proferida pelo Prof. Ladislau Dowbor (economista, professor da Pontifícia Universidade Católica – São Paulo) em 20/10/2009 na Fundação Calouste Gulbenkian. Constam também os textos de comentários do Dr. José da Silva Lopes e do Dr. João Rodrigues (economista, investigador do CES da Universidade de Coimbra).

Sem apresentar “definições”, destacam-se seguidamente frases sugestivas do que implica democratizar a economia nos processos – de decisão, de informação, de “prestar contas” – e nos recursos utilizados e nos frutos ou resultados esperados:

- “A nossa democracia tem um grande ausente que são as futuras gerações. E outro grande ausente que são os 4 mil milhões de pobres do planeta. E a Natureza é silenciosa, está sendo destruída, sangrada de maneira absolutamente abominável e também silenciosa. É uma democracia, no mínimo, desequilibrada. É por isso que eu defendo que não basta a democracia política, ou seja, cada 4 anos chamam-nos para colocar um papelzinho numa caixinha e dizem que somos livres. Acho que temos de criar processos decisórios que permitam que os recursos sejam utilizados de acordo com as nossas necessidades, os nossos ideais e com a nossa prosaica qualidade de vida. Este é o eixo central do que chamaria um mínimo de ética.” (pag. 46).

- “Quando as decisões são democráticas, quando os diversos actores interessados, os chamados stakeholders são ouvidos, os resultados são mais equilibrados, ou seja, as decisões democráticas são mais eficientes.” (pag.47).

- “O PIB não mede se as pessoas estão a viver melhor. Mede quanto gastamos…Quando não funciona o sistema de lixo, jogam-se pneus e fogões velhos para o rio em São Paulo, por exemplo, o que obriga a prefeitura a contratar empresas para desassorear o rio. São grandes contratos que aumentam o PIB…” (pag.52; em outro texto, Dowbor, a propósito do PIB escreve “estamos fazendo a conta errada”).

- A importância da participação ao nível local é enfatizada assim: “O último ponto que queria citar é que vivemos num local determinado. E é lá que podemos participar. Essa descentralização que encontramos na Suécia, na Dinamarca, no estado de Kerala, em diversas cidades brasileiras é que permite as mudanças que se estão a fazer no sentido mais positivo. Não resolve tudo. Claro que precisamos de políticas nacionais, de sistemas de concertação internacional,etc. Mas, na realidade, é no local que podemos realmente participar.”

E a consciência de que os problemas de dimensão local devem ser foco de actividade económica e de que esta pode ter por objectivo a resolução de problemas sociais (economia social solidária, microcrédito, empresa social ou “social business” nos termos de Muhamad Yunus) são aspectos que a 1ª parte do livrinho acima referido enquadra no contexto mais amplo e complexo da globalização actual, especialmente na conferência do Prof. Mário Murteira (em 28/04/2010) a que deu o título interrogativo “A caminho de uma nova ordem económica?”. Os textos comentários são dos Professores José Castro Caldas e José Manuel Pureza, da Universidade de Coimbra.

(Observações:

- O prof. L. Dowbor desenvolveu o conceito de “democratização da economia” em “Democracia Econômica – alternativas de gestão social”, Editora Vozes, Petrópolis, 2008;

- O livro “Democracia Económica – Meios e Caminhos” tem introdução da Prof.ª Manuela Silva e a coordenadora da sua edição é a Drª Eduarda Ribeiro)

O aumento das listas de espera nos hospitais públicos

2011-12-28T19:46:00.002Z

Em artigo recente, o The New York Times[1] apresenta uma preocupante descrição do que está a ser o impacto das medidas de contenção orçamental sobre o acesso dos gregos ao serviço público de saúde, sendo certo que, para um crescente número de desempregados e pobres, não existe a possibilidade de recorrer, em alternativa, ao sistema privado: faltam bens essenciais nos hospitais públicos, equipamentos computorizados estão fora de serviço, aumentam as listas de espera para operações, o acesso a medicamentos é cada vez mais difícil, os casos de suicídio aumentam, assim como as taxas de HIV.

Tecnicamente, os que não podem pagar têm direito a cuidados gratuitos, … mas a burocracia é um obstáculo.

Perante este estado de coisas, os governantes admitem a existência de alguns problemas mas dizem que o sistema era insustentável e podem fazer ajustamentos no próximo ano. Disse o Secretário-geral do Ministério da Saúde: “tivemos dois anos focados na questão financeira, agora vamos passar à avaliação”.

Sabemos bem que a situação da Grécia é, em muitos aspectos, diferente da portuguesa, nomeadamente não temos a corrupção na saúde que tem sido referida no caso grego.

Mas começam a tornar-se bem visíveis em Portugal, os resultados de uma politica essencialmente virada para a questão financeira, sem que se salvaguarde o acesso e a qualidade do SNS.

Um exemplo é o que se passa com o aumento dos tempos de espera para a realização de exames em hospitais públicos, na sequência de normas que restringem o recurso a prestadores privados convencionados pelo Estado.

Sendo esta uma orientação que faz sentido para utilizar plenamente os meios disponíveis do SNS, já é incompreensível que não se tenham estudado formas de a concretizar sem prejudicar os doentes, que podem assim, em muitos casos, sofrer danos irreparáveis na sua saúde pela demora de exames médicos.

O que não se pode de todo aceitar, por desumano, é seguir, como na Grécia, a politica de contenção orçamental e só depois avaliar os resultados sobre a saúde das pessoas.
[1]
Fiscal Crisis Takes Toll on Health of Greeks por Suzanne Daley, The New York Times December 26, 2011
[Consultar aqui]

democratização da economia?!

2011-12-26T17:58:00.003Z

democratização da economia?!

Ao título acima dou-lhe o subtítulo “estragar palavras”. E os pontos de interrogação e exclamação vêm de não esperar ouvir da boca do actual primeiro-ministro, Passos Coelho, a expressão “democratização da economia”. O meu espanto rapidamente virou indignação. Não é que as palavras tenham dono. Mas certas palavras merecem respeito, não podem ser estragadas ou corrompidas por contradições que raiam a desfaçatez.

Pode ser muito bonito (nomeadamente para mensagem de Natal) dizer (após usar a expressão “democratização da economia”) que “queremos colocar as pessoas…no centro da transformação do País”. Mas não posso aceitar que se diga que é “democratizar a economia”:

1) Desvalorizar brutal e cruelmente o trabalho, quer banalizando o despedimento (o Jornal de Notícias, de 21 do corrente titulava, sugestivamente, como “Despedir a torto e a direito” as medidas governamentais apresentadas em Concertação Social que agravam as condições dos desempregados e facilitam ainda mais o despedimento) quer aumentando o tempo de trabalho - a mais meia hora diária, por exemplo, além de ser economicamente irrelevante, significa o desprezo pelo avanço civilizacional que foi o limite de 8 horas por dia.

2) Penalizar os funcionários públicos e os pensionistas(!) com os cortes de 2 meses de remuneração ou pensão.

3) Agravar o acesso à saúde.

4) Retirar o Estado (que é suposto ser dos cidadãos…) da economia, nomeadamente de sectores estratégicos e essenciais ao bem comum e à qualidade de vida (por exemplo, água e correios- neste particular pense-se em tantas terras em meio rural). Aliás, estas são bem o tipo de reformas que decorrem do princípio “Estado mínimo” e “mercado máximo”. Na cabeça do primeiro-ministro quando usa a expressão “democratização da economia” estará provavelmente “economia democratizada” = “tudo é mercado”…

É certo que lá estará o memorando e a troika, mas tais imposições não foram referidas ao falar das reformas, talvez porque ir além da troika significa a adesão entusiástica à lógica político-económica das medidas do memorando. Mesmo quando é cada vez mais evidente que as desigualdades se agravam e os sacrifícios, mesmo quando se diz que são para todos, para alguns serão sempre insignificantes (em toda a plenitude etimológica!). E, a terminar este “post”, não posso deixar de citar a magnífica crónica de José Vítor Malheiros no Público do passado dia 20 do corrente: ”…Que honra é esta que sobrepõe o dever de pagamento da dívida aos ricos ao dever de alimentar os pobres?...”.

Auditoria Cidadã à Dívida Pública Portuguesa

2011-12-21T11:19:00.000Z

Realizou-se, no passado sábado, a Convenção de Lisboa para uma auditoria cidadã à dívida pública portuguesa. Trata-se de um acontecimento a que os media não deram o devido relevo, mas que não deve ser silenciado. Ver aqui.

Com esta iniciativa deu-se início a um processo que visa o escrutínio da dívida contraída em nome da República Portuguesa, no entendimento de que, se a dívida é de todos os cidadãos e a todos responsabiliza pelo seu pagamento, todos temos o direito e o dever de conhecer, com rigor, objectividade, transparência e isenção, os objectivos e as condições em que a dívida, que já atinge valor equivalente ao PIB, foi contraída e bem assim avaliar da sua sustentabilidade, tendo em conta critérios de justiça social.

Em que consiste esta auditoria?

Como se esclarece no texto da convocatória da Convenção: Numa auditoria à dívida, verificam-se os compromissos assumidos por um devedor, tendo em conta a sua origem, legitimidade, legalidade e sustentabilidade. Uma auditoria à dívida pública faz essa análise relativamente aos compromissos do sector público perante credores dentro e fora do país, incluindo a dívida privada garantida pelo Estado.

Trata-se, pois, de um processo rigoroso a aplicar a toda e qualquer parcela da dívida contraída em nome da República, no pressuposto de que nem toda a dívida é legítima e/ou legal e que uma tal discriminação é fundamental para se empreender uma eventual renegociação com os credores.

A auditoria à dívida é um direito constitucional, mas é também um dever de cidadania, porquanto, nas condições presentes da sociedade portuguesa, os encargos directos com o pagamento de juros e os indirectos sob a forma de reformas ditas estruturais que vêm sendo seguidas pelo Governo a coberto de imposições da Troika estão prejudicando gravemente a economia e o desenvolvimento e minando os alicerces do modelo social.

O modo como formos capazes de enfrentar a questão da dívida pública tornou-se num factor determinante não só do nosso presente como do nosso futuro colectivo. Importa, por isso, conhecer melhor para melhor agir.

Não há alternativas?

2011-12-14T16:44:00.000Z

Não nos dizem porquê, mas os actuais governantes e certos media com eles identificados vão repetindo, até à exaustão, que não existem alternativas às medidas de austeridade que vêm sendo impostas de modo brutal, através de um pacote de políticas conjugadas que comportam o agravamento da imposição fiscal directa e indirecta, cortes directos e indirectos nas remunerações de trabalho, redução de serviços públicos em áreas chave, como sejam a saúde, a educação, as prestações sociais, os transportes, etc.

Não há alternativa, dizem, mas não têm como negar a realidade concreta que, em sua consequência, já está debaixo dos nossos olhos. Dou exemplos:

• Em poucos meses, é notório como se tem degradado o poder de compra das classes de menores rendimentos e como tem aumentado o número de pessoas com necessidade de recorrer à ajuda solidária, inclusive para prover à alimentação.

• Ainda hoje, os serviços de estatística davam conta que a taxa de desemprego vem aumentando significativamente e já ultrapassa os 13% da população activa.

• Também é sabido que a emigração por falta de oportunidades de emprego no País cresce em cada dia e está a incluir uma forte componente de jovens licenciados e de quadros médios e superiores.

Não bastariam estas situações tão dramáticas para, ao menos, fazer abalar as pseudo convicções de quem nos governa e para aconselhar uma urgente mudança de agulha que mobilizasse os diferentes actores sociais a procurar alternativas, que evitem uma mais que provável catástrofe social a curto prazo?

Acresce que não se podem ignorar as experiências empíricas do receituário monetarista e neo-liberal similares já realizadas em outros contextos e hoje amplamente conhecidas e analisadas pela literatura económica e sociopolítica e, de modo geral, tidas por desastrosas do ponto de vista socioeconómico. Se não querem ir mais longe, recorde-se a política de Margaret Thatcher nos anos oitenta, por sinal também ela levada a cabo com recurso ao slogan “não há alternativa.”

Persistir no argumentário neo-liberal de pseudo justificação da inevitabilidade impede, de facto, a procura de alternativas e é erro político que a história julgará.

I - O Palácio reuniu-se em Assembleia Geral e os Marqueses continuaram na sua

2011-12-10T16:51:00.004Z

Terminou a Cimeira Europeia e, apesar dos poderosos meios mobilizados para que pudesse ter êxito, o mais que se pode dizer é que, face à amplitude e complexidade dos problemas com que se debate a Europa, os resultados alcançados se traduziram por um estrondoso fracasso.

Por isso, passado o momento da euforia (com alguma precária evolução positiva no mercado financeiro!), vamos continuar a ouvir falar, de crise de dívidas soberanas, de ataques ao euro, de recessão, de aumento da taxa de desemprego, de empobrecimento, de ameaças à economia italiana e, muito provavelmente, se nada for feito, de instabilidade, primeiro na economia francesa e depois na economia alemã. Pelo caminho, irão ficando países considerados, no conjunto europeu, de menor importância, económica e financeira.

No essencial, a reunião no Palácio traduziu-se pelas seguintes decisões:

1. Fixação em 0,5 % do PIB o valor máximo do deficite público;

2. Introdução desta regra na Constituição dos países, ou em outro documento equivalente;

3. Penalizações automáticas sobre os países que violarem a regra;

4. Supervisão do comportamento dos países pelo Tribunal de Justiça Europeu;

5. Antecipação em um ano (Julho de 2012) da entrada em funcionamento do novo Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, que poderá emprestar até 500 mil milhões de euros aos países em risco de entrar numa situação de incumprimento;

6. Empréstimo de 200 mil milhões de euros pelo BCE ao FMI, para que este possa emprestar à Itália (para quê este détournement?).

Apesar de toda a parafernália de comunicação com que temos sido bombardeados, como se algo disto pudesse a dar solução aos problemas com que nos debatemos e com que se debate a Europa, a verdade é que, com exclusão de algumas regras de comportamento de secretaria, nada foi decidido que possa ser considerado substancialmente diferente do que já anteriormente foi adotado: o limite do deficit passou de 0,3% para 0,5 do PIB e o fundo de estabilização financeira mudou de nome, com um acréscimo da sua capacidade financeira de intervenção. Ver aqui uma muito lúcida análise do Nuno Serra sobre o significado das decisões tomadas.

Pergunta-se, se assim é, porque é que o que não deu resultados no passado, irá dar resultados no futuro?

Num post aqui colocado no passado dia 8 de Dezembro, eu terminava dizendo: “mas então o que é que se propõe ou deveria ser proposto para que o futuro da Europa se tornasse sustentável?”

Dar resposta a esta questão e fornecer-lhe elementos de natureza operacional é, certamente, uma grande e complexa tarefa. No entanto, mais do que dar respostas “prontas a servir” o importante é compreender a verdadeira raiz dos problemas e é disso que pretendo falar a seguir (ver aqui).

I I - O Palácio reuniu-se em Assembleia Geral e os Marqueses continuaram na sua

2011-12-10T16:00:00.007Z

Começarei por referir algo que já aqui tem sido abordado em posts anteriores. A crise na Europa desencadeou-se na sequência dos desmandos financeiros de 2008 e da incapacidade que tiveram os seus países para regular a “livre circulação” (ver post de 8 de Dezembro) do capital financeiro e da sua vontade em, apesar das suas responsabilidades na produção dos desmandos, continuar a atacar as suas presas, de modo a manter e, porventura, aumentar os níveis de rentabilidade que vinham obtendo.

O facto de a crise financeira se ter desencadeado na Europa, nas circunstâncias acima referidas, não quer dizer que a Europa e alguns dos seus países (PIGS) não se “tivessem posto a jeito”, criando, ou permitindo que se criassem, condições de fragilidade que tornaram possível que a raposa entrasse com mais facilidade no galinheiro. O que é verdade é que, com maior ou menor dificuldade em entrar, a raposa permanece nas suas imediações.

Ora estas condições de fragilidade, se bem que possam ter raízes no interior de cada um dos países, não podem deixar de ser encontradas, sobretudo, nas insuficiências que, no processo de construção europeia (pela tomada de decisões ou pela sua ausência) têm vindo a ser permitidas, ou conscientemente procuradas, nas últimas décadas.

A grande ambição da construção europeia (e a única em que vale a pena empenharmo-nos é a da construção da “Grande Casa Comum”. O projeto é enorme e, por isso, a Casa não pode ser construída se não assentar em fundações sólidas que é tudo menos o que tem estado a acontecer.

Desde há muito que a ciência económica baseia o objetivo do progresso económico e social (e também o da Europa), na interdependência dos mercados. Mas quais mercados?

Os mercados são múltiplos, mas são interdependentes, o que quer dizer que o que se verificar num não deixa de ter consequências sobre os restantes: mercado da mão-de-obra, de capitais, dos bens e serviços, da inovação, das exportações, das importações, etc.

Para que os mercados funcionem, de modo a produzir progresso económico, os países, ou os espaços supranacionais, devem dotar-se de instrumentos de regulação (políticas): da mão-de-obra, das remunerações, fiscais, orçamentais, monetárias, financeiras, saúde, educação, etc. Do mesmo modo que nos mercados, também, nada do que se passa com um instrumento de política pode ser pensado sem ter em conta as consequências sobre as restantes.

Não é a uma evolução fundada nestes pressupostos o que temos vindo a assistir na Europa e nos vários países que a integram. Não fora assim, porque é que tanto se insiste na fixação da percentagem do deficit público e se descura a necessidade de fixar, por ex. a taxa máxima de desemprego?

A razão é simples e o seu fundamento reside na circunstância de que o objetivo que se procura alcançar é o de facilitar a vida ao mercado financeiro (será que existe mercado?), considerando que tudo o que se passa nos restantes deve ser considerado como instância de ajustamento.

Mas põe-se a questão de saber porque é que o trabalho deve estar sujeito aos apetites do capital e não o inverso? Eu até poderia aceitar que a percentagem do deficit pudesse ser fixada na Constituição se, simultaneamente, também, aí se fixasse a taxa máxima de desemprego, o nível de desequilíbrio na repartição dos rendimentos, os conteúdos dos serviços públicos de saúde e de educação, etc. Como tal é impossível deduz-se, com merediana evidência, a idiotice da iniciativa, quer em relação deficit, quer em relação aos restantes indicadores.

Em alternativa, o que temos é de construir uma Europa em que a economia esteja ao serviço do Homem e não o Homem ao serviço da economia ou, pior ainda, ao serviço dos apetites da “livre circulação” do capital, quer ele seja o financeiro, quer não.

Chegou o Inverno e os Srs. Marqueses insistem em manter janelas e portas abertas

2011-12-08T15:46:00.006Z

Disseram-lhes que, mesmo no Inverno, deveriam manter as portas e janelas escancaradas, porque isso trazia ar fresco, limpava os pulmões e dava energia revigorada. Argumentaram que a “livre circulação” era uma virtude.

Os Srs. Marqueses acreditaram no que lhes tinha sido dito e deram instruções aos seus familiares e subordinados para manterem a livre circulação. A recomendação apresentava-se como credível porque, dizia-se, estava fundamentada em investigações científicas aprofundadas, realizadas na Universidade de Chicago (Escola de Chicago) por um cientista de nome Milton Friedman e pelos seus “rapazes”.

No palácio, nem toda a gente quis cumprir, de ânimo leve, estas recomendações, mas com mais ameaça, ou menos ameaça todos se renderam às instruções da Sr.ª Marquesa (Ângela) e do Sr. Marquês (Nicolau). Aliás, a Marquesa era a maior defensora das novas teorias; o marquês limitava-se a seguir-lhe os passos.

Sabia-se que algumas das pessoas que viviam no palácio, eram mais frágeis e se poderiam vir a constipar com as correntes de ar frio, com mais facilidade que outras, mas isso não era considerado problema demasiado sério. É certo que os que poderiam apanhar gripe iriam passar um mau bocado mas, mesmo assim, valia a pena correr o risco porque, no fim, todos lucrariam com os bons ares que continuamente limpavam o palácio de todos os maus vírus.

A grande surpresa estaria para vir. É que, a percentagem das pessoas infectadas pelo vírus veio a revelar-se muito mais elevada do que o que era inicialmente previsto. E rapidamente se transmitiu a quase toda a gente. O efeito de contágio estava a gerar uma epidemia.

Em certa altura, apesar de todas as vitaminas que tinham tomado, até os marqueses começaram a ter dores de cabeça, mas insistiam que as suas causas não estavam na livre circulação mas, antes, nos desmandos da criadagem que nas férias de Verão se tinham fartado de passear e gastar dinheiro e, agora, não tinham dinheiro para comprar os agasalhos necessários. Os marqueses viram-se obrigados a adiantar dinheiro para os agasalhos, mas a epidemia grassava cada vez com mais intensidade. Que fazer, então?

Gerou-se grande discussão, mas os marqueses insistiam na sua de manter portas e janelas abertas. Houve quem se começasse a pôr a questão de saber porque é que a livre circulação trazia consequências que não tinham sido previstos pela Escola de Chicago e pelos seus animadores?

Desde há muito era do senso comum que o ano se desenvolvia segundo um ciclo de estações (Primavera, Verão, Outono e Inverno) e que durante cada uma das estações havia comportamentos diversificados, de modo a que cada um pudesse dai retirar os maiores benefícios. Por isso, não fazia muito sentido que no Inverno se semeassem os cereais, se andasse a comer cerejas e se mantivessem as portas e janelas abertas. Daí não viriam, certamente, bons resultados. Isto é, as várias fases do ciclo económico não podem ser tratadas, todas, com as mesmas políticas.

Creio que já terão compreendido que a alegoria que acaba de ser descrita é como que a de um pequeno presépio da situação económico-financeira que hoje se verifica na Euro Zona. Nos próximos dias vai-se realizar uma Cimeira para a qual é anunciada a tomada de decisões importantes que poderão implicar a revisão dos Tratados.

Bem precisam os Tratados de ser revistos, mas não é, certamente, no sentido de que se vem falando, ou seja o de impedir que a criadagem seja “libertina” durante o Verão, obrigando-a a que no código de conduta de cada um fique inscrito o compromisso de renúncia à libertinagem.

Com efeito, nunca a vida no palácio passará a ser robusta e salutar se ela não tiver como fundamento os princípios da vida em comunidade, em que todos sabem que precisam de todos e em que, as decisões que vierem a ser tomadas, o têm que ser, no pressuposto de que, com mais ou menos tempo, o que hoje é mau para uns o será mais tarde, também, para os restantes.

Daí que se deva irradiar do clima das discussões a ideia de que para que os PIGS (Portugal, Itália, Grécia e Espanha) se salvem será necessário que países como a Alemanha façam sacrifícios. Em primeiro lugar, porque está longe de ser verdade que esses sacrifícios existam; em segundo, porque mesmo que existissem eles não poderiam deixar de ser encarados como investimento, cujos frutos serão colhidos no futuro.

Chegados aqui, a pergunta é: mas então o que é que se propõe ou deveria ser proposto para que o futuro da Europa se tornasse sustentável? São essas as propostas que deveriam fornecer a substância da revisão dos Tratados.

Este post já não contem espaço que permita que se avance na reflexão sobre essas propostas. Fá-lo-ei num próximo.

Abençoada lucidez

2011-12-05T19:42:00.000Z

Helmut Schmidt, ex-chanceler da Alemanha, com a sabedoria dos seus 92 anos, teve a coragem de denunciar publicamente, no passado domingo e no seio do SPD, o risco de isolamento do seu país, quando são evidentes os sinais de uma tomada de poder alemão sobre os destinos da Europa.

Para Helmut Schmidt, a União Europeia é necessária, bem como a continuidade do Euro “ muito mais estável do que o Dólar americano” e também “ mais estável do que o marco alemão nos seus últimos 10 anos”.

Contudo, reconhece que é insuficiente a consciência dos alemães de que a sua economia está integrada no mercado comum europeu e, em simultâneo, globalizada, e desta forma dependente da economia mundial, onde os seus excedentes só têm paralelo nos da China. E todos os seus excedentes são deficits de outros.

Sublinha que o poderio económico da Alemanha tem suscitado o receio, por parte de uma crescente maioria dos seus vizinhos, de que a periferia fique dominada por um centro demasiado poderoso. No limite, a Alemanha ficaria isolada na U. E. ou na zona Euro, o que seria altamente perigoso.

Acresce que a Alemanha tem motivos para sentir gratidão para com outros países, nomeadamente os seus vizinhos da Europa, que lhe prestaram ajuda sem a qual a reconstrução no após guerra não teria sido possível. Mas a classe política não parece ter perfeita consciência do imperativo da solidariedade europeia, em que uns são necessariamente credores e outros devedores.

Assim, a teimosia da Alemanha em preconizar austeridade a todo o custo para combater a crise é fortemente criticada por Helmut Schmidt que preconiza, como objectivos a prosseguir desde já, mais democracia na U. E., menos poder à finança (os dealers, os gestores financeiros e as agências de rating continuam a operar da mesma forma) e uma politica eficaz de defesa da moeda comum.

Entre as medidas apresentadas destacamos: a regulação do mercado financeiro (cross- regulation), a separação dos bancos comerciais dos de investimento e dos “shadow banks”, proibição do “ short selling” dos títulos bem como do comércio de derivados não sujeito a controle.

Para assegurar o futuro imediato do Euro há uma série de passos a percorrer: fundos de resgate, controlo de dívidas, politica económica e fiscal comum, politicas de despesa e sociais bem como reformas do mundo laboral.

Mas uma dívida comum será inevitável. O que não pode é prolongar-se através de Europa politicas extremamente deflacionistas.

Não se duvida que este discurso de Helmut Schmidt venha a ter um grande impacto entre os apoiantes do SPD e dos alemães em geral, provavelmente mal informados acerca do que está em causa e das consequências das ideias defendidas por Ângela Merkel.

Bom seria que também entre nós ele fosse lido e comentado, quebrando o asfixiante discurso que todos os dias nos é oferecido.

Podemos esperar que os responsáveis nas instâncias da U. E. ganhem alguma força para as reformas que se impõem, dando um horizonte de esperança aos que atravessam situações bem dramáticas?

Algumas coisas sobre a “dívida” que você gostaria de saber e que porventura ainda não sabe

2011-12-02T18:19:00.003Z

De entre um conjunto de países em que se incluem, a Alemanha, a Espanha, os EUA, a França, a Grécia, a Irlanda, a Itália, o Japão, Portugal e o UK, Portugal é o país que, em valores absolutos, possui a dívida externa mais baixa. A alemã é 10,5 vezes superior à portuguesa, a do UK é 18,3 vezes superior e a dos EUA 27,3 vezes superior.

Se em vez do total da dívida externa, tomarmos apenas a dívida pública, Portugal continua a ser o país com menor montante de dívida, seguido da Grécia, Espanha, UK, Itália, França, Alemanha, Japão e EUA.

É verdade que não tem muito sentido compararmos a dívida em valor absoluto mas, mesmo assim, não é totalmente despiciendo fazê-lo, já que por aí vai correndo a ideia de que a dívida nos PIGS (Portugal, Itália, Grécia e Espanha) ultrapassa todos os limites, o que pode levar muitos dos leitores a pensar que se trata dos valores absolutos.

Vejamos então indicadores mais sensatos como o da dívida per capita. Surpresa: a Espanha, a Alemanha, a França e o UK possuem dívidas per capita superiores à portuguesa; a Grécia, os EUA, a Itália e o Japão possuem dívidas mais baixas. No entanto, por ex., a dívida portuguesa é, apenas 8% superior à dos EUA; em sentido contrário, a da Alemanha, é superior à de Portugal, em 33%, a da França 74%, a do UK, 208%, etc.

Uma outra questão interessante é a de saber qual é o peso das dívida pública no total da divida externa: em Portugal é de 42%, na Alemanha é de 47%, na Grécia é de 66%, nos EUA é de 99%.

Tudo isto parece muito estranho, pelo menos quando comparado com a empastada informação que nos tem sido transmitida.

Tudo isto e muito mais pode ser encontrado aqui. Este aqui é a BBC.

Alguma da explicação para esta perplexidade poderá ser encontrada se, no sítio acima referido, formos ver quem é que possui a dívida de cada um dos países, nomedamente a dos PIGS.

Cá está o tal efeito “sistémico”!

Precisamos de Coragem

2011-11-30T23:53:00.000Z

Qualquer mudança, só por si, provoca ansiedade e incerteza quanto ao que se perfila no horizonte, gerando e alimentando o medo do porvir. Por isso estes nossos tempos são tão ásperos e depressivos e a cultura dominante resvala, ao mesmo tempo, tanto para a resignação e o fatalismo, como para a revolta e a subversão.

Estaremos, porventura, no fim de uma época com o que tal implica de mudanças profundas em parâmetros básicos nos nossos modos de viver e de co-habitar o Planeta, ajustamentos e novos equilíbrios no domínio da economia, das relações sociais e da geopolítica.

Diante de tamanhos desafios, há que ter coragem, muita coragem, para não nos deixarmos enlear pelas múltiplas teias que o terror sempre tece: medos interiores bloqueadores da criatividade e da ousadia pessoal; e medos colectivos que, falaciosamente, nos fazem crer na inevitabilidade de um status quo moribundo e geram ou passividade ou meras estratégias de sobrevivência pessoal a qualquer preço.

Ver mais em: http://www.fundacao-betania.org/escrito.htm

Caridade Intelectual e Diakonia da Verdade

2011-11-27T18:41:00.001Z

Foi com esta expressão que o Papa Bento XVI sintetizou a missão dos cristãos na Universidade, num discurso proferido em 2008, em Washington, na Universidade Católica da América.

O tema é retomado por D. Virgílio do Nascimento Antunes, Bispo de Coimbra, na alocução que dirigiu aos docentes e investigadores da Universidade de Coimbra, no passado dia 24 de Novembro.

São muito oportunas estas palavras de D. Virgílio Nascimento Antunes, pois chamam a atenção para o papel relevante da Universidade na busca de caminhos que procurem responder aos desafios com que se defronta o mundo contemporâneo e, em particular, a sociedade portuguesa deste primeiro quartel do século XXI. De seguida transcrevemos algumas passagens deste discurso que vale a pena ler na íntegra.

A Universidade ocupa um lugar insubstituível na sociedade portuguesa e no mundo moderno e espera-se dela um trabalho profundo ao serviço da verdadeira universalidade. Numa sociedade “vacilante e instável”, como lhe chamou o Papa Bento XVI, e num mundo de pensamento débil ao qual faltam grandes referências, espera-se dos homens do conhecimento e da cultura um contributo sério para o reencontro da humanidade consigo mesma e com os seus valores fundamentais.
…

As grandes ideologias fragmentaram-se e diluíram-se, desde o marxismo, ao cristianismo, passando por diversos humanismos e ficou um grande vazio, que muitos apresentam como uma característica deste tempo. De novo, surgiram apenas algumas ideologias radicais, fixadas em aspectos parciais da realidade, a abranger pequenas franjas da sociedade e sem capacidade de consensos alargados.

…

Passámos da afirmação dos valores universais à dos valores definidos pelas maiorias segundo as regras do referendo democrático e estamos agora a chegar a uma ainda maior fragmentação sob a pressão dos grupos minoritários radicais ou lobbys, antecâmara do individualismo mais refinado, segundo o qual cada um constrói as suas próprias referências de modo totalmente independente.

…

Neste contexto, é justo esperar da Universidade um contributo para o amadurecimento da humanidade, que a ajude, por um lado a superar o vazio de valores e a falta de horizontes, e por outro, a encontrar motivações fortes e capazes de determinar objectivos comuns e razoáveis.

…

A Universidade tem uma imensa responsabilidade quando se trata de fornecer à sociedade os conteúdos, os meios e os critérios capazes de dar forma a perspectivas de futuro verdadeiramente responsáveis, justas e assentes no recto uso da razão. Pela via do conhecimento e do saber, enquanto condições para o desenvolvimento, ela tem capacidade para criar uma nova mentalidade, um novo modelo de sociedade, uma nova cultura.

A Fundação Serviço Nacional de Saúde

2011-11-22T21:10:00.001Z

A recente criação da Fundação Serviço Nacional de Saúde (FSNS), surge como uma iniciativa de cidadania responsável, que pretende levar a cabo uma vasta missão: a de apoiar a modernização e a inovação no Serviço Nacional de Saúde (SNS); promover a literacia da população portuguesa para melhor utilizar, rentabilizar e ajudar o desenvolvimento do SNS e ainda recolher contributos materiais extraordinários para apoio do SNS.

Quando, como no presente, atravessamos um período de grandes restrições financeiras é inevitável que surjam propostas de reforma e de cortes orçamentais no sector da saúde que podem ter resultados indesejáveis, tais como maiores dificuldades de acesso aos cuidados de saúde ou perda da sua qualidade.

Regista-se assim com apreço a criação desta Fundação, que se espera possa contribuir para salvaguardar princípios básicos de equidade, solidariedade e inclusividade do nosso SNS.

Por uma Estratégia de Desenvolvimento

2011-11-22T16:20:00.000Z

Não está, certamente, ao alcance de um pequeno País, como Portugal, pretender alterar, no curto prazo, a correlação de forças que, presentemente, dominam os mercados financeiros e impedem a sua devida regulação e – menos ainda – impor aos investidores internacionais regras de conduta ética que impeçam os movimentos especulativos e a prática descarada da usura, como actualmente sucede.

Não quer isto dizer que um tal desígnio não deva constar de uma agenda política de médio e longo prazo de um qualquer governo democrático pois mesmo uma pequena economia pode firmar alianças com parceiros de interesses afins e, por essa via, adquirir protagonismo e pode (e deve!) defender sempre as suas posições nos diferentes palcos internacionais em que intervém. Contudo, em qualquer caso, não são de esperar destes bons propósitos resultados muito positivos, a curto prazo.

Deverá, então, concluir-se que não existe outra saída para superar a presente crise nacional que não seja a política financeira de sentido único? Uma política que impõe a recessão (menos crescimento económico, fraco investimento público, desvalorização salarial generalizada e concomitante quebra do poder de compra interno, …), tudo na mira de uma restauração de equilíbrios financeiros que satisfaça os “mercados” para, depois (quando?!!!), dobrar o cabo do crescimento económico?

Em paralelo com as medidas de austeridade já em marcha, as autoridades públicas nacionais querem apostar no fomento das exportações como projecto de dinamização da economia nacional e factor de redução (desejável, diga-se!) da dependência externa, o que, não sendo de pôr de lado, é, porém, um erro caso se considere ser essa a única ou sequer a principal via de desenvolvimento do País, como parece suceder.

Nas presentes circunstâncias, há que olhar, com redobrado interesse e empenho político, para a dinamização do mercado interno e para as suas potencialidades: tanto pelo lado da oferta (recursos humanos desempregados, conhecimento tecnológico por aplicar, recursos naturais por aproveitar e capacidade produtiva instalada e não utilizada); como pelo lado da procura, as necessidades básicas de boa parte da população em saúde, educação, transportes, cultura, cuidados pessoais que estão por satisfazer e a que o mercado não dá resposta. Por esta dupla razão, penso que é tarefa inadiável a elaboração de uma estratégia de desenvolvimento que mobilize toda a sociedade.

Dir-se-á que faltam recursos financeiros, mas por que não a criação de um Fundo alimentado por um imposto extraordinário sobre o rendimento do último decil e cujo objectivo seria, além da desejável correcção da desigualdade que caracteriza a sociedade portuguesa, o de promover o desenvolvimento local na base de empresas de economia social de produção de bens e de serviços e de promoção do emprego?

Por que não aproveitar a crise para pôr em marcha uma estratégia eficiente de desenvolvimento sustentável, a partir das necessidades e recursos das pessoas e dos territórios em que vivem?

Por que não responder à complexidade da presente crise com soluções à escala humana em que as pessoas e as suas comunidades sejam os verdadeiros destinatários e os seus protagonistas?

Por que não revisitar a sabedoria do small is beautiful?

Ouvir a voz dos indignados!

2011-11-15T18:33:00.000Z

Contrariando a opacidade e o silenciamento por parte dos media, vão surgindo na net tomadas de posição acerca do alcance e fundamento que os movimentos dos "indignados" estão a ter em muitas cidades do mundo, com particular destaque para a contestação que se mantém em Wall Street, um lugar altamente simbólico do sistema financeiro mundial.

Maria José Melo Antunes, co-autora do “Areia dos dias”, acaba de dar uma entrevista em que faz uma leitura do grito dos indignados de Wall Street, Vem publicada aqui e vale a pena ler.

È uma análise lúcida e fundada no seu conhecimento teórico e experiência profissional na actividade do investimento.

Palavras que chegam da Grécia

2011-11-11T11:38:00.001Z

Face à agudização da crise na Zona euro e em maré de debate sobre o OE-2012, vem a propósito lembrar as palavras de Pedro Olalla que têm por pano de fundo a experiência recente da Grécia e dos planos ditos de ajustamento estrutural.

Ver: http://www.youtube.com/embed/jX7Kqb21b44

Será que estas mensagens chegam ao conhecimento dos líderes políticos? Será que influenciam o seu pensamento? Até quando a liderança política europeia teimará em percorrer caminhos reconhecidamente sem saída? Será o Governo português capaz de antecipar os riscos da via de austeridade que se propõe seguir no OE 2012 e atempadamente mudar de rumo a bem das pessoas e do bem comum?

O futuro da Europa

2011-11-07T18:28:00.000Z

Qual o caminho que vai ser trilhado pela União Europeia e, mais especificamente, pela Zona Euro, após estes tempos de turbulência, crise económica e financeira e, quem sabe, ameaças de implosão? Será de esperar que continuemos a assistir a manifestações de impotência e bloqueamento? Na ausência de soluções para os problemas com que se debatem, os europeus pediram socorro, durante a recente reunião do G20, sugerindo que se avance para medidas que eles próprios não querem tomar. Veja-se o que aconteceu com o pedido de contribuição para o Fundo Europeu de Estabilização, que não encontrou eco, muito justamente, por parte das restantes economias!

O que aconteceu com os proclamados “ideais europeus”? Quais as causas para a presente situação? Que soluções devem ser ensaiadas e com que resultados?

Importa, mais do que nunca, voltar a reflectir sobre a crise por que está a passar a Europa, que tem motivado alguma impaciência e inquietação, mesmo por parte de países terceiros, receosos do seu contágio, com efeitos muito negativos sobre a economia e as populações, a nível mundial.

Daí que a Comissão Nacional Justiça e Paz, em colaboração com o Centro Nacional de Cultura e a Fundação Calouste Gulbenkian, tenha decidido realizar
uma Conferência sobre “O Futuro da Europa”, no próximo dia 12 de Novembro, no Anfiteatro 2 da referida Fundação. Trata-se de uma oportunidade para debater não só a crise económica e financeira mas, também, a Europa da Cultura e dos Valores e a Europa Política. O programa e a inscrição na Conferência (a entrada é livre, mas solicita-se uma inscrição para efeitos logísticos) podem ser procurados no sítio www.ecclesia.pt/cnjp.

Fizeram-lhe o cerco; o homem encolheu-se e agora talvez saia de casa

2011-11-04T22:31:00.008Z

A propósito de um post anterior e dos acontecimentos do dia de ontem, importa dizer que, quem fez o cerco foram as forças do Directório europeu; quem se encolheu foi o Primeiro-Ministro Papandreou; e que este se não vier a continuar no Governo é como se tivesse saído de casa

Sendo conhecido que estava a mirrar, a generalidade dos observadores não esperava que a sua deterioração viesse a ser tão rápida

2011-11-03T10:56:00.011Z

Há dois dias, tomou-se conhecimento de que, depois de consultas em Bruxelas com os seus parceiros europeus, o Primeiro-ministro grego, tendo regressado a Atenas, anunciou o seu propósito de submeter a referendo o conteúdo das conversações havidas.

O burburinho que, na Europa e no mundo, este anúncio causou e continua a causar faz pressupor que algo de grave se está a passar. O que será?

Num post anterior mostrava-se que a Europa não estava a seguir por bons caminhos e que, a continuar, assim, ia mirrar. O que eu não esperava é que os sinais de deterioração se viessem a manifestar tão depressa e revelando tão grande fragilidade. Vou procurar mostrar porquê.

Quem tem vindo a seguir os posts do “Areia dos Dias”recordar-se-á que, a propósito da deterioração da situação da Grécia, eu utilizei a imagem de um agricultor (a Grécia) que, depois de se ter tornado sócio de uma cooperativa (União Europeia) e aumentado o seu nível de produção, deu-se conta de que lhe estava a faltar a água (financiamento) de que tanto necessitava para que a produtividade do seu esforço não diminuísse.

O que é que se seguiu depois? O nosso agricultor foi conversar com os restantes associados (ou talvez com a Direcção) da cooperativa e estes propuseram ceder-lhe a água, desde que uma parte (há quem pense que é a quase totalidade) do valor das suas colheitas fosse utilizada para reembolsar as contrapartidas do negócio.

O agricultor regressou a casa e entendeu (e bem!) que, antes de tomar outras iniciativas, devia perguntar à família (realizar um referendo) se estavam de acordo com as propostas da Cooperativa. Aconteceu que este seu propósito foi conhecido pela Direcção da Cooperativa que ficou literalmente em polvorosa.

Imediatamente foram convocadas reuniões dos vários Órgãos Sociais da Cooperativa, porque se considerou que a circunstância de o agricultor ir falar com a família poria em causa a sua viabilidade.

Leram bem? Falar com a família põe em causa a viabilidade da Cooperativa! Deste episódio podem ser retiradas várias ilações:

1. Afinal, o nosso agricultor, que todos pensavam estar completamente à mercê das decisões da Direcção, foi capaz de, só pela revelação da sua intenção de falar com a família pôr, como se costuma dizer, a Direcção “em sentido”; ele descobriu que, afinal, tem, na Cooperativa, muito mais peso do que imaginava;

2. A Direcção da Cooperativa entende que as decisões aí tomadas não podem ser conversadas entre os sócios e as suas famílias;

3. A Direcção da Cooperativa revela, melhor que qualquer observador externo, que um simples espirro de um associado põe em causa a viabilidade da Cooperativa; isto significa que a robustez da Cooperativa é muito reduzida.

De facto, a Europa, como muito bem o vêm demonstrando estes recentes episódios, se não mudar de estratégia e de políticas, continuará a “mirrar” e, rapidamente, poderá chegar a uma situação em que já não tem recuperação possível. Alguns analistas entre os quais um Prémio Nobel da Economia, vaticinam que essa situação já foi atingida, ou está próximo de ser atingida, e que se torna urgente alterar as políticas que o Banco Central Europeu tem vindo a adoptar.

Ir além da pseudo inevitabilidade económica

2011-11-02T16:36:00.001Z

Políticos e comunicação social têm insistentemente defendido, junto da opinião pública, a tese da inevitabilidade da política de austeridade no seu todo.

Contrariando esta tese, há, porém, quem aponte alternativas e demonstre que a opção pela austeridade conduz, inexoravelmente, ao empobrecimento colectivo, não dá a devida prioridade às pessoas e ao bem comum e põe em causa, inclusive, os objectivos visados de recuperação da saúde das finanças públicas. Aqui.

Mais recentemente, a insensatez do argumento vai ao ponto de pretender justificar algumas medidas concretas, como sejam o encerramento de serviços de saúde ou a redução drástica dos respectivos horários de funcionamento, sem cuidar de ponderar as suas consequências negativas para as populações abrangidas.

Sendo a saúde um bem essencial para as pessoas individualmente consideradas, como também para a sociedade no seu todo, é socialmente e civilizacionalmente inaceitável que se esteja a optar por soluções meramente economicistas em matéria de saúde e com elas se prive as populações, sobretudo as pessoas mais carenciadas, em razão da sua idade e do isolamento em que vivem, dos cuidados básicos a que têm direito.

Olhou para a árvore, ainda pequena, e disse: a continuares assim vais mirrar

2011-10-28T19:46:00.004+01:00

Este episódio pretende ser uma alusão aos caminhos que tem vindo a percorrer a União Europeia (UE).

A árvore (UE) é pequena, porque o seu grau de consolidação e desenvolvimento, quando comparado com o que já deveria possuir, revela um enorme atraso de crescimento. Tem-lhe faltado, o alimento e as vitaminas necessárias a que possa desenvolver-se como é habitual naquela espécie. Por isso, quem de fora olha para ela, não pode senão dizer que “assim vai mirrar”.

Vem isto a propósito das decisões que, em Bruxelas, numa madrugada (porquê sempre de madrugada?) recente (27 de Outubro), foram tomadas pelos dirigentes europeus. Com a gravidade dos problemas que a Europa está a enfrentar, quase se poderia dizer que as decisões tomadas têm pressupostos que muito pouco tem a ver com a estratégia que orientou a sua consolidação durante as primeiras décadas de vida da Comunidade Europeia (CE).

Num post recente eu escrevia que, para superar a crise em que a Europa (e não apenas a Grécia, Portugal e a Irlanda) se encontra mergulhada se tornava indispensável:

1. Criar condições para que o financiamento das economias da União Europeia (EU), se torne independente dos mecanismos de financiamento, sem valores e sem pátria;

2. Regular a circulação de capitais no espaço europeu;

3. Tomar decisões que conduzam a uma Europa integrada, económica, social e politicamente, colocando a política monetária como seu instrumento e modificando, em consonância os Tratados em vigor.

Vejamos, quais foram as principais decisões tomadas em Bruxelas:

a) Anulação da dívida da Grécia em 100 mil milhões de euros, sendo que 50 mil milhões serão da responsabilidades dos bancos;

b) Obrigatoriedade dos bancos de procederem a operações de recapitalização, aumentando para 9% a percentagem dos seus capitais próprios e recorrendo a financiamentos públicos apenas em condições excepcionais;

c) Aumentar a capacidade de intervenção do Fundo de Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) para um bilião de euros;

d) Encarregar a Comissão Europeia (CE) de apresentar “um plano geral de governação económica, com base no reforço do papel do executivo comunitário”, o que se espera possa vir a acontecer em Novembro.

Algumas destas medidas “lambem” as condições que eu enunciei, mas nenhuma delas dá resposta capaz a qualquer dessas condições. Assim, a Europa que está em crise vai continuar a vê-la aprofundar-se. É que as razões da crise não são, apenas as dos deficits, como as medidas da Cimeira parecem pressupor. Elas devem ser procuradas no funcionamento de toda a economia europeia e no domínio a que, através dos movimentos de capitais, de âmbito planetário e com tempos de reacção instantâneos, ela se deixa submeter.

A anulação da dívida da Grécia é uma aproximação à minha primeira condição de independência em relação ao mercado global de capitais, mas com ela nada se fez para regular a circulação de capitais no espaço europeu. Acresce que nenhuma referência é feita à circunstância de que as razões que levaram a Grécia à situação de quase default permaneceram intocáveis e, por isso, as suas malfeitorias continuarão, até que toda a Europa tenha sido aniquilada, a menos que haja a coragem para mudar de rumo.

A medida que exige a recapitalização dos bancos era condição indispensável para que, nas actuais circunstâncias, os bancos pudessem irrigar (financiar) a economia. Não é, contudo, condição suficiente porque, apesar de recapitalizados, nada garante que o destino da liquidez adicional assim obtida não tenha o mesmo destino que as aplicações que anteriormente vinham sendo feitas (investimento financeiro). Não havendo regulação adequada, os bancos continuarão a fazer o que faziam antes (aplicações financeiras de risco elevado, mas de maior rentabilidade) transferindo para a comunidade os maus resultados em que se possam ver envolvidos. Os bancos têm dificuldades com a dívida grega, não apenas porque a Grécia não satisfaz o pagamento da dívida, mas também e talvez, sobretudo, porque entenderam fazer aplicações com taxas de juro especulativas, sem cuidarem dos riscos que tal implicava.

O aumento da capacidade de intervenção do FEEF é apontado como uma medida destinada a impedir que os países com piores situações de dívida possam chegar a uma situação de default, impedindo, assim, que os efeitos de contágio se possam transmitir a outros países. Esquece-se, contudo, que a existência ou não de contágio tem mais a ver com a natureza do vírus e menos com a situação em que se possa encontrar o doente. O que importa é saber qual é a origem do vírus. Se descurarmos o conhecer-lhe a origem, ele pode ser controlado num país, mas vai continuar a fazer estragos em outro (e por isso há contágio). Assim, por muito elevados que sejam os fundos do FEEF, nunca serão suficientemente elevados para eliminar o vírus.

Finalmente, a tarefa de que foi encarregada a CE de apresentar um “plano geral de governação económica”, no prazo de um mês, nunca poderá ter a dimensão de medidas conducentes à construção de uma Europa integrada, económica, social e politicamente. Este é um projecto que exige tempo e compromisso profundo entre todos os Estados membros o que, manifestamente, é algo que não poderá acontecer em tão curto período de tempo.

Só valerá a pena prosseguir o projecto Europa se todos os países partirem do pressuposto que com ele só têm a ganhar, embora tal não signifique que se possa ganhar em certos itens e perder em outros. Há que olhar para o saldo e saldo a longo prazo.

A este propósito vale a pena recordar que, na sequência de várias decisões tomadas durante a década de 90, a partir de 1999, foram instituídos o euro e o Banco Central Europeu com o objectivo de criar uma política monetária comum. É na sua sequência que é assinado o Pacto de Estabilidade com os famosos limites de 3% de deficit orçamental e de 60% em relação ao PIB, formatados de acordo com os interesses, sobretudo, da Alemanha (moeda forte). Os bloqueamentos que esta arquitectura tem vindo a gerar são conhecidos. Em vez de termos uma política monetária para servir a Europa, temos uma Europa para servir a política monetária, a independência do Banco Central e, porventura, da Alemanha.

Deixemos a Europa e regressemos a Portugal. Portugal é um país constituído por parcelas de território com características muito diversas. Antes da adopção do euro, Portugal dispunha de uma moeda própria (o escudo) com circulação em todo o espaço português. Sabíamos e sabemos que as diferentes componentes territoriais possuem dinâmicas de desenvolvimento diferentes. Se quiséssemos, em cada uma delas, fazer uma contabilidade de fluxos financeiros certamente que em algumas iríamos encontrar situações de default.

Já passou pela cabeça de alguém de que, nestas circunstâncias, os territórios em default deveriam deixar de pertencer ao todo nacional?

A continuar assim a Europa vai mirrar!

Mais do que um grande sucesso, a Cimeira do fim de semana deveria ser qualificada como um estrondoso fracasso.

Nada disto é “teoria da conspiração”. Diria mesmo “denunciemos a conspiração em que nos querem envolver”.

OE-2012

2011-10-28T12:12:00.000+01:00

O Grupo Economia e Sociedade da Comissão Nacional Justiça e Paz acaba de tornar pública a sua reflexão acerca da proposta de Orçamento de Estado para 2012.

Do texto divulgado transcreve-se o último ponto.

Nesta proposta do OE-2012, por razões ideológicas e não tanto por razões de inevitabilidade funcional, o Governo parece ter escolhido o caminho da facilidade, o de atacar o elo mais fraco, em vez de aproveitar a crise para afrontar interesses instalados e proceder a um definitivo saneamento das contas públicas e à necessária reforma do Estado.

(...)

Lembramos que o Orçamento do Estado não é uma peça técnica, com uma lógica contabilística de deve e haver. Trata-se de um instrumento de orientação e de estratégia política que exprime, promove, efectiva (quer pelas medidas que contém quer pelas que omite ou rejeita) uma ideia do papel a desempenhar pelo Estado, tendo em vista uma dada concepção de vida em sociedade, nas suas dimensões política, cultural, social e económica.

Ao partilhar as suas reflexões no espaço da comunicação social, o GES não tem outra pretensão que não seja a de contribuir para uma maior participação cívica na busca de melhores soluções para causas comuns.

No momento presente, trata-se de enfrentar os desafios de uma crise que, assumindo uma natureza reconhecidamente sistémica, exige que todos nos empenhemos em viabilizar um modelo de economia e de sociedade que dê prioridade às pessoas e ao bem comum.

Ver texto na íntegra aqui.

“Preços e custos na Saúde”

2011-10-27T22:09:00.001+01:00

Reconhecendo os evidentes benefícios do Serviço Nacional de Saúde, existe também a consciência da necessidade de melhorar a forma como ele é gerido e eliminar os desperdícios.

Ao longo dos anos, várias têm sido as ideias apresentadas nesse sentido, mas sem que tenham sido capazes de se impor com a força necessária.

No Memorando de Entendimento encontram-se algumas dessas ideias, mas impõem-se cortes orçamentais excessivos e a concretizar no quase imediato. Em particular, os especialistas têm considerado impraticáveis e exagerados os cortes orçamentais nos medicamentos e nos hospitais, com risco para o acesso e a equidade.

Um estudo encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos à Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, veio dar um contributo muito valioso para que se consiga compatibilizar a redução de despesas na saúde com a equidade necessária.

Estão já disponíveis as principais conclusões deste estudo (Preços e custos na Saúde), que estará em discussão pública a partir de Janeiro de 2012, e o sumário preliminar encontra-se em www.ffms.pt

Entre as principais conclusões está a possibilidade de aumentar a eficiência e de realizar poupanças no SNS: “Estas poupanças poderão ser alcançadas sem diminuição dos benefícios (pode ler-se igualmente universalidade e acessibilidade) dos indivíduos e da sociedade e sem a necessidade de se introduzirem barreiras económicas. Para que tal seja possível, expectativas, atitudes a comportamentos devem ser alterados, tendo em vista a introdução de uma maior racionalidade, de melhor gestão e de melhoria de qualidade dos serviços prestados”.

Estas conclusões são válidas, tanto no que se refere aos cuidados de saúde primários, como nos hospitais, onde se impõe uma gestão mais eficiente e onde a economia de gastos pode atingir 804 milhões de euros, cerca de 10% dos custos totais do SNS, e ainda na politica dos medicamentos, onde a actuação necessária envolve preços, quantidades e a alteração do perfil da prescrição que não ponha em causa a qualidade. Mais uma vez se vê referida a questão da nossa baixa quota de medicamentos genéricos em comparação com os países europeus. Em todo o caso, as metas do Memorando de Entendimento são consideradas, neste capítulo, irrealistas.

Parece claro que as recomendações que culminam este profundo trabalho de investigação, a serem levadas à prática, significam um longo e exigente caminho a ser percorrido por todos os que são envolvidos no sector da saúde, assim haja capacidade de diálogo e abertura para soluções equilibradas que sirvam o bem comum.

De outra forma, teremos cortes cegos a anteceder as reformas, o que conduziria à degradação inevitável do nosso SNS de cobertura universal e tendencialmente gratuita, cujos resultados positivos são reconhecidos neste estudo.

Sobre a Investigação científica em Ciências Sociais

2011-10-27T10:01:00.000+01:00

São raras as boas notícias e por isso devem ser saudadas e difundidas. Esta, certamente, merece-o. Refiro-me ao relatório coordenado por José Mattoso sobre a investigação em Ciências Sociais e Humanidades, elaborado por incumbência da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Do conjunto dos princípios que devem passar a orientar a política científica neste domínio (Internacionalização, pluralismo de paradigmas e metodologias, pluridisciplinariedade, avaliação, disseminação do conhecimento e relação entre as políticas científicas nacional e comunitária), destaco dois pelo seu potencial inovador no panorama da política pública de investigação em Ciências Sociais no nosso País: o princípio do pluralismo no que respeita aos paradigmas científicos e metodológicos; a necessidade de ampliar e diversificar a difusão do conhecimento e de o pôr ao serviço da comunidade como factor de inovação social.

Vale a pena reproduzir na íntegra a justificação destes dois princípios, dando a palavra aos autores do relatório.

Garantir o pluralismo

Nas ciências sociais e humanidades, como noutras áreas, nem sempre é fácil que as ideias inovadoras e emergentes façam o seu caminho na investigação contra o poder dos paradigmas mainstream. No caso da investigação financiada por dinheiros públicos é imperioso garantir o pluralismo na investigação científica, em especial no que respeita a paradigmas e metodologias.

Ampliar e diversificar a disseminação da produção científica

A comunidade científica tem desenvolvido estratégias cada vez mais activas, inclusivas e diversificadas para promover o impacte da produção científica na sociedade e na economia. Importa continuar este movimento favorável a uma maior apropriação do conhecimento científico, no duplo sentido de divulgação da cultura científica e de transmissão do conhecimento, estimulando tanto o seu impacte social e económico quanto o seu papel como factor de inovação social.

O rumo traçado é justo e claro; cabe esperar para ver como irá passar á prática.

Disentangling the financial mess

2011-10-26T11:55:00.002+01:00

The financial system is so deeply intertwined that to get us out of this financial mess onto a healthy platform will require great coordination and political will among governments, and self-restraint, patience, and a contribution to the common good on the part of all, including investors.

To understand how the banking system has arrived at this weakened state, it would be worthwhile to read the Wincott Annual Memorial Lecture of Oct. 24, 2011 by Andrew Haldane, Executive Director for financial stability at the Bank of England. Martin Wolf has an interesting column on this in the FT:

He explained how the increase in bank leverage to approximately 20:1 (and much higher before the crisis) helped improve dramatically the return on equity. Contrary to what the average citizen on the street may believe, this did not help shareholders of banks, at least not long-term shareholders. An investor who bought a portfolio of bank stocks 20 years ago is sitting on losses today. But in the interim, many short-term traders reaped vast profits and, of course, the bankers large bonuses, fed by incentivization of risk-taking, encouraged by governments. In analyzing banking history, Haldane concluded that we have moved from relatively safe, small banks within a small banking system to relatively unsafe, giant banks within a huge banking system.

One can deduce from this analysis that the financialization of the economy has given us fragility and not lasting benefits. Short-term trading adds to volatility, but not long-term economic value. Measures to curtail this, from a tax on financial transactions to the Volcker rule, need to be introduced. Legislation relating to derivatives and other synthetic instruments are likewise necessary. Banks need to be recapitalized and capital rigour maintained (Basel III). Governments need to put their finances in order. Investment in the future infrastructure should be implemented, perhaps via a new Bank for Reconstruction, taking into consideration environmental challenges and building a framework to meet this. Investing in community projects to create jobs at the local level and promote societal well-being would be a better alternative to dead money parked at banks. (The exodus from risk assets is causing such a flow of cash into banks that some US banks are considering the charging of a fee to maintain deposits, hence, leading to negative interest rates! Savers will thus be penalized, while bank profits enhanced.)

The financial crisis is a call to re-think the purpose of finance and how we manage it. We often attribute the financial crisis to greed. This is the case, but there is little discussion of the cause of this greed. This is an area where the Catholic Church can provide guidance through reflection and teachings on virtue.

Reforma do Sistema Financeiro e Monetário Internacional

2011-10-24T11:38:00.004+01:00

Acaba de ser hoje publicada pelo Conselho Pontifício “Justiça e Paz” uma Nota com o título “Por uma reforma do sistema financeiro e monetário internacional”.

O documento faz-se eco da grave situação mundial em que nos encontramos e reconhece como tarefa urgente a criação de uma autoridade pública para a Regulação do sistema financeiro e monetário mundial. Defende-se que uma tal entidade resulte de uma negociação alargada entre todos os países e não surja por mero conluio entre os países mais ricos, pois, se assim fosse, correria o risco de não atender devidamente aos interesses dos povos menos desenvolvidos, também eles duramente atingidos pela globalização desregulada.

O texto é de leitura obrigatória. Nele se defendem medidas como: a tributação das transacções financeiras associada à constituição de um fundo mundial de emergência para acudir às crises e promover o desenvolvimento; a urgente regulação da actividade bancária, incluindo o rigoroso controlo sobre os produtos financeiros; a separação entre o crédito ordinário e o crédito para investimento; a recapitalização dos bancos.

O documento convoca os cidadãos e em particular os cristãos a darem a devida atenção à situação em que se encontra o mundo actual e à presente crise financeira que assume, cada vez mais, proporções mundiais e por isso requer uma urgente mudança da arquitectura financeira global, sendo certo que esta tem de ser concebida, tendo em conta o conjunto dos aspectos económicos, sociais, culturais e espirituais que moldam a vida das pessoas e dos povos.

Começa-se com a austeridade; depois, austeridade ao quadrado; depois, austeridade ao cubo; depois, . . . oh! finou-se

2011-10-23T18:03:00.014+01:00

Finou-se o quê? A economia, com todo o cortejo de desgraças, situações de pobreza e de marginalidade que lhe são inevitáveis. Ainda não chegamos ao “finou-se” mas, partindo da situação de austeridade, acrescentando-lhe austeridade ao quadrado, depois austeridade ao cubo e assim sucessivamente, numa lógica de aceleração constante, o resultado não pode ser senão o mirrarmos completamente. A austeridade não tem como consequência crescimento e desenvolvimento; à austeridade segue-se austeridade e depois, mais austeridade.

Já início de 2011, no “Um Compromisso e um Apelo”, lançado pela Rede “Economia com Futuro”, dizia-se: Sabemos que não há lugar para uma conciliação entre medidas de austeridade violentas (exclusivamente orientadas para a consolidação orçamental e a redução da dívida externa no imediato) e crescimento capaz de equilibrar o orçamento e reduzir a dívida a prazo. Para quem tivesse podido pensar que se tratava de uma mera especulação, passaram-se pouco mais de 8 meses e os factos estão aí para demonstrar que então havia um profundo realismo.

Vou socorrer-me de uma imagem para se poder tornar mais evidente o que acaba de ser referido. Suponhamos um grande espaço agrícola (Europa), ocupado por vários proprietários agrícolas (países) que em determinado momento resolveram formar uma cooperativa (União Europeia) com vista a que, por essa via pudessem ampliar positivamente os resultados das suas explorações.

A água (financiamento) constitui um input fundamental para que o desenvolvimento das culturas (economias) seja bem sucedido. O êxito da cooperativa tornou-se tão promissor que os agricultores passaram a regimes de cultura intensiva (elevadas taxas de crescimento). A exigências de rega tornaram-se cada vez maiores e alguns agricultores entenderam começar a fazer furos adicionais, o que fez com que a água começasse a faltar nas explorações dos outros agricultores. Estes reagiram, diminuindo a intensidade da rega (do financiamento à economia) que vinham realizando. A consequência foi que a de que produtividade agrícola diminuiu substancialmente. Para não perderem tudo, estes agricultores passaram a pedir água (financiamento) aos vizinhos contraindo, perante eles, por essa via, dívidas crescentes, que pouco a pouco se tornaram difíceis de solver.

Quando entenderam que talvez fosse ajuizado também eles fazerem furos deram-se conta que o rendimento que retiravam da exploração já não lhes permitia pagar o investimento de fazer o furo. Isto é, a austeridade a que submeteram a plantação de nada serviu, pois deixaram de vender produtos de qualidade e, em consequência, de com recursos próprios financiarem a realização de furos que pudessem permitir recuperar a plantação (a economia real). A austeridade trouxe mais austeridade e teve como consequência que os terrenos (a economia) deixassem de produzir. É a algo de parecido que estamos a assistir na Europa.

As medidas de austeridade que foram adoptadas não atingiram os objectivos que pretendiam prosseguir e, antes, agravaram a situação global, transformando a situação de crise, enquanto problemática específica de países marginais, numa preocupação que, inquestionavelmente, se tornou europeia e, até, mundial.

Tendo-se tornado evidente que “mudar de vida é preciso”, a evolução global da situação económica na Europa obrigou a que, durante os próximos três dias, os dirigentes europeus entendessem reunir-se, em conclave, para tentar conter o fogo que se alastra com, cada vez mais e maior violência. Não sabemos qual vai ser a cor do fumo da chaminé, mas sabemos que muita riqueza produzida, em particular nos países de economia mais débil, já foi apropriada pelo mundo financeiro. Tal poderia ter sido evitado se os alertas que contestavam os avanços, sem controlo, das lógicas neo-liberais de circulação de capitais tivessem, atempadamente, sido escutados. Hoje, só será possível conseguir a recuperação da economia europeia, se forem criadas condições para que a Europa dispense o financiamento de agiotagem.

Quais os resultados importantes a que seria indispensável que o conclave chegasse? No essencial, três:

1. Criar condições para que o financiamento das economias da União Europeia (EU), se torne independente dos mecanismos de financiamento, sem valores e sem pátria;

2. Regular a circulação de capitais no espaço europeu;

3. Tomar decisões que conduzam a uma Europa integrada, económica, social e politicamente, colocando a política monetária como seu instrumento e modificando, em consonância, como parece indispensável, os Tratados em vigor.

A explicação do conteúdo de cada um destes resultados merece, só por si, um post autónomo. Por agora, aguardemos pelo dia 26 para avaliar se a lucidez superou a barbárie ou, se pelo contrário, é esta que vai continuar a avançar.

Não esqueçamos que aquilo a que vimos assistindo, em termos da importância da transferência dos recursos nacionais, que são de todos, para as mãos dos promotores da agiotagem, antecipa situações equivalentes às das reparações de guerra, sem que para tal tivesse sido necessário lançar mãos aos métodos sangrentos da ou das guerras. Provavelmente que a inexistência de guerra, na Europa, durante os últimos 60 anos se deve, em muito, à visão estratégica da união dos países da Europa, tal como foi concebida pelos seus pais originais.

A situação a que se chegou pode muito bem ser explicada pela fragilização da ideia de Europa, a que desde há cerca de 30 anos, vimos assistindo. Sem necessidade de declarar guerra para se apropriar dos recursos, a ladroagem veio, instalou-se e banqueteia-se.

As mulheres e a Economia

2011-10-21T16:48:00.000+01:00

Foi preciso esperar até 2009 para vermos uma primeira mulher laureada com o Prémio Nobel da Economia. Foi a americana Elinor Ostrom, professora na Universidade de Indiana, nos Estados Unidos. O carácter inovador da sua investigação enquadra-se numa perspectiva crítica do paradigma convencional dominante da economia neoliberal e concorre para o reforço da importância do ressurgimento da economia política e da economia institucional.

A crise por que passam as economias ocidentais desde 2008 e que foi desencadeada nos Estados Unidos em 2007 por uma crise financeira sem precedentes, vem pôr a nu os limites da ciência económica convencional e das políticas que nela se fundamentam. Veja-se, por exemplo, o que se está a passar com as chamadas políticas de austeridade e as suas consequências do ponto de vista do desemprego massivo, a desvalorização do trabalho humano, a desigual repartição do rendimento, com maior concentração de riqueza e maior risco de pobreza, a ameaça de estagnação económica.

Enquanto a Ciência económica continuar a ignorar ou subestimar os fins últimos de uma ciência ao serviço da organização social e persistir no mero caminho da sofisticação dos meios e instrumentos ao serviço dos chamados ajustamentos estruturais, desconectando-os dos fins de organização da vida pessoal e colectiva, como sucede com o pensamento económico dominante, dificilmente se abrem espaços de reflexão para o indispensável enriquecimento da teoria económica com a perspectiva de género.

A economia feminista pretende afirmar-se como um campo da ciência económica que procura desocultar a presença das mulheres na economia. Para algumas economistas feministas, os grandes desafios com que se confronta o paradigma da ciência económica contemporânea dizem respeito à necessária reconceptualização dos seus fundamentos, nomeadamente a introdução de um conceito de bem-estar, que compreenda a ideia de bem-estar total, incluindo neste conceito não só um mais elevado rendimento como maior igualdade na distribuição do mesmo, sem ignorar na repartição a variável género. (Mészáros, 2002),

Foi este o tema que apresentei no Congresso internacional da AMONET - Associação Portuguesa das mulheres cientistas, que se realizou nos dias 17 e 18 do corrente mês.

Orçamento 2012 - Ir além da vertigem do curto prazo

2011-10-19T16:07:00.000+01:00

Por estes dias está aberto o debate em torno do projetado Orçamento do Estado para 2012. Já se conhecem as suas linhas gerais, os objetivos prioritários, as medidas preconizadas e o cenário macro-económico que lhes serve de enquadramento.

À margem do futuro debate parlamentar, cujas posições se antecipam, também a sociedade civil deve levantar a voz para questionar a proposta apresentada e a sua pseudo inevitabilidade e bom seria que o Governo tivesse a lucidez e a flexibilidade necessárias para escutar as vozes que denunciam os riscos dos trajetos escolhidos e para ponderar com inteligência outras alternativas.

Com alguma antecipação, pois à data não era ainda conhecida a proposta de Orçamento do Estado para 2012, a conferência Economia portuguesa: uma economia com futuro, realizada no passado dia 30 de Setembro, incluía nas suas conclusões esta advertência que vem muito a propósito:

Uma política económica útil e inteligente não é a que se limita a fazer a lista das restriçõem a impor. A política económica não deve perder a noção de tempo. Deve distinguir o curto prazo do médio e longo prazo. Deve dar prioridade à reanimação da economia no curto prazo da recessão, para no médio prazo consolidar as condições da estabilização macroeconómica.

Se o entendimento que se tivesse alcançado acerca da economia portuguesa incluísse, para além da vertigem do curto prazo, uma noção aceitável do tempo necessário aos processos de reconstituição da economia e da sociedade quando estas são brutalmente afectadas, a vida seria outra… Teria sido possível admitir que essa política económica conhecia a ideia de “mudança estrutural”. As terapias acéfalas que matam o crescimento e ignoram a natureza estrutural do desenvolvimento não são respeitáveis nem respeitam as pessoas e as suas circunstâncias. A dimensão social é, tem de ser, um elemento intrínseco das políticas.

Ver texto completo das conclusões da conferência aqui

Erradicar a pobreza - um compromisso político a não esquecer

2011-10-17T16:58:00.000+01:00

Decorre, hoje, em vários países, um dia de luta pela erradicação da pobreza.

Não é demais chamar a atenção para o reconhecimento, a vários títulos consensualizado e expresso, de que a pobreza, neste século XXI, deve ser considerada uma violação de direitos humanos e como tal os governantes não podem eximir-se ao compromisso político de procurar pôr termo a este flagelo social.

Presentemente, contudo, corremos o risco de retroceder nesta aquisição civilizacional, já que as actuais circunstâncias de crise financeira e económica tendem a fazer esquecer ou secundarizar o objectivo de erradicar a pobreza. Por isso, há que aproveitar esta data para lembrá-lo e para deixar claro que também as medidas de austeridade propostas devem ser escrutinadas à luz do critério de que o desenvolvimento só será possível com a participação de todos, sem esquecer os pobres.

A União Europeia e as suas instituições não podem deixar de lado os seus 45 milhões de pobres, como se estes não fossem cidadãos de pleno direito. Portugal também não pode ignorar que quase 20% da sua população já vive abaixo de um limiar de pobreza e que as medidas de austeridade agora propostas virão não só agravar a pobreza que já conhecemos como a produzir novos pobres.

Critérios simplistas ameaçam Cuidados Continuados

2011-10-15T11:13:00.000+01:00

A Rede de Cuidados Continuados existe para o apoio das pessoas cujo estado de saúde exige algum acompanhamento médico mas que não se justifica que continuem hospitalizadas. É, portanto, uma boa solução para ocorrer a necessidades básicas das pessoas, ao mesmo tempo que alivia as estruturas hospitalares que são caras.

É de prever que a procura destas unidades tenda a crescer se tivermos em atenção, quanto mais não seja, o envelhecimento da população portuguesa.

Existe alguma oferta privada destes cuidados, mas a capacidade financeira da generalidade das pessoas não a pode pagar pelo que é imperioso atribuir financiamento público suficiente ao sector não lucrativo e cuidar de que ele seja bem gerido.

Comparações entre os cuidados continuados e o TGV ou o novo Aeroporto de Lisboa, como apresentadas pelo Secretário de Estado Adjunto da Saúde, no contexto da discussão em torno das actuais dificuldades orçamentais, por muito importantes que estes investimentos sejam, parece bastante infeliz, pois estamos, no caso dos cuidados continuados, a tratar de questões que se prendem com a dignidade humana.

Assegurar o futuro do Serviço Nacional de Saúde, onde a Rede de Cuidados Continuados se insere, é um desafio que não pode ser negado, mas a questão financeira não é, certamente, o único critério a ser tido em conta.

Veja aqui uma reflexão do Grupo de Trabalho Economia e Sociedade sobre o Serviço Nacional de Saúde.

A lucidez de D. António Marto

2011-10-13T19:37:00.005+01:00

Veja e ouça, que vale a pena: AQUI e AQUI

Vamos lá a ver se eu percebi bem

2011-10-12T12:15:00.009+01:00

Durante o último fim de semana de 8 de Outubro, pelo menos, um jornal de grande circulação titulava uma notícia do seguinte modo: “Banqueiros querem empurrar dívidas do Estado para banco novo. Solução engenhosa alivia bancos e injecta liquidez na economia”.

Pensei de imediato que, certamente, seria uma espécie de euro milhões do dia anterior e assim teríamos encontrado a solução milagrosa: dava-se uma cara nova aos bancos e eles poderiam recomeçar a financiar a economia. No entanto, fiquei a matutar no assunto e, como o pobre, passou-me pela cabeça que sendo a esmola grande demais talvez fosse de desconfiar. Apesar de tudo, quem sabe! Como diz, ou dizia, o cauteleiro; “há dias felizes, meu amigo”!

Li um pouco mais da notícia e lá estava: “Os banqueiros andam numa roda-viva para encontrar uma solução que force o Estado a pagar as dívidas das empresas públicas à banca”. E aqui voltei a ficar surpreso: então é preciso forçar o Estado a pagar as dívidas das empresas públicas? As empresas públicas não pagam as suas dívidas?

Ansioso fui ler o resto do artigo e o que lá está escrito dá para tudo, menos para entender porque é que o que atrás se diz tem que acontecer; até parece que quem escreve não entendeu aquilo que escreveu, mas resolvi fazer “investigações” por conta própria.

Recordei-me, então, que aqui há cerca de ano e meio, ou talvez um pouco mais, os bancos portugueses deixaram de ter acesso ao mercado de capitais, acesso esse que constitui uma condição indispensável para que possam continuar a renovar a sua liquidez e a financiar os seus clientes (famílias, empresas, administrações, etc). Se essa dificuldade de acesso os preocupou, rapidamente foi encontrada uma alternativa, já que o Banco Central Europeu (BCE) ia continuar a garantir o financiamento, a taxas de juro que pouco iam além dos 1%.

Bom negócio, pensei eu. É como se comprassem a 1% e vendessem a a 7, 8, 9 ou 10%. Quem é que pagava o diferencial entre as taxas normais e as a taxas mais baixas? Nós. Quem é que pagava a taxas mais elevadas? Os Estados e no caso o Estado Português, ou mais uma vez, nós, também. Isto é, espoliados pela frente e por trás.

Os bancos, naturalmente, encheram-se de comprar dívida portuguesa, pública ou garantida pelo Estado. Era de aproveitar! Não estavam a fazer nenhum favor ao Estado; estavam a ir a favor do vento.

Não se esqueçam que quem fez subir as taxas, para os níveis de 7, 8, 9 ou 10%, foram as agências de rating. Recordam-se que, na primavera e verão do ano passado, em 3 ou 4 meses, as ditas agências consideraram que Portugal aumentou o seu risco de não pagar a dívida duas vezes. Era como se o nosso país tivesse ficado duas vezes mais pobre em 4 meses.

E alguém acredita nisso. Pois não, mas lá que aconteceu, aconteceu, através de simples manobras na secretaria . . .

Os bancos, ao comprarem os títulos de dívida, também iam pouco a pouco adquirindo liquidez, porque havia títulos com maturidades (isto é a vencerem-se em diferentes prazos, uns mais curtos e outros mais longos).

Esperou-se que com a liquidez adquirida os bancos passassem a financiar a economia real (as empresas, as famílias, etc). Mas o que é certo é que tal não veio a acontecer. E o que muitos perguntarão é porque é que tal não aconteceu?

Quase que como Sherlock Holmes, respondendo ao Dr. Watson, apetece dizer: “elementar meu caro Watson”!

E então qual é a explicação? A explicação é a de que muito provavelmente os bancos encontraram outras aplicações, que não a economia real, que lhe eram mais compensadoras, quer por via da taxa de juro (aplicações no mercado financeiro), quer pela necessidade de se recapitalizarem, dadas as características de operações financeiras anteriores que se vieram a revelar demasiado arriscadas.

A este propósito vale a pena recordar que, ainda há poucas semanas, se tornou público que uns tempos atrás, um Sr. pediu a um sindicato bancário (constituído pelos maiores bancos) um empréstimo de mais de mil milhões de euros, para comprar acções, acções essas que foram aceites como garantia do empréstimo. Acontece que essas acções, hoje, valem dez vezes menos do que valiam anteriormente e o dito Sr. não faz mais do que a lógica lhe aconselha: não pagar e dizer aos bancos que fiquem com as acções.

Apetece perguntar: e os bancos foram nessa e não podiam ter previsto o risco em que se estavam a meter?

Mas há mais. Com vista a garantir a melhor sustentabilidade dos bancos, face a compromissos assumidos internacionalmente, os Acordos de Basileia vieram a aumentar para um mínimo de 10% a percentagem do capital de reserva, em relação ao valor das operações de crédito.

Tendo chegado à situação a que chegaram, os bancos, para cumprir aquela exigência, necessitam de realizar operações de refinanciamento dos seus capitais próprios, o que podem fazer por duas vias: ou os sócios existentes entram com mais capital, ou abrem a subscrição do capital a novos sócios. Só que a maré não está para aí virada, quer para que os sócios existentes avancem com mais capital, quer para que potenciais novos sócios aí venham a arriscar o “seu”.

A troika bem se apercebeu disso e previu que 12 mil milhões de euros, de um total de 78 mil milhões (um pouco mais de 15% do total) do empréstimo a Portugal fossem destinados ao financiamento dessas operações de aumento de capital. Só que os bancos fogem destes 12 mil milhões como o diabo da cruz. Porquê? Porque tal implicaria que o Estado passaria a ser accionista dos bancos. Seria como se a raposa tivesse entrado dentro do galinheiro!

E agora já se percebe melhor a tal operação de criação do banco novo:

1. Os bancos querem um banco novo, para onde passariam a dívida pública ou garantida pelo Estado, mesmo que esta ainda não estivesse vencida (e assim esperariam obter melhores contrapartidas do que as que seriam obtidas se a dívida fosse colocada no mercado secundário; haveremos de ver melhor o que é isto do mercado secundário);

2. Receberiam a contrapartida correspondente e aumentam a sua liquidez;

3. No capital do banco novo entrariam os antigos, como accionistas e também o Estado, que mobilizaria para isso os tais 12 mil milhões de euros, mas para tal seria necessário o acordo da troika, já que os 12 mil milhões não foram previstos existem para este efeito.

Chegados aqui, muitas questões se poderiam colocar, mas já não há espaço, nem para as colocar, nem para lhes responder. Deixo-vos, apenas, com a seguinte:

Porque é não se deixa ficar a dívida com os bancos antigos e, com o capital dos 12 mil milhões da troika, não se cria um banco público, novo, com o objectivo de financiar a economia real e não operações especulativas?

Eu bem dizia ! . . .

2011-10-08T11:56:00.013+01:00

Em 1 de Abril deste ano, depois de mostrar qual era a estratégia da aranha a papar moscas, eu escrevia, no fim do texto, o seguinte: ”Porventura, o único caminho viável será o de, como a mosca, apenas voar quando surgir a “nova aurora” e virmos melhor onde está a teia dos mercados financeiros, para a sabermos evitar. Como na estratégia da aranha, ela pouco faria se as moscas soubessem evitar cair na teia!

E, o que mais se verá? Provavelmente que a aranha vai ver se apanha outro na teia, talvez a Espanha” (ver aqui) e acrescento, agora, talvez a Itália. Logo se verá quem poderá vir a seguir.

Entretanto, ontem, começamos a encontrar nos jornais notícias com títulos como os seguintes

1. "Assessor do FMI prevê colapso em duas ou três semanas" (ver aqui)

2. "Agência Fitch corta rating de Espanha e de Itália" (ver aqui).

Que pensar de tudo isto?

Que os mercados (o mercado) financeiros continuam à solta e (são) insaciáveis. Começam pelo mais frágil e, como são insaciáveis, logo que acabam com o primeiro passam ao seguinte.

E será legítimo, nestas circunstâncias, falar de mercado? Claro que não, porque a existência de mercado pressupõe que os agentes que nele intervêm possuem poder negocial equivalente. Não é isso que vemos acontecer quando o capital global resolve atacar um qualquer país.

Ao reflectir ontem sobre isto não pude deixar de me lembrar das largadas de touros em que o animal furioso e cheio de raiva (o mercado) derruba tudo o que lhe surge pela frente, nomeadamente, pessoas (países), umas atrás das outras. O massacre apenas acaba quando alguém mais conhecedor das manhas do animal o faz cair numa armadilha ou o derruba como David, com extraordinária determinação, o fez a Golias.

Procurar entrar no jogo do touro não dá, certamente, bons resultados, mas é isso que, com insistência, se procura fazer acreditar aos portugueses. Claro que quando o mercado nos tiver colocado completamente de rastos, talvez nos largue, mas isso só vai acontecer quando entender que o esforço que está a fazer para se apropriar dos nossos recursos já não é suficientemente compensador.

Então, talvez olhemos para o lado, nos arrependamos de ter renegado a Grécia, não três, mas muitas vezes, e sejamos capazes de entender melhor o que aí e cá aconteceu. Têm sido constantes as declarações de autoridades portuguesas, e não só, segundo as quais a situação portuguesa não é igual à da Grécia (ver por ex. aqui, e aqui).

Entretanto começa o segundo episódio da novela, mas com a Espanha e negar a Grécia e Portugal (ver aqui). A Espanha surge como o quarto a abater. E a Itália já se perfila no horizonte (ver atrás).

Tudo isto me traz à memória o episódio (relatado por vários evangelistas) em que Pedro receando poder ser molestado negou Jesus por três vezes.

E nós, continuaremos surdos sem ouvir o galo cantar?

Eu bem dizia! . . .

Democratizar a Economia. Travar o Risco de Retrocesso Civilizacional

2011-10-07T11:24:00.000+01:00

Se não quisermos correr o risco de um tremendo retrocesso civilizacional e de ver emergirem sérios conflitos sociais, teremos de avançar, com urgência, pelo caminho da democratização da economia, encontrando meios de enquadrar e conter o poder, hoje quase absoluto, do dinheiro e do lucro na condução da economia. Disse-o na minha comunicação no último painel da Conferência “Economia portuguesa: uma economia com futuro”.

Defendo que o desempenho da economia se deve avaliar, antes de mais, através de indicadores que nos mostrem se está a aumentar o nível e a qualidade de vida das pessoas nos territórios onde vivem e querem viver, se a pobreza está a diminuir e tendencialmente a acabar, se a repartição da riqueza e do rendimento é equitativa e não está a agravar-se a sua concentração num pequenos grupo de privilegiados, se há emprego para quem o procura e se os níveis de remuneração e condições do trabalho estão em correspondência com o custo de vida e a produtividade alcançada, se melhoram os padrões de educação, de saúde e de segurança social de todos os cidadãos e cidadãs, se existe equipamento colectivo de qualidade para satisfazer necessidades sociais básicas, se a coesão social se reforça.

O que se impõe é, pois, uma real inversão de marcha relativamente ao modo de pensar os fins da economia e, concomitantemente, de conceber e avaliar a estratégia que preside às medidas de política económica.

A obsessão com a correcção dos défices e com a dívida passa uma esponja sobre aqueles objectivos, sacrificando-os, mas, ao fazê-lo, a política neo-liberal que vem sendo seguida não logrará sequer alcançar as metas que se propõe ou seja devolver confiança aos mercados e esperar que sejam estes a promover o crescimento económico. Que o digam as notações das agências de rating sempre em baixa e as oscilações do valor dos títulos cotados nas bolsas. Que o digam a fuga de capitais para as operações especulativas em detrimento do investimento na produção. Que o diga o elevado desemprego de recursos humanos irrecuperáveis.

A austeridade implica redução de consumo por parte das famílias com o correspondente abaixamento do seu nível de vida e maior propensão ao empobrecimento. Com este tipo de medidas, também o investimento por parte das empresas diminui, o mesmo sucedendo com o investimento público. Num caso e noutro, com consequentes perdas de receitas para o Estado e crescente dificuldade do mesmo em fazer face ao agravamento de custos sociais inevitáveis.

Não é este, seguramente, o caminho de uma economia respeitadora dos valores da democracia, mas ameaça transformar-se num atalho curto para um retrocesso civilizacional de consequências imprevisíveis. Travar este risco é, a meu ver, uma tarefa inadiável.

A Conferência, os media, o crédito, os bancos e a democracia

2011-10-02T19:46:00.008+01:00

Estranha associação, esta! O que é que têm a ver a Conferência com o crédito e os media com os bancos? E todos eles com democracia? Parece que pouco têm a ver umas coisas com as outras e, no entanto, têm tudo.

Não há democracia sem informação transparente, do mesmo modo que não há eficiência económica e mercados perfeitos com reservas de informação. É a este propósito que, a seguir, abordo as relações da Conferência com os media e do crédito com os bancos.

Realizou-se no passado dia 30 de Setembro, nas instalações da Fundação Calouste Gulbenkian uma Conferência, em cuja convocação havia o propósito de demonstrar que a Economia Portuguesa é uma Economia com Futuro. O propósito foi alcançado. Para tal bastou chamar a atenção que era necessário olhar para o outro lado da montanha e começar a fazer o caminho.

Foi dado conhecimento da iniciativa aos media, quer antes, quer durante a Conferência.

Pela parte do público houve um número de inscrições, superiores a 500 e muitas outras pessoas participaram, mesmo sem inscrição. A reflexão e o debate que se desenvolveu durante todo o dia 30, teve a novidade, o rigor e a pontaria certeira, como há muito já não víamos entre nós.

Apesar da reconhecida valia da temática em discussão e do entusiasmo da participação, a quase totalidade dos media entenderam, escorados, certamente, em “critérios jornalísticos”, de que o facto não era suficientemente relevante para poder ser tido em conta, para dele dar conhecimento aos leitores, aos ouvintes e aos telespectadores.

Os “critérios jornalísticos” são, com frequência, invocados para justificar a não cobertura de factos considerados relevantes. São critérios que tem mais a ver com orientações das Direcções dos jornais do que com as livres opções dos jornalistas, não suportados por qualquer escrutínio democrático. Constituindo os media instrumentos relevantes de transmissão da informação, é inquestionável que a informação que por eles circula, e de que são meros instrumentos, é imprescindível à formação da consciência democrática dos cidadãos. A cidadania ao ver-se, assim, amputada de uma das suas componentes fundamentais fica mais pobre, senão mesmo inviabilizada.

Do mesmo modo que os media servem para fazer chegar a informação aos cidadãos, também os bancos têm como sua maior vocação proporcionar financiamento às famílias e às actividades produtivas. Mas o exercício dessa sua vocação é o que não temos visto acontecer nos últimos tempos. E todos se perguntarão, porque é que isso está a acontecer?

São muitos os factores explicativos mas há, pelo menos, dois que são centrais. O primeiro é o de que, a partir de certa altura, as aplicações financeiras, realizadas fora da economia real, começaram a tornar-se mais rentáveis do que as que poderiam realizar-se nesta última. Como os governos não querem, ou não têm sido capazes de regular os mercados financeiros, os bancos não fazem mais do que o que faria qualquer outra pessoa ou instituição movida pela preocupação da obtenção do máximo de rentabilidade: investem em produtos financeiros

O segundo é uma consequência das tropelias que desde há alguns anos têm sido praticadas pelas instituições financeiras em seu benefício ou em benefício do que consideram ser os seus melhores clientes. Como o fruto era, aparentemente, apetecido, foram-se correndo cada vez maiores riscos em aplicações que se revelaram estarem assentes em suportes virtuais e sem garantias sustentáveis.

Bastou que uma pequena areia para desequilibrar a estrutura que estava montada; para que a fantasia do dominó se começasse a desmoronar ( e aí está a crise que não é só local, mas global). Por isso, o dinheiro que hoje chega aos bancos tem como aplicação privilegiada tapar os buracos que entretanto foram descobertos e ficaram a descoberto.

Há cerca de um mês foi conhecido que se encontrava em Lisboa uma delegação da troika com vista a avaliar a robustez dos 50 melhores clientes de cada um dos principais bancos. Não se voltou a falar do assunto mas, certamente, que o exercício de avaliação já terminou. Pena é, que à semelhança do que tem sido revelado acerca de outras varáveis económicas, também aqui não tenha sido feita a publicitação dos resultados a que se chegou.

Com a estrutura bancária que temos não surpreende, por isso, que o financiamento não chegue ao (para o) sistema produtivo. E, no entanto, não há sistema democrático que subsista sem que o sistema produtivo seja permanentemente alimentado com sangue novo (financiamento).

Assim, do mesmo modo que os média funcionam como vasos indispensáveis de alimentação da cidadania e do sistema democrático, também os bancos constituem instrumento imprescindível de revivificação da economia real, sem a qual a democracia também pode ser posta em causa.

Uns e outros necessitam de regulação ou controle para que possamos continuar a aspirar a viver numa sociedade, mais solidária, mais justa, mais cidadã e mais democrática.

Temos, aqui, dois excelentes pontos de partida para a discussão dos fundamentos para a existência de bens e serviços públicos. O que é essencial para a sociedade não pode ser deixado, exclusivamente, à iniciativa privada. Dir-me-ão que que a concorrência induz a qualidade dos serviços. Respondo que o resultado está à vista e que muito gostaria eu de saber onde é que está essa invocada concorrência.

Remar contra a maré

2011-10-02T15:43:00.002+01:00

Tive o privilégio de assistir, na passada sexta-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian, à Conferência “Economia portuguesa: uma economia com futuro”, iniciativa de um conjunto de académicos organizados em rede.

Claramente, esta Conferência veio na altura certa, em que todos nos interrogamos, preocupados, sobre qual o futuro da nossa economia e de que modo, e até que ponto, podemos influenciá-lo.

De tudo o que ouvi, quero desde já destacar a excelente exposição da Professora Elena Lasida, centrada no tema da Economia social ou Solidária que vale muito a pena conhecer na íntegra.

Como ela própria salientou, trata-se de algo marginal, não é um modelo alternativo para o sistema económico no seu conjunto, mas, mesmo assim, pode ajudar a pensar (inventar) um melhor sistema económico.

Ficam-nos muitas interrogações:

- Como compatibilizar o antagonismo de interesses com a noção de Aliança, que está presente, por exemplo, no Comércio Justo, ao estabelecer preços de venda que remuneram suficientemente os produtores, mas, sendo superiores aos de mercado, implicam uma valorização desse desígnio por parte dos compradores?

- Como será possível um sistema económico fundado na ideia de Promessa, entendida esta, como Elena Lasida explicou, não como uma garantia de resultados, mas antes significando a aceitação de correr riscos em conjunto, como em certas iniciativas de micro – crédito?

- Como generalizar a aceitação da necessidade de confronto da Economia com outras disciplinas, na concepção de sistemas que respondam às aspirações das pessoas e da sociedade no seu conjunto?

Muitas das intervenções que se seguiram nesta Conferência trouxeram-nos pistas de reflexão valiosas para uma nova Economia, mais justa, sustentável e solidária, mas também demonstraram como é difícil descolar do pensamento que actualmente prevalece nas escolas.

Acredito que se iniciou um processo de mudança importante e que será possível chegar a propostas interessantes e mobilizadoras da sociedade portuguesa!

P.S. Para conhecer o pensamento de Elena Lasida ver entrevista por ela dada a propósito do seu livro Le goût de l’autre - une chance pour réinventer le lien

O Despedimento banalizado

2011-09-29T10:46:00.002+01:00

Segundo as recentes propostas do governo, e na linha do “Memorando de Entendimento”, despedir não só será mais barato, reduzindo-se as indemnizações, como será mais fácil. Para isso fazem-se uns “ajustamentos” aos motivos para despedir.

Como não se conseguiu fazer vingar a ideia de “razão atendível” (que Passos Coelho chegou a propor para substituir a “justa causa”), arranja-se um pretexto, mas disfarçado de razão objectiva. Aliás, é de “objectivos” que se fala no próprio “Memorando” (ponto 4.5) Já não chega deixar de ser obrigatório (mesmo ponto 4.5) que haja “introdução de novas tecnologias ou alterações no local de trabalho” para poder invocar-se “inadaptação” do trabalhador a essas mudanças. É preciso haver mais flexibilidade. Então arranja-se um “pretexto”: o tipo não serve, é inapto para este posto de trabalho, porque não cumpre os “objectivos acordados” com a entidade patronal. Pelo menos, no texto do “Memorando” o tom de pretexto é iniludível na redacção: “…Entre outras pode ser acrescentada uma nova causa justificativa (sublinhado meu) nos casos em que o trabalhador tenha acordado com o empregador atingir determinados objectivos e não os cumpra…”.

Alguém acredita que, na esmagadora maioria dos casos e dada a maioria esmagadora de micro e pequenas empresas, pode haver alguma verdadeira negociação e acordo sobre objectivos quando o trabalhador é contratado, ou durante a sua permanência na empresa? Que poder tem o trabalhador nessa situação? Uma grande parte de micro e pequenos empresários saberá mesmo determinar objectivos e metas? Ainda por cima, nesta questão há quem argumente que tal proposta governamental (e “troikiana”) tem já o precedente de existir no Código do Trabalho: pode haver despedimento por inadaptação para pessoal “afecto a cargo de complexidade técnica ou de direcção” se não cumprir objectivos acordados com a entidade patronal (art. 374º-2). Como se houvesse equivalência entre situações de funções directivas e situações de funções de execução!

Mas vamos lá, por exemplo, marcar objectivos para um empregado de mesa de um restaurante: percentagem de clientes satisfeitos. E como é que se sabe: por questionário?! ou pela percentagem de sorrisos dos/das clientes? Mas, nesta hipótese, pergunta-se: e as “caras de pau” que não mostram a satisfação, mesmo que eventualmente a tenham? Podíamos continuar com interrogações... Nem vale a pena arranjar exemplos noutros sectores. Não é o sector de actividade que é determinante, é o nível organizativo, de que a dimensão empresarial é apenas uma das componentes.

O resultado desta pretensa “objectividade” dos “objectivos” será o reforço da arbitrariedade patronal, tão própria da nossa cultura autoritária que leva a comportamentos do “quero, posso e mando”, com muito maior frequência do que noutros países europeus.

Banalizar o despedimento (é disto que se trata com esta flexibilização) para “promover o emprego”?! Não há nenhuma prova ou evidência de ligação entre uma coisa e outra, mas “eles” insistem.

Relendo os 12 motivos do artigo do Código do Trabalho sobre “despedimento com justa causa” (art.351º, em que até consta “reduções anormais de produtividade”), acrescentando-lhe o artigo sobre “despedimento por inadaptação” (art.372º) e o do “despedimento por extinção do posto de trabalho” (art.367º), e ainda as disposições sobre “despedimento colectivo” (art.359º) não vejo como se pode estar a exigir “mais flexibilidade”, a não ser para tornar o despedimento uma situação banal, e é afinal disso que se trata.

Será indigno (pelo menos) que quem promova esta banalidade pretenda falar de dignidade do trabalho.

A confusão entre objectivos e meios

2011-09-28T17:17:00.000+01:00

À medida que vão sendo postas em prática as políticas de austeridade acordadas entre o estado português e os representantes dos seus credores, mais se fazem sentir os seus efeitos colaterais, quer no anunciado fraco desenvolvimento da economia nacional quer nas suas previsíveis consequências sociais (desemprego, pobreza, agravamento da desigualdade na repartição da riqueza e do rendimento).

Os dados de conjuntura recentemente divulgados sustentam esta afirmação, com previsões para os dois próximos anos de contracção do PIB de 2.5% , taxa de desemprego superior a 12 % e inflação a rondar os 3%. Nada que admire os analistas macroeconómicos: questão de aritmética, dizem.

O que me surpreende nestas análises é a aceitação conformista da sua pseudo inevitabilidade e o não questionamento crítico das escolhas dos caminhos que a elas conduzem, confrontando-os com os objectivos últimos da economia: o nível e qualidade de vida das pessoas num dado território e o bem comum expresso em coesão social e sustentabilidade.

Há, certamente, um erro de enfoque que já não distingue os fins e os meios da economia e converte estes últimos em objectivos, fazendo do seu cumprimento o critério único de desempenho económico. Um erro de perspectiva que subestima as potencialidades de uma aposta num desenvolvimento a partir da base, com participação das pessoas e melhor aproveitamento dos recursos humanos e outros disponíveis.

Por que não dar a devida prioridade a uma forte aposta em medidas positivas de emprego em programas de desenvolvimento local e ao fortalecimento da economia social que por sua natureza está abrigada de uma globalização desregulada?

Por que não recorrer a políticas activas de modernização do tecido produtivo?

Por que recear uma política corajosa de combate à pobreza e à elevada desigualdade na repartição do rendimento?

A conferência do próximo dia 30 Setembro na Fundação Gulbenkian – Economia portuguesa: uma economia com futuro - não deixará de levantar estas e muitas outras interrogações pertinentes ao nosso presente e ao nosso futuro.

Ricos e Pobres

2011-09-24T12:54:00.003+01:00

Wally et Hermès - Um iate ecológico de luxo [ ver + ]

" ... ó geração de vapor e de pó de pedra, macadamizai estradas, fazei caminhos de ferro, construí passarolas de Ícaro, para andar a qual mais depressa, essas horas contadas de uma vida toda material, massuda e grossa como tendes feito esta que Deus nos deu tão diferente daquela que hoje vivemos. Andai, ganha-pães, andai : reduzi tudo a cifras, todas as considerações deste mundo a equações de interesse corporal, comprai, vendei, agiotai - No fim de tudo isto, o que lucrou a espécie humana ? Que há mais umas poucas dúzias de homens ricos. E eu pergunto aos economistas políticos, aos moralistas, se já calcularam o número de indivíduos que é forçoso condenar à miséria, ao trabalho desproporcionado, à desmoralização, à infâmia, à ignorância crapulosa, à desgraça invencível, à penúria absoluta, para produzir um rico ? [ ... ] cada homem rico, abastado, custa centos de infelizes, de miseráveis. "

Almeida Garrett, in " Viagens na Minha Terra ", ( 1843 )

[Mensagem editada em 25.09.2011 - foi adicionada a legenda da imagem]

A Crise como Oportunidade

2011-09-21T17:51:00.001+01:00

São cada vez mais os contributos teóricos que, vindos de diferentes quadrantes do pensamento económico, procuram descortinar, na presente crise e suas múltiplas vertentes, outras tantas potencialidades para alcançar novos e mais ambiciosos patamares de desenvolvimento humano sustentável e solidário ou seja rasgar caminhos que permitam colocar a Ciência Económica ao serviço das pessoas e do bem comum.

Para Elena Lasida, economista e Maître de Conférences da Faculdade de Ciências Sociais e Económicas no Instituto Católico de Paris, a crise é uma oportunidade para reinventar a relação, tema que desenvolve, de maneira original no seu mais recente livro intitulado Le goût de l’autre - la crise, une chance pour réinventer le lien.

Elena Lasida vem a Lisboa para participar como conferencista principal na conferência “Economia portuguesa: uma economia com futuro”, que terá lugar em Lisboa (Fundação Gulbenkian), no próximo dia 30 de Setembro.

A convite da Fundação Betânia, a autora apresentará aquele seu livro, no dia 29, pelas 18 horas no Convento dos dominicanos (metro: Alto dos Moinhos).

Que "transformação estrutural"?

2011-09-13T21:47:00.002+01:00

Provocou-me perplexidade e irritação o uso da expressão “transformação estrutural” pelo ministro Vítor Gaspar, na entrevista à SIC no passado dia 6 do corrente. O sentido da transformação estrutural do Estado e da economia de que fala o ministro é o das privatizações e atracção de capital estrangeiro (secundarizando-se interesses estratégicos nacionais e de bem comum), é o dos cortes e mais cortes, indo-se mesmo para além do “Memorando de Entendimento” ao pretender-se atingir mais 6 mil milhões que o previsto. Não o disse expressamente o ministro, mas o que se pretende é a aplicação do princípio do “Estado mínimo, mercado máximo”.

Ir no sentido de uma positiva “transformação estrutural” seria, por exemplo, além do incremento exportador, incentivar o reaproveitamento agrícola, a reindustrialização do país, a exploração do potencial do imenso mar português.

Que “transformação” estrutural é a preconizada pelo ministro, quando ele mesmo prevê no fim do “programa de ajustamento” uma taxa de desemprego praticamente igual aos 12% de hoje?

A “transformação “ que se está a dar no país é a de mais pobreza, nomeadamente quando mensalmente cerca de 15000 desempregados perdem o direito ao respectivo subsídio, já para não falar dos 55% que nem sequer o têm.

A pressão para a desvalorização do trabalho, especialmente dos salários (e para isso contribuirão as novas medidas de facilitação de despedimentos) contrasta com a subida em 17% do valor das 25 maiores fortunas (que equivalem a cerca de 10% do PIB), de que se falou na comunicação social.

E, apesar destes contrastes, ainda há “fazedores de opinião” que explicam que “entre os super-ricos há quem esteja mais próximo da falência…” pois as hipotecas das suas empresas deixaram de cobrir os empréstimos que pediram para investimentos em curso…” (José Manuel Fernandes, Público de 2/9/2011). Seria interessante saber que investimentos produtivos são esses…Muito provavelmente incluir-se-ão vários deles nas transferências financeiras para os chamados offshores e outros destinos, nomeadamente na Europa e para usufruir de vantagens fiscais semelhantes às dos offshores. Tais transferências ultrapassaram, em 2009, 10% do PIB.

Mesmo só uma pequena percentagem disso já seria um contributo interessante para reduções de défice, não seria?

Economia Social e Democratização da Economia

2011-09-12T12:01:00.000+01:00

Decorre nesta semana um ciclo de conferências sobre a economia social promovido pela CASES. Espera-se desta iniciativa que ela contribua para dar novo impulso à economia social no nosso país.

É bem oportuno que o governo, as autarquias e a sociedade civil dediquem uma redobrada atenção ás potencialidades da economia social, designadamente nestes tempos de crise do modelo capitalista em que são evidentes as falhas do mercado para enfrentar necessidades reais das populações, para assegurar o desenvolvimento e o bem comum e salvaguardar o bom funcionamento das instituições financeiras.

A expressão economia social terá sido utilizada pela primeira vez na obra de Charles Dunoyer, em 1830, no seu Traité d’Économie Sociale, mas, desde o século XVIII, acompanhando os primórdios da industrialização, iam surgindo iniciativas neste domínio.

Para Dunoyer, era claro que a economia social visava um duplo objectivo: corrigir as falhas e insuficiências do mercado e repor o verdadeiro objecto da economia (a organização da utilização dos recursos em ordem aos bem estar das pessoas e da comunidade).

Idêntica concepção e preocupações se encontram num dos clássicos da economia política, J.S Mill, como pode ver-se na sua obra “Princípios de economia política”.

Mais ambicioso é, ainda, o famoso economista suíço, Leon Walras, no seu livro “Estudos de economia social” (1896) no qual atribui à economia social o papel de introduzir democracia no mecanismo do mercado e concorrer para que o mundo seja “menos capitalista”. Estava-se no final do século XIX e ainda não tinham ocorrido duas grandes guerras com as consequências devastadoras que conhecemos.

O mundo ocidental beneficiou, depois, com os “trinta gloriosos”, anos de forte crescimento económico e prosperidade material, que culminariam com o derrube do socialismo e o aparente triunfo do capitalismo, na sua expressão de economia globalizada e sob a hegemonia do capital financeiro.

Hoje, porém, os tempos são outros e apresentam-se com cores mais sombrias, pois são evidentes os sinais de crise, uma crise que teve início no sistema financeiro e que rapidamente se propagou à economia e é, agora, uma crise sistémica, a exigir reformas estruturais profundas.

Entretanto, a economia social vem fazendo o seu caminho, reforçando o seu papel junto das vítimas da crise e é nesta vertente que é mais conhecida. Contudo, está na hora de promover uma maior penetração da economia social no subsector mercado ou empresarial, forçando, a partir da base, a democratização da empresa capitalista e concorrendo para o melhor funcionamento do mercado, maior equidade na repartição da riqueza e rendimento e sustentabilidade de um desenvolvimento humano e solidário.